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Questões de Direito Processual Civil - CPC 2015

14.960 questões encontradas

  1. Questão 801

    ID 3538030

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Tutela Executiva

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia


    Acerca do processo de execução, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3538030
  2. Questão 802

    ID 3538029

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Documento Público Viciado

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe


    Em relação às provas, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3538029
  3. Questão 803

    ID 3538028

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Tutela Cautelar

    Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro


    Sobre o processo cautelar, é correto afirmar que

    Alternativas da questão 3538028
  4. Questão 804

    ID 3538027

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Forma de Alegação da Incompetência

    Ano: 2012 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná


    A respeito das regras de competência no Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3538027
  5. Questão 805

    ID 3538026

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Desistência da Ação

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil


    Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a ação.

    Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

    Alternativas da questão 3538026
  6. Questão 806

    ID 3538025

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: 5ª Hipótese - Tutela Coletiva

    Ano: 2013 Banca: TRT 3 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região


    Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

    I) Nas ações coletivas a sentença fará coisa julgada ultra partes, mas limitada ao grupo, categoria ou classe, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova, na hipótese interesses ou direitos difusos.

    II) Nas ações coletivas a sentença fará coisa julgada erga omnes, salvo improcedência por insuficiência de provas, hipótese em qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova, na hipótese de interesses ou direitos coletivos.

    III) Nas ações coletivas a sentença fará coisa julgada erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, na hipótese de interesses ou direitos individuais homogêneos.

    IV) A execução coletiva de decisão proferida em ação civil coletiva far-se-á com base em certidão das sentenças de liquidação, da qual deverá constar a ocorrência ou não do trânsito em julgado.

    Alternativas da questão 3538025
  7. Questão 807

    ID 3538023

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Procedimento

    Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


    Acerca das ações possessórias, é CORRETO afirmar que:

    Alternativas da questão 3538023
  8. Questão 808

    ID 3538022

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Recurso Extraordinário

    Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


    Em relação a recursos e competência, é INCORRETO afirmar que

    Alternativas da questão 3538022
  9. Questão 809

    ID 3538021

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Momento da Propositura da Ação

    Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público de Contas de Mato Grosso


    Jetro entregou a petição inicial de uma ação ordinária no protocolo do fórum competente no dia 8 de agosto. A petição inicial foi distribuída à Terceira Vara Cível no mesmo dia. No dia 9 de agosto, a petição inicial foi despachada pelo juiz, ordenando a citação do réu. O réu foi pessoalmente citado no dia 12 de agosto. O mandado de citação, devidamente cumprido, foi entregue em cartório no dia 25 de agosto e foi juntado aos autos no dia 2 de setembro. Considera-se proposta a ação no dia

    Alternativas da questão 3538021
  10. Questão 810

    ID 3538019

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Inciso VI

    Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo


    Com relação ao Juiz, no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3538019
  11. Questão 811

    ID 3538018

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Denunciação do Obrigado a Indenizar Regressivamente a Parte

    Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba


    No tocante à intervenção de terceiros, é correto afirmar:

    Alternativas da questão 3538018
  12. Questão 812

    ID 3538017

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Mandado de Segurança Individual

    Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União


    No que se refere ao processo civil e ao controle judicial dos atos administrativos, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência do STJ.



    Considere que determinado servidor público tenha impetrado mandado de segurança visando o recebimento de valores correspondentes às parcelas pretéritas de vantagem patrimonial que considera ser devida. Nesse caso, o mandado de segurança não constitui meio adequado para pleitear a produção de efeitos patrimoniais passados, os quais devem ser postulados administrativamente ou na via judicial própria.
    Alternativas da questão 3538017
  13. Questão 813

    ID 3538015

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Ausência de Lide

    Ano: 2013 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho


    A respeito dos procedimentos de jurisdição voluntária ou graciosa, também conhecidos como administração judicial de interesses privados, considere as seguintes afirmações:

    (I) Caracterizam-se pela inexistência de lide no conceito clássico de Francesco Carnelutti, como conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida, não obstante possa haver certo grau de controvérsia entre os envolvidos.

    (II) Não possuem partes na concepção técnico-processual do instituto, mas somente interessados, conquanto estes possam produzir provas das suas alegações, sendo lícito, entretanto, ao juiz investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.

    (III) Em regra, suas decisões não podem ser objeto de ação rescisória, tendo em vista que não constituem decisões de mérito.

    (IV) O julgador não está adstrito à observância do critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

    Assinale a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3538015
  14. Questão 814

    ID 3538014

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Requisitos

    Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região


    A ação monitória

    Alternativas da questão 3538014
  15. Questão 815

    ID 3538013

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Legitimidade

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil


    A proteção possessória pode se desenvolver por meio de diversos tipos de ações. No que se refere às espécies de ações possessórias e suas características, assinale a afirmativa correta.

    Alternativas da questão 3538013
  16. Questão 816

    ID 3538012

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Hipóteses de Cabimento

    Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão


    Sobre a intervenção de terceiros, analise as seguintes assertivas:

    I. No caso de nomeação à autoria, o réu requererá a nomeação no prazo para a defesa e o juiz, ao deferir o pedido, suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Aceitando o nomeado, ao autor incumbirá promover-lhe a citação; recusando-o, ficará sem efeito a nomeação.

    II. No chamamento ao processo a sentença que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos codevedores a sua quota, na proporção que Ihes tocar.

    III. Na oposição, se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente.

    IV. Feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante, mas não poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

    Nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

    Alternativas da questão 3538012
  17. Questão 817

    ID 3538011

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Livre Apreciação (Motivada) da Prova Pericial

    Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados


    Com relação ao perito oficial, aos assistentes técnicos e quesitos formulados, julgue os itens subsequentes.



    É facultado ao juiz vedar quesitos apresentados pelas partes que se mostrem ineficientes ou impertinentes.
    Alternativas da questão 3538011
  18. Questão 818

    ID 3538009

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Tutela Cautelar

    Ano: 2013 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial


    Sobre as disposições gerais das medidas cautelares, leia com atenção os incisos a seguir.

    I. Cabe ao presidente do tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade.

    II. Não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem.

    III. A falta de ajuizamento da ação principal no prazo ao artigo 806 do CPC (cabe à parte propor a ação/ no prazo de 30 (trinta) dias/ contados da data da efetivação da medida cautelar/ quando esta for concedida em procedimento preparatório) acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar.

    IV. A lide e seu fundamento não serão exigidos senão quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatório.

    V. Sem prejuízo de perdas e danos, o requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida se o juiz acolher, no procedimento cautelar, a alegação de decadência ou prescrição do direito do autor.

    Quantos incisos estão corretos?

    Alternativas da questão 3538009
  19. Questão 819

    ID 3538008

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Critério Territorial

    Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina


    Em matéria de competência, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

    Alternativas da questão 3538008
  20. Questão 820

    ID 3538005

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Critério Territorial

    Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo


    Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que diz respeito à competência. Assinale a opção em que é proposta solução correta para o caso.

    Alternativas da questão 3538005
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