Questão 3538026

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3538026

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Desistência da Ação

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a ação.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito por existir coisa julgada, não podendo a autora ajuizar novamente a mesma ação.
Alternativa B:
Paula pode ingressar novamente com a ação, mas a nova demanda deverá ser distribuída por dependência.
Alternativa C:
Não pode a autora ingressar com a demanda novamente, pois a desistência da ação gera preclusão consumativa.
Alternativa D:
Trata-se de clara hipótese de litispendência, existindo duas causas idênticas com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.

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