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Questão 321
ID 3538621

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: CPC/15

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Acre

A respeito do processo e do procedimento ordinário, julgue os próximos itens.

A citação válida interrompe a prescrição mesmo quando o processo seja extinto sem resolução do mérito em virtude da ilegitimidade da parte.
Alternativas da questão 3538621
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 322
ID 3538619

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeitos

Ano: 2008 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA.
Alternativas da questão 3538619
- Alternativa A:
  O revel, nos casos em que a revelia implica admissão da veracidade dos fatos expostos na inicial, não pode produzir prova, ainda que a situação processual o permita.
- Alternativa B:
  Para a caracterização da fraude à execução, não sendo o caso de insolvência do devedor, basta a distribuição de anterior execução contra esse, não se cogitando, em tal hipótese, de ter ou não havido citação.
- Alternativa C:
  A exemplo do que ocorre no processo cautelar, a antecipação da tutela, prevista no art. 273 e §§, do Código de Processo Civil, pode ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o demandado.
- Alternativa D:
  Ainda que ao fundamento de violação de lei federal, não cabe recurso especial contra decisão proferida, nas causas de sua competência, por Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
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Questão 323
ID 3538618

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2008 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

A propósito dos incidentes de uniformização de jurisprudência e de inconstitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3538618
- Alternativa A:
  sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público, os incidentes de uniformização resolvidos com o voto da maioria absoluta dos membros do tribunal deverão ser objeto de súmula;
- Alternativa B:
  compete a qualquer magistrado, integrante de órgão fracionário de tribunal, suscitar o incidente de uniformização de jurisprudência quando verificar a existência de divergência acerca da interpretação do direito aplicável ou ainda quando constatar no julgamento recorrido interpretação diversa da que Ihe haja dado outra turma, câmara, grupo de câmaras ou câmaras cíveis reunidas;
- Alternativa C:
  a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, reconhecida por órgão fracionário de tribunal, depende de ratificação do órgão plenário ou do órgão especial, com o voto da maioria absoluta de seus membros, ainda quando existir prévio pronunciamento destes órgãos sobre a questão;
- Alternativa D:
  na condução do incidente de inconstitucionalidade o relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá admitir, por despacho irrecorrível, a manifestação de outros órgãos ou entidades;
- Alternativa E:
  não respondida.
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Questão 324
ID 3538616

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeitos da Sentença

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

A sentença proferida contra o Estado:
Alternativas da questão 3538616
- Alternativa A:
  não faz coisa julgada.
- Alternativa B:
  obriga o representante do Estado que perdeu a demanda a recorrer.
- Alternativa C:
  não condena em sucumbência.
- Alternativa D:
  obriga o Juiz a remetê-la ao Tribunal.
- Alternativa E:
  só produz efeitos após ser confirmada pelos Tribunais Superiores.
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Questão 325
ID 3538615

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Contraditório, Audiência de Justificação e Liminar

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba

Existindo prova oral a ser produzida para demonstração dos requisitos essenciais ao deferimento da liminar, deverá o juiz designar:
Alternativas da questão 3538615
- Alternativa A:
  Audiência de instrução e julgamento.
- Alternativa B:
  Audiência de justificação.
- Alternativa C:
  Audiência preliminar.
- Alternativa D:
  Audiência de justificação prévia.
- Alternativa E:
  Audiência de conciliação.
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Questão 326
ID 3538614

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Matérias Alegáveis em Impugnação

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

A impugnação à sentença:
Alternativas da questão 3538614
- Alternativa A:
  é apelável quando importar a extinção da própria execução.
- Alternativa B:
  quando apreciada, permite à parte insatisfeita dela apelar.
- Alternativa C:
  quando apreciada, permite à parte insatisfeita dela agravar.
- Alternativa D:
  não determina a suspensão do processo.
- Alternativa E:
  sempre determina a suspensão do processo.
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Questão 327
ID 3538613

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Documentos Particulares

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

No que se refere à prova documental, é certo que
Alternativas da questão 3538613
- Alternativa A:
  não fazem a mesma prova dos que os originais as reproduções digitalizadas de qualquer documento particular, quando juntados aos autos por advogados privados.
- Alternativa B:
  incube o ônus da prova quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.
- Alternativa C:
  quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, as parte poderão fazer a prova por outros meios para suprir-lhe a falta.
- Alternativa D:
  as declarações constantes do documento particular, somente assinado, em regra, não se presumem verdadeiras em relação ao signatário.
- Alternativa E:
  em regra, o documento particular, admitido expressamente, é divisível, sendo facultado à parte, que pretende utilizar-se dele, aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse.
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Questão 328
ID 3538612

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Capacidade de Ser Parte

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem.

A capacidade de ser parte em um negócio jurídico não se confunde com a capacidade processual de estar em juízo.
Alternativas da questão 3538612
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 329
ID 3538611

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

No que concerne ao recurso de agravo, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil,
Alternativas da questão 3538611
- Alternativa A:
  o agravo retido poderá ser conhecido pelo Tribunal ainda que a parte não requeira expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, a sua apreciação.
- Alternativa B:
  das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá, em regra, agravo na forma retida, devendo ser interposto no prazo de dez dias.
- Alternativa C:
  o agravo de instrumento e o retido dependem de preparo, devendo acompanhar a petição o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme tabela publicada pelos tribunais, sob pena de não conhecimento do recurso.
- Alternativa D:
  o agravante, no prazo de três dias, requererá juntada aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como relação dos documentos que instruíram o recurso, sob pena de inadmissibilidade do recurso.
- Alternativa E:
  interposto o agravo retido, e ouvido o agravado no prazo de cinco dias, o juiz, no mesmo prazo, poderá reformar sua decisão.
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Questão 330
ID 3538610

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Afinidade de Questões por Ponto Comum, de Fato e de Direito

Ano: 2008 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:
Alternativas da questão 3538610
- Alternativa A:
  O Código de Processo Civil, no tocante ao saneamento do processo, seguiu o modelo denominado método concentrado no exame das questões impeditivas de julgamento do mérito.
- Alternativa B:
  Segundo opinião prevalente na doutrina, dentre os casos de litisconsórcio facultativo, previstos nos incisos do art. 46, do Código de Processo Civil, somente haverá um cúmulo de lides (tantas quantos forem os litisconsortes) na hipótese prevista no inciso III desse artigo.
- Alternativa C:
  Uma vez proclamado o lanço vencedor, em segunda hasta pública, e lavrado o respectivo auto de arrematação, o credor poderá, nas 24 (vinte quatro) horas subseqüentes, requerer a adjudicação do bem, oferecendo preço não inferior ao da avaliação.
- Alternativa D:
  Estabelecendo, determinada Lei de Organização Judiciária, a competência dos denominados Foros Regionais (ou Distritais, pouco importa), segundo o valor da causa (por exemplo, "até dez mil reais"), mas advindo uma lei nova, por meio da qual vem a ser alterada a competência dos Foros Regionais, balizada, agora, consoante valor mais baixo (e.g., "até cinco mil reais''), os feitos, de valor superior a essa alçada, antes distribuídos aos Foros Regionais, deverão ser redistribuídos ao Foro Central, não se aplicando à hipótese o instituto da perpetuatio iurisdictionis.
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Questão 331
ID 3538609

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído incontinenti, o relator
Alternativas da questão 3538609
- Alternativa A:
  poderá, quando interposto contra decisão relativa aos efeitos em que a apelação foi recebida, converter o agravo de instrumento em agravo retido.
- Alternativa B:
  deverá decidir com base nas peças constantes do instrumento, não podendo requisitar informações do juiz da causa.
- Alternativa C:
  não poderá negar-lhe seguimento liminarmente, salvo se tiver sido interposto fora de prazo.
- Alternativa D:
  poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz a sua decisão.
- Alternativa E:
  não poderá facultar ao agravado juntar com a resposta a documentação que entender conveniente, posto que o instrumento deve ser formado no momento da interposição.
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Questão 332
ID 3538608

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazo

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Contra a decisão do Relator que não admitir os embargos infringentes caberá agravo que deverá ser interposto no prazo de
Alternativas da questão 3538608
- Alternativa A:
  48 horas.
- Alternativa B:
  03 dias.
- Alternativa C:
  05 dias.
- Alternativa D:
  10 dias.
- Alternativa E:
  15 dias.
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Questão 333
ID 3538607

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória Antecedente ou Incidental

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas

No que se refere ao processo cautelar, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3538607
- Alternativa A:
  O procedimento cautelar somente pode ser instaurado antes da propositura da ação principal.
- Alternativa B:
  É expressamente vedada pelo Código de Processo Civil a concessão liminar de medida cautelar sem a oitiva do réu.
- Alternativa C:
  Cabe à parte propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da medida cautelar.
- Alternativa D:
  A medida cautelar concedida jamais pode ser revogada ou modificada, tendo em vista o princípio da imutabilidade das decisões judiciais.
- Alternativa E:
  O requerente do procedimento cautelar nunca responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida.
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Questão 334
ID 3538606

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Alienação da Coisa Litigiosa

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Instruções: Nas questões de números 33 a 37 são apresentadas cinco assertivas referentes a um assunto, das quais somente três estão corretas.
Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:
(A) I, II e V estão corretas.
(B) I, III e IV estão corretas.
(C) I, IV, e V estão corretas.
(D) II, III e IV estão corretas.
(E) II, III e V estão corretas.

Partes no processo.
I. A alienação da coisa litigiosa possibilita ao adquirente intervir no processo como assistente do alienante, mesmo que a parte contrária não consinta.
II. Às partes é permitido o ajuste, por disposição contratual, das formas de substituição processual.
III. O juiz poderá impor limitação quanto ao número de litigantes somente quando o litisconsórcio comprometer a rápida solução do litígio.
IV. O litisconsórcio passivo formado em uma ação de usucapião é classificado como necessário e simples.
V. A legitimação ordinária para a causa pressupõe a coincidência entre a legitimação do direito material e legitimação para estar em juízo.
Alternativas da questão 3538606
- Alternativa A:
  I, II e V estão corretas.
- Alternativa B:
  I, III e IV estão corretas.
- Alternativa C:
  I, IV, e V estão corretas.
- Alternativa D:
  II, III e IV estão corretas.
- Alternativa E:
  II, III e V estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 335
ID 3538605

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ordem Preferencial dos Bens

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Na execução da dívida pública estadual, sobre como a penhora ou arresto de bens será feita, aponte a alternativa correta.
Alternativas da questão 3538605
- Alternativa A:
  Em execução fiscal, a ordem da nomeação de bens à penhora pelo devedor, submete-se à aceitação ou não da Fazenda Pública.
- Alternativa B:
  A nomeação de bens à penhora independe de ordem legal, cabendo ao devedor indicar os que lhe aprouver, procedendo-se à constrição.
- Alternativa C:
  Os bens móveis precedem as pedras e metais preciosos na ordem legal de arresto ou penhora de bens do devedor.
- Alternativa D:
  A penhora efetuada em dinheiro será convertida em depósito em favor do credor, assegurando-se a correção monetária até o final do processo.
- Alternativa E:
  A penhora que recai sobre imóvel nunca pode alcançar os frutos obtidos com os alugueres, que devem ser recebidos pelo devedor.
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Questão 336
ID 3538601

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Modalidades de Respostas

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas

Acerca das possíveis respostas a serem apresentadas pelo réu no procedimento comum ordinário, pode-se afirmar que:
Alternativas da questão 3538601
- Alternativa A:
  o prazo para oferecimento da contestação é de 15 (quinze) dias, diferentemente do prazo da reconvenção, que é de 10 (dez) dias.
- Alternativa B:
  o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, somente na hipótese de a reconvenção ser conexa com o fundamento da defesa apresentada.
- Alternativa C:
  depois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando, dentre outras hipóteses, competir ao Juiz conhecê-las de oficio.
- Alternativa D:
  a revelia induz o seu efeito material mesmo quando, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar o pedido.
- Alternativa E:
  contra o revel que não tenha patrono nos autos os prazos só correrão a partir de sua intimação pessoal.
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Questão 337
ID 3538599

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Na ação monitoria, os embargos
Alternativas da questão 3538599
- Alternativa A:
  dependem de previa segurança do juízo e serão processados em autos apartados, pelo procedimento ordinário.
- Alternativa B:
  independem de prévia segurança do juízo e serão processados em autos apartados, pelo procedimento ordinário.
- Alternativa C:
  provocam, com a segurança do juízo, a suspensão da eficácia do mandado monitório, e convertem o procedimento em sumário.
- Alternativa D:
  suspendem a eficácia do mandado inicial, e, com a conversão do procedimento em ordinário, é cabível a reconvenção.
- Alternativa E:
  serão oferecidos no prazo de dez dias e serão processados nos próprios autos.
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Questão 338
ID 3538598

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ministério Público

Ano: 2009 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A

No que tange aos recursos cíveis, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas no processo em que foi parte.
II. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal, sendo admissível na apelação, no agravo de instrumento, no recurso extraordinário e no recurso especial.
III. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.
IV. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
Alternativas da questão 3538598
- Alternativa A:
  Apenas I e III.
- Alternativa B:
  Apenas II e III.
- Alternativa C:
  Apenas II, III e IV.
- Alternativa D:
  Apenas II e IV.
- Alternativa E:
  Apenas III e IV.
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Questão 339
ID 3538597

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento da Ação de Divisão

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

De sentença proferida em ação divisória que julga a pretensão de dividir cabe
Alternativas da questão 3538597
- Alternativa A:
  apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
- Alternativa B:
  apelação, apenas no efeito devolutivo.
- Alternativa C:
  somente agravo de instrumento, sem efeito suspensivo.
- Alternativa D:
  somente agravo retido.
- Alternativa E:
  agravo de instrumento ou agravo retido.
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Questão 340
ID 3538595

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Leia atentamente as assertivas a seguir:
I. A certidão do oficial de justiça tem fé pública e prevalece até prova em contrário.
II. O oficial de justiça é civilmente responsável, independentemente de culpa, quando praticar ato nulo.
III. Incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
IV. A desistência da ação, pelo autor, produz efeito desde que protocolizada a petição, cessando todos os atos processuais, em todas as suas fases.
V. Decisão interlocutória é ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão ordinatória.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas da questão 3538595
- Alternativa A:
  I e II.
- Alternativa B:
  II e IV.
- Alternativa C:
  I e III.
- Alternativa D:
  II, III e V.
- Alternativa E:
  III, IV e V.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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