Questão 3538605

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2009

Questão

ID 3538605

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ordem Preferencial dos Bens

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Na execução da dívida pública estadual, sobre como a penhora ou arresto de bens será feita, aponte a alternativa correta.

Alternativa A:
Em execução fiscal, a ordem da nomeação de bens à penhora pelo devedor, submete-se à aceitação ou não da Fazenda Pública.
Alternativa B:
A nomeação de bens à penhora independe de ordem legal, cabendo ao devedor indicar os que lhe aprouver, procedendo-se à constrição.
Alternativa C:
Os bens móveis precedem as pedras e metais preciosos na ordem legal de arresto ou penhora de bens do devedor.
Alternativa D:
A penhora efetuada em dinheiro será convertida em depósito em favor do credor, assegurando-se a correção monetária até o final do processo.
Alternativa E:
A penhora que recai sobre imóvel nunca pode alcançar os frutos obtidos com os alugueres, que devem ser recebidos pelo devedor.