Questão 3538607

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2009

Questão

ID 3538607

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória Antecedente ou Incidental

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas

No que se refere ao processo cautelar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O procedimento cautelar somente pode ser instaurado antes da propositura da ação principal.
Alternativa B:
É expressamente vedada pelo Código de Processo Civil a concessão liminar de medida cautelar sem a oitiva do réu.
Alternativa C:
Cabe à parte propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da medida cautelar.
Alternativa D:
A medida cautelar concedida jamais pode ser revogada ou modificada, tendo em vista o princípio da imutabilidade das decisões judiciais.
Alternativa E:
O requerente do procedimento cautelar nunca responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida.