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11.776 questões encontradas

Questão 741
ID 3439864

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito e Objetivos

Ano: 2006 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice está inserida no capítulo da Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS (Lei Federal n.o 8.742/93) que trata
Alternativas da questão 3439864
- Alternativa A:
  das definições e dos objetivos.
- Alternativa B:
  da organização e da gestão.
- Alternativa C:
  dos benefícios e dos serviços.
- Alternativa D:
  dos programas e dos projetos.
- Alternativa E:
  das diretrizes.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 742
ID 3439863

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decreto Nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social, está obrigada a manter à disposição do Instituto Nacional do Seguro Social, durante dez anos, as seguintes demonstrações contábeis e financeiras, exceto:
Alternativas da questão 3439863
- Alternativa A: balanço patrimonial.
- Alternativa B: demonstrativo de fluxo de caixa.
- Alternativa C: demonstração de resultado do exercício, com discriminação das receitas e despesas.
- Alternativa D: demonstração de mutação de patrimônio.
- Alternativa E: notas explicativas.
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Questão 743
ID 3439862

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ano: 2006 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

No que concerne à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3439862
- Alternativa A:
  Pode ser revista a qualquer tempo, assegurado o retorno do trabalhador ao emprego.
- Alternativa B:
  Pode ser revista a qualquer tempo, assegurado o retorno do trabalhador ao emprego, facultado ao empregador o direito de rescindir o contrato de trabalho.
- Alternativa C:
  Pode ser revista a qualquer tempo, sem assegurar o retorno do trabalhador ao emprego, se a aposentadoria houver perdurado por mais de cinco anos.
- Alternativa D:
  Não pode ser revista.
- Alternativa E:
  Torna-se definitiva após cinco anos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 744
ID 3439861

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru

O Art. 6º da LOAS dispõe que as ações na área são organizadas em sistema descentralizado e participativo. De acordo com esse regime:

1. Conselho, Plano e Fundo são elementos fundamentais da gestão da Política de Assistência Social.

2. a abordagem territorial é substituída pelas metas setoriais, com o objetivo de alcançar resultados integrados.

3. a rede de assistência social prioriza os municípios de pequeno porte, tendo em vista o volume das demandas e a necessidade de serviços mais complexos.

4. a atuação da rede socioassistencial é redirecionada pelos pressupostos da intersetorialidade, da descentralização e da territorialização.

5. dentro da lógica da descentralização, considera-se desnecessário o controle social em nível local.

Estão corretas:
Alternativas da questão 3439861
- Alternativa A:
  1, 2 e 3, apenas
- Alternativa B:
  1 e 2, apenas.
- Alternativa C:
  3 e 4, apenas.
- Alternativa D:
  1 e 4, apenas.
- Alternativa E:
  3, 4 e 5, apenas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 745
ID 3439859

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Pode-se afirmar corretamente que
Alternativas da questão 3439859
- Alternativa A: o retorno voluntário ao trabalho do aposentado por
  invalidez faz presumir a alta médica e acarreta a
  cessação automática do benefício, sem direito a
  nova perícia.
- Alternativa B: a recuperação total da capacidade de trabalho do
  aposentado por invalidez, após a alta médica que
  ocorrer dentro de cinco anos contados do início do
  benefício, possibilita o contribuinte individual receber
  o valor integral do benefício durante quantos meses
  forem os anos de duração do benefício.
- Alternativa C: aquele que receber aposentadoria especial e retornar
  à atividade que ensejou a concessão da aposentadoria
  terá o benefício cessado e está dispensado
  de devolver as importâncias recebidas da
  autarquia previdenciária.
- Alternativa D: a recuperação total da capacidade laborativa do
  aposentado por invalidez, após a alta médica que
  ocorrer dentro de cinco anos contados da data do
  início do benefício, possibilita ao segurado contribuinte
  individual receber o valor integral do benefício
  por seis meses.
- Alternativa E: o retorno voluntário ao trabalho do segurado que
  receber auxílio-doença faz presumir a alta médica e
  acarreta a cessação automática do benefício, sem
  direito a nova perícia.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 746
ID 3439858

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Empresa e Empregador Doméstico: Conceito Previdenciário

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Para fins do Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa correta em relação a conceituação do termo.
Alternativas da questão 3439858
- Alternativa A: Empresa é a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.
- Alternativa B: Empregador doméstico é aquele que admite a seu serviço, mediante remuneração, com finalidade lucrativa, empregado doméstico.
- Alternativa C: Empresa é a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana, com fins lucrativos, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.
- Alternativa D: Empregador doméstico é aquele que admite a seu serviço, sem remuneração nem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
- Alternativa E: Empresa é a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 747
ID 3439855

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Carência Previdenciária

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

O cumprimento do período de carência
Alternativas da questão 3439855
- Alternativa A: não é exigido para a aposentadoria por invalidez
  quando a incapacidade decorrer de acidente de
  qualquer natureza ou causa.
- Alternativa B: é obrigatório e são exigidas 12 contribuições
  mensais para a aposentadoria por invalidez quando
  a incapacidade decorrer de hepatopatia grave.
- Alternativa C: não é exigido para o salário-maternidade para as
  seguradas empregadas e facultativas.
- Alternativa D: é obrigatório e são exigidas 180 contribuições mensais
  para a aposentadoria por idade para aqueles que se
  filiaram ao Regime Geral de Previdência Social em
  janeiro de 1990.
- Alternativa E: é obrigatório e são exigidas 12 contribuições
  mensais para o auxílio-doença para os segurados
  especiais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 748
ID 3439854

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Dependentes

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Dentre outros, NÃO faz jus à pensão mensal vitalícia, que é decorrente do óbito do servidor a
Alternativas da questão 3439854
- Alternativa A:
  beneficiária condenada pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do servidor.
- Alternativa B:
  pessoa separada judicialmente ou divorciada com percepção de pensão alimentícia.
- Alternativa C:
  companheira designada que comprove união estável como entidade familiar.
- Alternativa D:
  pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos, que viva sob a dependência econômica do servidor.
- Alternativa E:
  pessoa designada, portadora de deficiência, que viva sob a dependência econômica do servidor.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 749
ID 3439853

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

O direito às prestações vencidas de um benefício previdenciário, em regra, prescreve em
Alternativas da questão 3439853
- Alternativa A:
  cinco anos, a contar da data da concessão do benefício, com prejuízo do direito ao benefício.
- Alternativa B:
  cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, sem prejuízo do direito ao benefício.
- Alternativa C:
  cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, com prejuízo do direito ao benefício.
- Alternativa D:
  dez anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, com prejuízo do direito ao benefício.
- Alternativa E:
  dez anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, sem prejuízo do direito ao benefício.
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Questão 750
ID 3439852

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio-reclusão

Ano: 2006 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Potiguar de Gás

Dentre os benefícios e serviços instituídos pela Previdência Social, mencionados abaixo, assinale a alternativa que contém o que é somente concedido aos dependentes, nunca aos segurados do Regime Geral.
Alternativas da questão 3439852
- Alternativa A: salário-família
- Alternativa B: Auxílio-doença
- Alternativa C: auxílio-reclusão
- Alternativa D: salário-maternidade
- Alternativa E:
  aposentadoria por invalidez
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 751
ID 3439851

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio-acidente

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

O auxílio-acidente
Alternativas da questão 3439851
- Alternativa A: pressupõe seqüela definitiva após a consolidação
  das lesões decorrentes de acidente de qualquer
  natureza.
- Alternativa B: é devido aos empregados, contribuintes individuais e
  trabalhadores avulsos.
- Alternativa C: não exige o cumprimento do período de carência e
  tem caráter vitalício, extinguindo-se apenas com o
  óbito do segurado.
- Alternativa D: é devido ao desempregado, desde que detenha
  qualidade de segurado.
- Alternativa E: poderá ser cumulado com auxílio-doença e com
  aposentadoria por tempo de contribuição.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 752
ID 3439850

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Política Nacional de Assistência Social - PNAS

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Acerca da Política de Assistência Social, julgue os itens a seguir.

Compete ao órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência a elaboração da referida política e a proposição, ao Conselho Nacional de Assistência Social, de suas normas gerais, de seus critérios de elegibilidade e de seus padrões de qualidade na prestação de benefícios, serviços, programas e projetos.
Alternativas da questão 3439850
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 753
ID 3439848

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Amapá

Julgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e ao regime geral de previdência social.

A solidariedade constitui importante princípio da previdência social, na medida em que representa um dos aspectos mais característicos do sistema de proteção coletiva. Como exemplo de sua aplicação, observa-se a possibilidade de uma pessoa, em seu primeiro dia de trabalho, aposentar-se por invalidez caso venha a ser vítima de um acidente de trabalho.
Alternativas da questão 3439848
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 754
ID 3439847

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Paridade Contributiva nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar com Patrocínio Público

Ano: 2006 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

Dentre os tipos de planos de benefícios orientados para previdência privada, aquele em que as contribuições são divididas entre a empresa e o empregado é:
Alternativas da questão 3439847
- Alternativa A: PGBL;
- Alternativa B: FAPI;
- Alternativa C: INSS;
- Alternativa D: Previdência Aberta;
- Alternativa E: Previdência Fechada.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 755
ID 3439846

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Cinema

Acerca da Lei Complementar n.º 101 e suas especificidades, julgue os itens que se seguem.

Poderá o ente da Federação manter ou instituir regime próprio de previdência social para seus servidores. Nesse caso, a previdência social será de caráter contributivo e sua organização será conforme as normas de contabilidade e atuária que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Alternativas da questão 3439846
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 756
ID 3439845

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Sonegação de Contribuição Previdenciária

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Em relação à legislação previdenciária e aos crimes contra a
seguridade social, assinale a opção incorreta.
Alternativas da questão 3439845
- Alternativa A: Considere que Jeremias, sócio da empresa Castanhal Ltda.,
  deliberadamente, deixou de incluir na folha de pagamento de
  sua empresa 50% do valor das remunerações que eram pagas
  a seus empregados. Sua intenção, com esta conduta, era
  recolher menos do que o devido para a Previdência Social.
  Nessa situação, Jeremias teria praticado, em tese, o crime de
  sonegação previdenciária cuja extinção da punibilidade, ao
  contrário do que acontece com o crime de apropriação
  indébita previdenciária, não exige o pagamento do tributo.
- Alternativa B: Considere que o estado do Pará realizou contratação
  temporária de diversos professores, pois a rede pública de
  ensino estava com carência de profissionais para lecionar em
  diversas áreas. Nessa situação, o governo do Estado não
  recolherá qualquer contribuição previdenciária para o regime
  geral de previdência pelo fato de não se equiparar às empresas
  da iniciativa privada que recolhem normalmente para este
  regime.
- Alternativa C: Considere que Cláudio tem 15 anos, estuda em um colégio
  particular da capital paraense e não exerce qualquer atividade
  remunerada. Nesta condição, apesar de a vinculação como
  segurado facultativo ao regime geral de previdência social ser
  ato volitivo, que gera efeito a partir da inscrição e do primeiro
  recolhimento, Cláudio não pode se filiar pois sua idade é
  inferior ao limite legal.
- Alternativa D: Ao contrário do que ocorre com o crime de apropriação
  indébita, na esfera previdenciária esta conduta típica é
  classificada como crime omissivo puro, razão pela qual é
  impossível a figura da tentativa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 757
ID 3439843

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Planos de Benefícios

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados

O plano de previdência complementar denominado Plano com remuneração Garantida e Performance é definido como o plano que garante:
Alternativas da questão 3439843
- Alternativa A:
  a remuneração baseada na rentabilidade positiva ou negativa da carteira geradora de benefícios, sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores e sempre estruturados na modalidade de contribuição variável.
- Alternativa B:
  aos participantes, durante o período de diferimento, remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores e de taxa de juros e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros.
- Alternativa C:
  aos participantes, durante o período de diferimento, por meio de contratação de índices de preços, apenas a atualização de valores e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros.
- Alternativa D:
  a remuneração na variação de moeda selecionada pelo beneficiário, mais a atualização dos valores por índice a ser determinado em apólice, pelo período de diferimento, podendo ser resgatado de uma única vez.
- Alternativa E:
  o pagamento de benefício por sobrevivência, sob a forma de renda imediata, parcelada pelo prazo combinado entre o beneficiário e o segurador, mediante contribuição única.
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Questão 758
ID 3439842

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Empregado

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado:
Alternativas da questão 3439842
- Alternativa A:
  aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
- Alternativa B:
  aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
- Alternativa C:
  o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
- Alternativa D:
  aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
- Alternativa E:
  a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
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Questão 759
ID 3439841

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2006 Banca: FAPESE - Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe Órgão: Prefeitura Municipal de Neópolis

A Lei Orgânica da Assistência Social em seu art. 30° estabelece como condições para o repasse de recursos aos Municípios:
Alternativas da questão 3439841
- Alternativa A:
  a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil e a comprovação do índice de vulnerabilidade municipal;
- Alternativa B:
  a existência, no nível municipal, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho e a comprovação do índice de vulnerabilidade municipal;
- Alternativa C:
  a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição majoritária da sociedade civil e de um Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho;
- Alternativa D:
  a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição majoritária da sociedade civil e de baixos índices de desenvolvimento humano (IDH);
- Alternativa E:
  a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil e de um Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho.
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Questão 760
ID 3439840

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito e Objetivos

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

De acordo com a legislação previdenciária vigente, não é objetivo da assistência social:
Alternativas da questão 3439840
- Alternativa A:
  a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
- Alternativa B:
  o amparo às crianças e adolescentes carentes.
- Alternativa C:
  a garantia de R\$ 300,00 de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
- Alternativa D:
  a promoção da integração ao mercado de trabalho.
- Alternativa E:
  a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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