Questão 3439841 de Direito Previdenciário - FAPESE 2006

Questão

ID 3439841

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2006 Banca: FAPESE - Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe Órgão: Prefeitura Municipal de Neópolis

A Lei Orgânica da Assistência Social em seu art. 30° estabelece como condições para o repasse de recursos aos Municípios:

Alternativa A:
a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil e a comprovação do índice de vulnerabilidade municipal;
Alternativa B:
a existência, no nível municipal, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho e a comprovação do índice de vulnerabilidade municipal;
Alternativa C:
a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição majoritária da sociedade civil e de um Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho;
Alternativa D:
a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição majoritária da sociedade civil e de baixos índices de desenvolvimento humano (IDH);
Alternativa E:
a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil e de um Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho.