Questão 3439859 de Direito Previdenciário - FCC 2006

Questão

ID 3439859

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Pode-se afirmar corretamente que

Alternativa A: o retorno voluntário ao trabalho do aposentado por
invalidez faz presumir a alta médica e acarreta a
cessação automática do benefício, sem direito a
nova perícia.
Alternativa B: a recuperação total da capacidade de trabalho do
aposentado por invalidez, após a alta médica que
ocorrer dentro de cinco anos contados do início do
benefício, possibilita o contribuinte individual receber
o valor integral do benefício durante quantos meses
forem os anos de duração do benefício.
Alternativa C: aquele que receber aposentadoria especial e retornar
à atividade que ensejou a concessão da aposentadoria
terá o benefício cessado e está dispensado
de devolver as importâncias recebidas da
autarquia previdenciária.
Alternativa D: a recuperação total da capacidade laborativa do
aposentado por invalidez, após a alta médica que
ocorrer dentro de cinco anos contados da data do
início do benefício, possibilita ao segurado contribuinte
individual receber o valor integral do benefício
por seis meses.
Alternativa E: o retorno voluntário ao trabalho do segurado que
receber auxílio-doença faz presumir a alta médica e
acarreta a cessação automática do benefício, sem
direito a nova perícia.