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Questões de Direito Previdenciário

11.776 questões encontradas

  1. Questão 541

    ID 3440101

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assuntos: Contribuições Inferiores ao Salário-mínimo: Complementação, Agrupamento e Utilização do Excesso Contributivo

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    Acerca do plano de benefícios do INSS e da manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens de 89 a 96.



    Nenhum segurado poderá receber da previdência social benefício em valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.

    Alternativas da questão 3440101
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  2. Questão 542

    ID 3440100

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Segurados Facultativos

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.



    Após a filiação e o primeiro recolhimento, o segurado facultativo poderá recolher contribuições em atraso, desde que não tenham decorrido doze meses da cessação dos recolhimentos.

    Alternativas da questão 3440100
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  3. Questão 543

    ID 3440099

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Carência Previdenciária

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    Acerca do plano de benefícios do INSS e da manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens de 89 a 96.



    Carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais exigíveis para que o beneficiário tenha direito a usufruir o benefício.

    Alternativas da questão 3440099
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  4. Questão 544

    ID 3440097

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Aplicação das Normas Previdenciárias

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

    Julgue os itens subseqüentes, tendo em vista a disciplina dos benefícios e do custeio previdenciário.



    Considere a seguinte situação hipotética.

    Antônio presta serviços, no Brasil, à representação diplomática da República do México e é amparado pela legislação previdenciária mexicana. Já André, cidadão espanhol, domiciliado no Brasil, foi aqui contratado para trabalhar em agência de um banco brasileiro na cidade do México. Nessa situação, apenas André será segurado obrigatório da previdência social brasileira.
    Alternativas da questão 3440097
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  5. Questão 545

    ID 3440096

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Distinção entre Benefício Acidentário (B91) e Previdenciário (B31)

    Ano: 2003 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

    Têm direito ao auxílio-acidente o segurado que:

    1) em decorrência de um acidente de trabalho, tenha sofrido danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.

    2) necessite mudança de função, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.

    3) em decorrência de acidente de trabalho tenha sofrido danos funcionais ou redução da capacidade funcional com repercussão na capacidade laborativa.

    4) em decorrência de um acidente de trabalho não necessite mudança de função.

    Alternativas da questão 3440096
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  6. Questão 546

    ID 3440095

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Dependentes

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    João, casado com Sônia, é beneficiário da previdência social na condição de segurado. João tem um filho, José, com vinte anos de idade, de união anterior; um irmão inválido, chamado Mário, com 23 anos de idade; e um menor sob sua tutela, Luís, com seis anos de idade. Sônia tem um filho, Pedro, com 20 anos de idade, de pai falecido. Em comum, João e Sônia têm dois filhos: Josué, com cinco anos de idade, e Paulo, com dezenove anos de idade, que é inválido. Mário, Luís e Pedro não possuem bens suficientes para seu sustento e educação.

    Com base nessa situação hipotética e considerando o plano de benefícios da previdência social, julgue os itens de 84 a 88.



    A condição de dependente de Paulo prescinde de comprovação de sua dependência econômica.

    Alternativas da questão 3440095
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  7. Questão 547

    ID 3440094

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Contribuição do Empregador Doméstico

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.



    No caso de empregado doméstico, a contribuição previdenciária do empregador é de 20% sobre a remuneração paga ao empregado, da mesma forma que ocorre com as empresas em geral.

    Alternativas da questão 3440094
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  8. Questão 548

    ID 3440093

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Lei Nº 9.717/1998 - Organização e Funcionamento dos RPPS

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    Determinado município previu, por meio de lei municipal, a concessão de aposentadoria e pensão a seus servidores. Nesse município:

    • Aldo, servidor da Fundação de Ensino Médio (FEM), foi aprovado em concurso público, para ocupar cargo de provimento efetivo;

    • a professora Júlia foi contratada pela FEM pelo período de quatro meses, para substituir outra, que estava em gozo de licença-maternidade;

    • os servidores da Companhia Municipal de Águas (CMA) são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

    • Alfredo foi designado para ocupar cargo em comissão de livre nomeação e exoneração na FEM;

    • Adalberto, recém-empossado em cargo público, pretende contar como tempo de contribuição aquele em que freqüentou curso superior.

    Com base nessas situações hipotéticas, julgue os itens de 66 a 71.



    Os servidores da CMA não serão vinculados ao RGPS, pois estão amparados pelo regime próprio municipal.

    Alternativas da questão 3440093
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  9. Questão 549

    ID 3440092

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Parcelas Integrantes e Não Integrantes

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    Cláudio, contador de uma empresa atacadista, está elaborando um manual de orientação para as pessoas que o ajudam a confeccionar a folha de pagamento da empresa.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens de 56 a 61, correspondentes às orientações que Cláudio está redigindo para incluir no manual.



    Sobre férias normais usufruídas na vigência do contrato de trabalho, excetuado o terço constitucional, incide contribuição previdenciária.

    Alternativas da questão 3440092
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  10. Questão 550

    ID 3440091

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Contribuição sobre a Folha Salarial

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

    Julgue os itens subseqüentes, tendo em vista a disciplina dos benefícios e do custeio previdenciário.



    Uma sociedade educacional constituída como sociedade sem fins lucrativos não será considerada empresa, para fins de custeio previdenciário, já que faturamento e lucro não são especificamente previstos como fontes de custeio sobre as quais devam incidir as contribuições previdenciárias patronais.

    Alternativas da questão 3440091
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  11. Questão 551

    ID 3440090

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assuntos: Solidariedade na Construção Civil, na Cessão de Mão de Obra e em Grupo Econômico

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.



    Cessão de mão-de-obra é o ato de pôr à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, segurados que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim da empresa, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação.

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  12. Questão 552

    ID 3440089

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Empregado

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    A Associação para Ajuda Juvenil (AAJ) — sociedade civil que presta serviços a seus sócios, sem finalidade lucrativa — remunera, pelos serviços prestados como empregados, uma atendente, um digitador, um zelador e uma cozinheira e, eventualmente, utiliza-se dos serviços de uma faxineira.

    Em face dessa situação hipotética, julgue os itens de 62 a 65, relativos à AAJ do ponto de vista da previdência social.



    Deverá descontar contribuições da remuneração da atendente e do digitador como segurados empregados.

    Alternativas da questão 3440089
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  13. Questão 553

    ID 3440088

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social

    Ano: 2003 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco

    A Previdência Social, nos termos da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, tem por princípio:

    Alternativas da questão 3440088
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  14. Questão 554

    ID 3440087

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Filiação e Inscrição

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.



    Se o proprietário de um terreno em uma capital tiver iniciado a construção de sua casa no dia 1.º de março de 2003, ele deverá efetuar o cadastro específico do INSS (CEI) de sua obra na mesma oportunidade em que se dirigir à agência da previdência social para calcular as contribuições previdenciárias devidas em relação aos trabalhadores contratados para a construção.

    Alternativas da questão 3440087
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  15. Questão 555

    ID 3440086

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Empresa e Empregador Doméstico: Conceito Previdenciário

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens de 51 a 55.



    O proprietário de terreno urbano que realize obra de construção civil com finalidade de residência própria é equiparado a empresa para fins previdenciários.

    Alternativas da questão 3440086
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  16. Questão 556

    ID 3440085

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Base de Cálculo

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.



    O servidor, civil ou militar, amparado por regime próprio, que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS não precisa contribuir em relação a essas atividades, pois elas já possuem cobertura previdenciária.

    Alternativas da questão 3440085
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  17. Questão 557

    ID 3440084

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Filiação e Inscrição

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens de 51 a 55.



    A inscrição é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, por meio de comprovação de dados pessoais e outros elementos.

    Alternativas da questão 3440084
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  18. Questão 558

    ID 3440083

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas

    Em cada um dos itens a seguir é apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Afastado do emprego em razão de doença que o afligiu, Paulo foi orientado por seu empregador a ingressar com requerimento junto ao INSS para obtenção do auxílio-doença. O requerimento apresentado por Paulo foi indeferido pelo INSS, em razão de que seu afastamento teve duração inferior a quinze dias, o que caracterizou interrupção de seu contrato de trabalho e impôs ao empregador o ônus pelo pagamento do salário correspondente. Se, nessa situação, for chamado a solucionar o impasse, o Poder Judiciário deverá ratificar a posição do INSS.

    Alternativas da questão 3440083
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  19. Questão 559

    ID 3440082

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Empresa e Empregador Doméstico: Conceito Previdenciário

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    A Associação para Ajuda Juvenil (AAJ) — sociedade civil que presta serviços a seus sócios, sem finalidade lucrativa — remunera, pelos serviços prestados como empregados, uma atendente, um digitador, um zelador e uma cozinheira e, eventualmente, utiliza-se dos serviços de uma faxineira.

    Em face dessa situação hipotética, julgue os itens de 62 a 65, relativos à AAJ do ponto de vista da previdência social.



    Não é empresa, pois não possui fins lucrativos.

    Alternativas da questão 3440082
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  20. Questão 560

    ID 3440081

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Salário-de-benefício

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    Acerca do plano de benefícios do INSS e da manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens de 89 a 96.



    O salário-de-benefício é o valor básico para cálculo da renda mensal dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

    Alternativas da questão 3440081
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