Questão 3440088

Direito Previdenciário · 2003

Questão

ID 3440088

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social

Ano: 2003 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco

A Previdência Social, nos termos da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, tem por princípio:

Alternativa A:
a diferenciação dos benefícios e serviços destinados às populações urbanas e rurais.
Alternativa B:
o cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição sem correção monetária.
Alternativa C:
o caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial dos trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.
Alternativa D:
universalização da participação em todos os planos beneficiários, independente de contribuição.
Alternativa E:
a obrigatoriedade do valor da renda mensal dos benefícios substitutivos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado ser igual ou maior que o salário mínimo.