A ferramenta completa para a sua preparação em concursos
11.776 questões encontradas
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária
Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Com relação ao auxílio-doença e suas características, assinale a opção incorreta.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Base de Cálculo
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes.
A contribuição por parte das entidades federativas, ao regime de previdência, poderá ser de, no máximo, três vezes o valor da contribuição do servidor.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Evolução Histórica
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.
Um avanço importante na década de 30 foi a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que ampliaram a cobertura da previdência social. O governo federal passou a participar da gestão dos IAPs, que eram organizados como autarquias e articulados com os sindicatos de cada categoria.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Conflitos Federativos a Respeito do RPPS: CND, CRP, CAUC, CADIN e CADPREV
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Considerando a legislação que regula o certificado de regularidade previdenciária (CRP), julgue os itens abaixo.
Na fase inicial de emissão do CRP, entre outros aspectos, os regimes próprios estavam sendo avaliados com relação ao cumprimento dos seguintes critérios, conforme previsto na Lei no 9.717/1998 e sua regulamentação: caráter contributivo na forma do art. 40 da Constituição da República; cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargo efetivos, a militares e a seus respectivos dependentes; existência de conta de regime próprio de previdência social, distinta da conta do Tesouro.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Conceito do RPPS
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Acerca da organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
É critério exigível para o regime de previdência social estatal a cobertura exclusiva a seus servidores públicos, titulares de cargos efetivos e militares e a seus respectivos dependentes.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Princípios da Assistência Social
Ano: 2002 Banca: USCS - Universidade Municipal de São Caetano do Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
De acordo com o artigo 4º da Lei orgânica da Assistência Social, a assistência social rege-se pelos princípios:
a) Universalização dos direitos socais.
b) Vinculação a mecanismos contributivos .
c) Respeito à autonomia do cidadão.
d) Primazia da responsabilidade do Estado.
e) Supremacia dos atendimentos às necessidades sociais sobre exigências de rentabilidade econômica.
f) Controle de recursos pela comprovação de rendimentos.
g) Centralização político-administrativa.
h) Priorização do acesso ao atendimento das populações urbanas.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Previdência Complementar com Patrocínio Público
Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Indique o órgão ou entidade que adequadamente completa a frase abaixo.
"A política de investimentos dos recursos da entidade fechada de previdência privada (atualmente, complementar) deve ser definida e aprovada anualmente pelo(a)
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Contribuição sobre a Receita dos Concursos de Prognósticos
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Acerca do financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens.
Os valores líquidos apurados em concursos de prognósticos, qualificados como contribuições sociais, pertencem integralmente à seguridade social, reservando-se à lei a disciplina acerca dos valores destinados ao pagamento de prêmios, de impostos e de despesas com a administração respectiva.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Natureza Jurídica de Direito Privado
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Acerca do sistema de previdência complementar, julgue os itens subseqüentes.
Os fundos de pensão têm participado de forma muito ativa em investimentos na área de habitação — onde atua no mercado de crédito imobiliário — e no setor de infra-estrutura — onde participa ativamente no financiamento de investimentos na área de transportes, especialmente portos, aeroportos e rodovias.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Previdência Complementar com Patrocínio Público
Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Nos casos de investimento dos recursos para garantidores das reservas técnicas, relativos ao segmento de imóveis – carteira de aluguéis e renda – é correta a seguinte afirmativa:
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Disposições Constitucionais sobre Seguridade Social
Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Quanto aos princípios da seguridade social é correto afirmar que
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: FAT e Abono Salarial - PIS/PASEP
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Julgue os itens abaixo, relativos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - instituído pela Lei nº 7.998/1990 - e à natureza das contribuições previdenciárias.
Os recursos do FAT são originados, entre outras fontes, da arrecadação do PIS/PASEP, das remunerações dos recursos depositados nas instituições financeiras federais, de 3% da arrecadação do imposto de renda e de 1% do faturamento bruto das empresas.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Conteúdo, Fontes e Autonomia
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.
Qualificam-se como fontes materiais do direito previdenciário, além da Constituição, os fatores econômicos e históricos que justificam e condicionam o processo legislativo.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Salário-de-benefício
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Acerca do plano de benefícios do INSS e da manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens de 89 a 96.
Serão considerados, para cálculo do salário-de-benefício, os ganhos habituais do empregado sob a forma de utilidades sobre os quais tenha incidido contribuição previdenciária.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 9.796/1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os RPPS na Contagem Recíproca
Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Proventos: Cálculo e Reajuste
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
19 Quanto ao cálculo das aposentadorias, julgue os itens seguintes.
Atualmente, para a fixação do provento de aposentadoria, o servidor poderá ser enquadrado em nível imediatamente superior ao que ocupa, a título de vantagem em decorrência de sua aposentadoria.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Evolução Histórica
Ano: 2002 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Identifique uma característica do sistema previdenciário brasileiro, durante a ditadura militar.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Trabalhadores Excluídos do RGPS
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A vinculação ao regime previdenciário geral exclui o
segurado ex-detido ou ex-recluso que não passe a recolher contribuições a partir do sexto mês da data do seu livramento.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social
Ano: 2003 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco
As condições que mantêm a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, nos termos da Lei 8.213/91, são:
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Receitas da União
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
25 - Julgue os itens que se seguem, acerca do custeio dos benefícios previdenciários.
A União não está impedida de instituir contribuição social nova que enquadre, entre outras, entidades sindicais de trabalhadores como sujeitos passivos da exação.