Questão 3440129

Direito Previdenciário · 2002

Questão

ID 3440129

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 9.796/1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os RPPS na Contagem Recíproca

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na

Alternativa A:
administração pública federal e na atividade privada, não prevalecendo este direito se o sujeito trabalhou na administração pública estadual ou municipal.
Alternativa B:
administração pública e na atividade privada, só sendo necessária a compensação financeira dos regimes próprios para o regime geral, mas não deste para aqueles.
Alternativa C:
administração pública e na atividade privada, hipótese em que o segurado interessado assume o dever de compensar financeiramente os diferentes regimes.
Alternativa D:
administração pública e na atividade privada, sendo desnecessária qualquer compensação financeira, entre regimes ou pelo interessado.
Alternativa E:
administração pública e na atividade privada, hipótese em que os diversos regimes se compensarão financeiramente na forma da lei.