Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

659 questões encontradas

Questão 61
ID 3556920

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Culpabilidade e Imputabilidade

Ano: 2013 Banca: MPM - Ministério Público Militar Órgão: Ministério Público Militar

ACERCA DAS ISENÇÕES DE CULPABILIDADE PREVISTAS NO DIREITO PENAL PÁTRIO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
Alternativas da questão 3556920
- Alternativa A:
  São requisitos da coação moral que exclui a culpabilidade: 1º) irresistibilidade da coação; 2º) presença indispensável das figuras do coator, coacto e vítima.
- Alternativa B:
  No Código Penal existe uma circunstância atenuante genérica em face do agente ter cometido o crime sob coação a que podia resistir, circunstância que está presente no Código Penal Militar, como atenuante específica da coação.
- Alternativa C:
  O Código Penal Militar, ao tratar da obediência hierárquica (CPM, art. 38, letra 'b' e §§ 1º e 2º), acolheu um sistema intermediário ou sincrético entre as teorias conhecidas, em direito penal militar, como o das baionetas inteligentes e o da obediência cega.
- Alternativa D:
  Quanto à excludente de culpabilidade da obediência hierárquica, o CPM de 1969 descreve um conceito idêntico ao do Código Penal comum, em uma intenção do legislador de manter similaridade entre os dois códigos, que só devem se diferenciar naqueles princípios específicos da vida castrense.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 62
ID 3556919

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Penas Principais

Ano: 2014 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Marque a alternativa CORRETA. O art. 55, do Código Penal
Militar, estabelece as penas as quais os condenados pela Justiça Militar ficam
sujeitos, dentre elas, a pena de morte. À luz do Código Penal Militar é CORRETO
afirmar que a pena de morte será executada da seguinte forma:
Alternativas da questão 3556919
- Alternativa A: A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça Militar por
  fuzilamento.
- Alternativa B: A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça Militar por
  enforcamento.
- Alternativa C: A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça Militar por
  meio de câmara de gás.
- Alternativa D: A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça por
  estrangulamento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 63
ID 3556918

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Da Hostilidade e da Ordem Arbitrária

Ano: 2013 Banca: MPM - Ministério Público Militar Órgão: Ministério Público Militar

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
I - O conceito de conflito armado internacional dado pelos tratados de direito internacional dos conflitos armados encontra plena correspondência no Código Penal Militar, como se pode observar dos artigos 10 e 15 do CPM. Dessa forma, o crime do artigo 366 do CPM pode se caracterizar em sede de ataque de uma força militar estrangeira contra organizações militares das Forças Armadas brasileiras, dentro do território nacional, ainda que não haja declaração de guerra.
II - O crime do artigo 136 do CPM se aplica ao militar das Forças Armadas brasileiras que, mesmo não atuando em nome da República Federativa do Brasil, ultrapasse as nossas fronteiras, e realize um ataque contra uma organização militar estrangeira de país vizinho. Perante o direito internacional dos conflitos armados, contudo, o ataque, para caracterizar uma situação de conflito armado internacional, deve ser realizado em nome do Estado beligerante ou organização equivalente capaz de desencadear um ataque.
III - No caso do item anterior, mesmo não tendo o ataque sido realizado em nome da República Federativa do Brasil, caso a resposta do Estado vítima do ato de hostilidade praticado pelo agente do crime do artigo 136 do CPM constitua em contra-ataque, ainda que não caracterizado o estado de guerra, tal como exigido pela ordem jurídica brasileira, configurada estará a condição de maior punibilidade do § 2o do referido dispositivo.
IV - a condição pessoal de militar das Forças Armadas brasileiras, servindo em alguma unidade da fronteira, que atue na conformidade das elementares do artigo 136 do CPM, atacando uma unidade estrangeira do país vizinho, porém assim fazendo em nome próprio, sem qualquer autorização da República Federativa do Brasil, não permite a caracterização do conflito armado internacional e, pela mesma razão, não preenche as elementares do tipo mencionado.
Alternativas da questão 3556918
- Alternativa A:
  I e II estão corretas.
- Alternativa B:
  II, III e IV estão corretas
- Alternativa C:
  apenas a II está correta.
- Alternativa D:
  apenas a IV está correta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 64
ID 3556916

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Abandono de Posto e Outros Crimes em Serviço

Ano: 2015 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

O tipo penal previsto no Código Penal Militar de “dormir em serviço”
Alternativas da questão 3556916
- Alternativa A:
  não admite a forma culposa.
- Alternativa B:
  tem pena mínima de 15 dias.
- Alternativa C:
  tem pena máxima de seis meses.
- Alternativa D:
  exige elemento subjetivo especial.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 65
ID 3556915

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Conceito e Princípios

Ano: 2015 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Considere as seguintes afirmativas sobre o Código Penal Militar:
I. O defeito do ato de incorporação exclui a aplicação da lei penal militar.
II. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.
III. No cômputo dos prazos inclui-se o dia do começo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Alternativas da questão 3556915
- Alternativa A:
  I.
- Alternativa B:
  II.
- Alternativa C:
  I e II.
- Alternativa D:
  II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 66
ID 3556914

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Teoria Geral do Crime Militar

Ano: 2015 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Considere as seguintes afirmativas sobre a teoria do crime no Código Penal Militar:
I. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
II. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde por crime algum.
III. A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Alternativas da questão 3556914
- Alternativa A:
  I.
- Alternativa B:
  I e II.
- Alternativa C:
  I e III.
- Alternativa D:
  II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 67
ID 3556913

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Penas Acessórias

Ano: 2015 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Segundo o Código Penal Militar, são penas acessórias a
Alternativas da questão 3556913
- Alternativa A:
  perda do posto e da patente e a morte.
- Alternativa B:
  exclusão das Forças Armadas e a reforma.
- Alternativa C:
  suspensão do exercício do posto e a indignidade para o oficialato.
- Alternativa D:
  inabilitação para o exercício de função pública e a incompatibilidade com o oficialato.
- Alternativa E:
  reforma e a suspensão dos direitos políticos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 68
ID 3556911

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2014 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Marque a alternativa CORRETA. O Código Penal Militar prevê,
dentre outros, os seguintes crimes militares que admitem a modalidade culposa:
Alternativas da questão 3556911
- Alternativa A: Abandono de posto (art. 195 do CPM); descumprimento de missão (art.
  196 do CPM); revelação de notícia, informação ou documento (art. 144 do
  CPM).
- Alternativa B: Descumprimento de missão (art. 196 do CPM); consecução de notícia,
  informação ou documento para fim de espionagem (art. 143 do CPM);
  dormir em serviço (art. 203 do CPM).
- Alternativa C: Descumprimento da missão (art. 196 do CPM); omissão de providência
  para evitar danos (art. 199 do CPM); turbação de objeto ou documento
  (art. 145 do CPM).
- Alternativa D: Turbação de objeto ou documento (art. 145 do CPM); conservação ilegal
  de comando (art. 168 do CPM); ofensa aviltante a inferior (art. 175 do
  CPM).
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 69
ID 3556910

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Aplicação da Pena

Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Acre

Segundo o art. 30 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969), pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de:
Alternativas da questão 3556910
- Alternativa A:
  um sexto, não podendo o juiz aplicar redução ou ampliação de tal cominação.
- Alternativa B:
  um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
- Alternativa C:
  um quarto, não podendo o juiz aplicar redução ou ampliação de tal cominação.
- Alternativa D:
  metade, não podendo o juiz aplicar a pena do crime consumado.
- Alternativa E:
  um sexto a um quinto, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 70
ID 3556909

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Medidas de Segurança

Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Acre

Constitui medida de segurança patrimonial no âmbito do Direito Penal Militar:
Alternativas da questão 3556909
- Alternativa A:
  internação em manicômio judiciário.
- Alternativa B:
  cassação de licença para direção de veículos motorizados.
- Alternativa C:
  interdição de estabelecimento ou sede de associação.
- Alternativa D:
  cassação de direitos políticos.
- Alternativa E:
  proibição de freqüentar determinados lugares.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 71
ID 3556908

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2014 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Marque a alternativa CORRETA. Um Cabo da Polícia Militar, que
na presença de 03 (três) civis, no interior do Quartel, joga o livro contendo sua
escala de serviço em cima da mesa onde se encontrava sentado o Oficial, que
elaborara a referida escala, por não estar satisfeito com o seu empenho mensal, à
luz do Código Penal Militar, comete:
Alternativas da questão 3556908
- Alternativa A: Conduta atípica.
- Alternativa B: Desacato a superior.
- Alternativa C: Desrespeito.
- Alternativa D: Recusa de obediência.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 72
ID 3556907

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Lei Penal Militar no Espaço

Ano: 2015 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

A lei penal militar, disposta no Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69, utiliza-se de alguns princípios como o da legalidade e da retroatividade da lei mais benigna. Dentre os conceitos da aplicação desta Lei, é incorreto afirmar:
Alternativas da questão 3556907
- Alternativa A:
  Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
- Alternativa B:
  Para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada. É também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares.
- Alternativa C:
  É considerada militar, para efeito da aplicação deste Código, qualquer pessoa que, em tempo de paz ou de guerra, seja incorporada às forças armadas, para nelas servir em pôsto, graduação, ou sujeição à disciplina militar. Equipara-se ao subcomandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de direção. O militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual pôsto ou graduação, considerase em função de direção e equipara-se ao subcomandante, para efeito da aplicação da lei penal militar.
- Alternativa D:
  Quando a lei penal militar se refere a "brasileiro" ou "nacional", compreende as pessoas enumeradas como brasileiros na Constituição do Brasil. Para os efeitos da lei penal militar, são considerados estrangeiros os apátridas e os brasileiros que perderam a nacionalidade. Quando este Código se refere a funcionários, compreende, para efeito da sua aplicação, os juízes, os representantes do Ministério Público, os funcionários e auxiliares da Justiça Militar.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 73
ID 3556906

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2015 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Motim, no Código Penal Militar, é considerado um crime contra a autoridade ou disciplina militar. Consiste em reunirem-se militares ou assemelhados: agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar. Nas mesmas circunstâncias, se os agentes estavam armados, o crime é de:
Alternativas da questão 3556906
- Alternativa A:
  Organização de grupo para a prática de violência.
- Alternativa B:
  Revolta.
- Alternativa C:
  Omissão de lealdade militar.
- Alternativa D:
  Conspiração.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 74
ID 3556905

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2015 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

De acordo com o Código Penal Militar, não se admite expressamente a prática desse ilícito na forma culposa:
Alternativas da questão 3556905
- Alternativa A:
  Descumprimento de missão.
- Alternativa B:
  Omissão de providências para evitar danos.
- Alternativa C:
  Omissão de providências para salvar comandados.
- Alternativa D:
  Omissão de socorro.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 75
ID 3556904

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Critérios Legais do Crime Militar

Ano: 2017 Banca: PM RO - Polícia Militar de Rondônia Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Segundo o artigo 47 do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar) assinale, de acordo com os elementos não constitutivos do crime, a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3556904
- Alternativa A:
  Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou a de inferior, quando não conhecida do agente.
- Alternativa B:
  Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de militar da reserva, quando não conhecida do agente.
- Alternativa C:
  Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de sentinela, vigia, ou plantão, quando a ação não é praticada em repulsa a agressão.
- Alternativa D:
  Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de militar da reforma, quando não conhecida do agente.
- Alternativa E:
  Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de militar da ativa, quando não conhecida do agente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 76
ID 3556903

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Insubmissão

Ano: 2016 Banca: PM SC - Polícia Militar de Santa Catarina Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Segundo o Código Penal Militar, "recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução" caracteriza espécie de:
Alternativas da questão 3556903
- Alternativa A:
  Desobediência.
- Alternativa B:
  Desacato a superior.
- Alternativa C:
  Insubmissão.
- Alternativa D:
  Insubordinação.
- Alternativa E:
  Desrespeito a superior.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 77
ID 3556902

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás

A respeito da pena prevista para o crime de revolta pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar
Alternativas da questão 3556902
- Alternativa A: a pena cominada por lei nessa hipótese é a de suspensão do exercício do posto.
- Alternativa B: os cabeças podem ser apenados com aumento de dois terços da pena cominada por lei.
- Alternativa C: os cabeças receberão a mesma pena fixada para todos os agentes.
- Alternativa D: a pena cominada por lei para esse tipo de crime é a de detenção.
- Alternativa E: os cabeças podem ser apenados com aumento de um terço da pena cominada por lei.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 78
ID 3556901

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2016 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Qual a tipificação aplicável ao crime de deserção?
Alternativas da questão 3556901
- Alternativa A:
  Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.
- Alternativa B:
  Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.
- Alternativa C:
  Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de 8 (oito) dias.
- Alternativa D:
  Deixar o comandante de manter a força sob seu comando em estado de eficiência.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 79
ID 3556900

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2015 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Conforme o disposto no Código Penal Militar analise as proposições e assinale a única alternativa incorreta:
Alternativas da questão 3556900
- Alternativa A:
  Recusa de função na Justiça Militar, denunciação caluniosa e coação são crimes contra a administração da justiça militar.
- Alternativa B:
  Traição, favor ao inimigo e aliciação de militar são crimes contra a administração militar e contra o dever funcional.
- Alternativa C:
  Segundo a doutrina predominante, deserção e abandono de posto são crimes propriamente militares.
- Alternativa D:
  Os crimes impropriamente militares são aqueles crimes tipificados como militares por força de lei, em razão de determinadas circunstâncias. Esse tipo de crime também encontra previsão na legislação penal comum, como o homicídio, a lesão corporal, o peculato, a concussão, entre outros.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 80
ID 3556899

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Penas Principais

Ano: 2016 Banca: PM SC - Polícia Militar de Santa Catarina Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

No que tange as penas principais previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3556899
- Alternativa A:
  A pena de morte é executada por injeção letal.
- Alternativa B:
  A pena de morte é uma das penas principais previstas no Código Penal Militar.
- Alternativa C:
  O mínimo da pena de detenção é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de prisão é de trinta dias, e o máximo de dez anos.
- Alternativa D:
  A pena de impedimento consiste na agregação, no afastamento, no licenciamento ou na disponibilidade do condenado, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço. Não será contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena.
- Alternativa E:
  A pena de reclusão sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Penal Militar

Continue estudando na plataforma