Questão 3556904

Direito Penal Militar · 2017

Questão

ID 3556904

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Critérios Legais do Crime Militar

Ano: 2017 Banca: PM RO - Polícia Militar de Rondônia Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Segundo o artigo 47 do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar) assinale, de acordo com os elementos não constitutivos do crime, a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou a de inferior, quando não conhecida do agente.
Alternativa B:
Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de militar da reserva, quando não conhecida do agente.
Alternativa C:
Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de sentinela, vigia, ou plantão, quando a ação não é praticada em repulsa a agressão.
Alternativa D:
Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de militar da reforma, quando não conhecida do agente.
Alternativa E:
Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de militar da ativa, quando não conhecida do agente.

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