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Questões de Direito Penal Militar

659 questões encontradas

  1. Questão 441

    ID 215049

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Crimes Contra a Pessoa em Tempo de Guerra

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

    Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue os próximos itens.
    Se, em tempo de guerra, um militar cometer homicídio em presença do inimigo, sua pena poderá ser reduzida conforme hipóteses previstas no Código Penal Militar.
    Alternativas da questão 215049
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  2. Questão 442

    ID 215046

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assuntos: Critérios Legais do Crime Militar, Justiça Militar da União

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

    À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.
    Situação hipotética: Um soldado das Forças Armadas, no cumprimento das atribuições que lhe foram estabelecidas pelo ministro de Estado da Defesa, cometeu crime doloso contra a vida de um civil. Assertiva: Nessa situação, o autor do delito deverá ser processado e julgado pela justiça militar da União.
    Alternativas da questão 215046
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  3. Questão 443

    ID 215042

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Crimes Contra o Patrimônio

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

    A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue os itens subsequentes.
    Situação hipotética: Um militar que servia em determinado quartel verificou que o veículo de outro militar estava estacionado na unidade com a porta destrancada e com a chave na ignição. Sem autorização, ausentou-se do aquartelamento com o carro e, ao final do dia, retornou e devolveu as chaves ao proprietário, que já tinha comunicado ao comandante da organização o suposto furto. Assertiva: Nessa situação, o fato narrado configuraria furto de uso, mas este é considerado atípico pelo Código Penal Militar.
    Alternativas da questão 215042
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  4. Questão 444

    ID 215039

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assunto: Deserção

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

    A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue os itens subsequentes.
    Comete crime propriamente militar o cidadão alistado para o serviço militar que, convocado à incorporação, apresenta-se dentro do prazo, mas ausenta-se antes do ato oficial de incorporação.
    Alternativas da questão 215039
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  5. Questão 445

    ID 215036

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União

    Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar.
    Situação hipotética: Um militar, em lugar sujeito à administração castrense, foi flagrado na posse de entorpecente ilícito para consumo pessoal. Assertiva: Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal Militar e das recentes alterações legislativas introduzidas no Código Penal Militar, o referido militar poderá ser beneficiado com penas alternativas previstas para o usuário na Lei de Drogas.
    Alternativas da questão 215036
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  6. Questão 446

    ID 215032

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assuntos: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar, Crimes Contra a Pessoa

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

    A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue os itens subsequentes.
    Se um militar preso, por decisão judicial, em uma organizaçãomilitar, tentar evadir-se da prisão, usando violência contra apessoa, ele responderá por crime militar.
    Alternativas da questão 215032
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  7. Questão 447

    ID 215028

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assunto: Lei Penal Militar no Tempo

    Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

    Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Hélio, que é soldado, desertou e, antes de ele se apresentar ou ser capturado, o CPM foi alterado para aumentar a pena do crime de deserção. Nessa situação, caso seja capturado futuramente, Hélio estará sujeito à nova pena.

    Alternativas da questão 215028
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  8. Questão 448

    ID 215024

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Da Ação Penal no CPM

    Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

    No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue os itens subsequentes.

    O cabo condenado por crime militar, em cuja sentença sejam reconhecidos sua primariedade e os seus bons antecedentes, poderá apelar em liberdade.

    Alternativas da questão 215024
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  9. Questão 449

    ID 215023

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Extinção da Punibilidade

    Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

    À luz do direito penal militar, julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.

    O cometimento de crime de traição, espionagem ou cobardia, ou outros elencados no CPM, sujeita o oficial infrator, independentemente da pena aplicada, a declaração de indignidade para o oficialato.

    Alternativas da questão 215023
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  10. Questão 450

    ID 215019

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar, Justiça Militar da União

    Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

    No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue os itens que se seguem.

    Coronel da reserva remunerada que cometer crime militar será submetido ao Conselho Especial de Justiça, que é constituído por um juiz auditor e quatro juízes militares.

    Alternativas da questão 215019
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  11. Questão 451

    ID 215015

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assunto: Livramento Condicional

    Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

    À luz do direito penal militar, julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.

    O livramento condicional de sargento, primário, condenado por crime militar contra o patrimônio estará condicionado ao cumprimento de metade da pena, à reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, e a outros requisitos previstos na lei penal militar.

    Alternativas da questão 215015
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  12. Questão 452

    ID 215011

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

    Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

    No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue os itens subsecutivos.

    Situação hipotética: Enquanto assumia posto de sentinela de determinado quartel, um soldado foi encontrado portando certa quantidade de substância entorpecente. Assertiva: Nessa situação, dependendo da quantidade de droga encontrada com o soldado, o princípio da insignificância poderá ser aplicado e o militar poderá não ser denunciado pela posse do entorpecente.

    Alternativas da questão 215011
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  13. Questão 453

    ID 215007

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Crimes Contra a Pessoa

    Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

    No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue os itens subsecutivos.

    O militar que cometer homicídio contra outro militar dentro de um quartel cometerá um crime propriamente militar, pois o ato terá sido praticado nessa condição.

    Alternativas da questão 215007
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  14. Questão 454

    ID 215005

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assuntos: Conceito e Princípios, Medidas de Segurança

    Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

    No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue os itens subsecutivos.

    O CPM não admite medida de segurança patrimonial, como, por exemplo, a interdição de sede de associação e o confisco.

    Alternativas da questão 215005
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  15. Questão 455

    ID 215003

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Da Ação Penal no CPM

    Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

    No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue os itens que se seguem.

    O capitão que, por designação, conduzir IPM para apurar suposto crime militar praticado por um soldado poderá, no curso do inquérito, representar à autoridade judiciária militar para que seja decretada a prisão preventiva do indiciado.

    Alternativas da questão 215003
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  16. Questão 456

    ID 215001

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assunto: Classificação dos Crimes Militares

    Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

    Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Um oficial foi preso em flagrante delito pelo cometimento de crime militar que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, tendo sido denunciado e se tornado réu em ação penal militar. Nessa situação, a depender da gravidade, o juiz poderá aplicar a pena do crime consumado, sem diminuí-la.

    Alternativas da questão 215001
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  17. Questão 457

    ID 214997

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assuntos: Aplicação da Pena, Embriaguez

    Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

    Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Em uma festa de confraternização nas dependências de um quartel, alguns militares, conscientemente, ingeriram bebida alcoólica. Lá mesmo, apresentando sintomas de embriaguez, um deles cometeu crime militar e foi preso, o que o tornou réu em ação penal militar. Nessa situação, o estado de embriaguez do militar será considerado circunstância para atenuar a pena.

    Alternativas da questão 214997
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  18. Questão 458

    ID 214993

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Competência da Justiça Militar, Processos Especiais

    Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

    Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo ordinário, ao processo especial e à correição parcial.

    Em tempo de paz, os delitos de deserção e insubmissão, o habeas corpus, a restauração de autos, as ações de competência originária do Superior Tribunal Militar e a correição parcial são processados mediante procedimento especial.

    Alternativas da questão 214993
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  19. Questão 459

    ID 214991

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Crimes Contra o Patrimônio em Tempo de Guerra

    Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

    Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os itens que se seguem.

    Se um oficial das Forças Armadas cometer crime de furto simples, ele ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, qualquer que seja a sua pena.

    Alternativas da questão 214991
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  20. Questão 460

    ID 214988

    Disciplina: Direito Penal Militar

    Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Crimes Contra a Pessoa

    Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

    Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.

    Em determinada organização militar, durante o expediente, dois militares que trabalhavam na mesma seção desentenderam-se e um deles, sem justificativa e intencionalmente, disparou sua arma de fogo contra o outro, que faleceu imediatamente. Nessa situação, o autor do disparo cometeu crime impropriamente militar.

    Alternativas da questão 214988
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