Questão
ID 214993Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Competência da Justiça Militar, Processos Especiais
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo ordinário, ao processo especial e à correição parcial.
Em tempo de paz, os delitos de deserção e insubmissão, o habeas corpus, a restauração de autos, as ações de competência originária do Superior Tribunal Militar e a correição parcial são processados mediante procedimento especial.