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Questões de Direito Penal

22.511 questões encontradas

1. Questão 161

   ID 3488106

   Disciplina: Direito Penal

   Assunto: Infanticídio

   Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

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   Tão logo recebeu alta hospitalar, uma mãe saiu da maternidade com seu filho, recém-nascido, e colocou-o, ainda com vida, em um depósito de lixo. Localizada por um indivíduo que passava perto desse depósito, a criança foi levada para um pronto-socorro, mas, apesar de ter recebido o necessário atendimento médico, faleceu por hipotermia.

   Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

   
   

   
   

   A mãe em questão cometeu o crime de infanticídio, pois estava movida pelo estado puerperal.

   Alternativas da questão 3488106

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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2. Questão 162

   ID 3488078

   Disciplina: Direito Penal

   Assunto: Infanticídio

   Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

   ---

   Tão logo recebeu alta hospitalar, uma mãe saiu da maternidade com seu filho, recém-nascido, e colocou-o, ainda com vida, em um depósito de lixo. Localizada por um indivíduo que passava perto desse depósito, a criança foi levada para um pronto-socorro, mas, apesar de ter recebido o necessário atendimento médico, faleceu por hipotermia.

   Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

   
   

   
   

   Caso a mãe em questão, durante a gravidez, tivesse apresentado diabete gestacional, grave doença hipertensiva da gravidez ou placenta prévia, a gravidez poderia ter sido interrompida, e o médico estaria protegido por excludente de ilicitude prevista no Código Penal.

   Alternativas da questão 3488078

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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3. Questão 163

   ID 3488075

   Disciplina: Direito Penal

   Assunto: Infanticídio

   Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

   ---

   Tão logo recebeu alta hospitalar, uma mãe saiu da maternidade com seu filho, recém-nascido, e colocou-o, ainda com vida, em um depósito de lixo. Localizada por um indivíduo que passava perto desse depósito, a criança foi levada para um pronto-socorro, mas, apesar de ter recebido o necessário atendimento médico, faleceu por hipotermia.

   Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

   
   

   
   

   Se a gravidez tiver resultado de estupro, isso caracterizará uma excludente de ilicitude para homicídio, ou seja, não se punirá a mãe.

   Alternativas da questão 3488075

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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4. Questão 164

   ID 3488052

   Disciplina: Direito Penal

   Assunto: Lesão Corporal de Natureza Grave

   Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Segurança Pública

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   A perda de um ou mais dentes anterossuperiores em um indivíduo que possui sua dentição completa e saudável constitui uma lesão com vulto significativo, diminui o valor que o indivíduo dá a si mesmo, gerando constrangimento, e provoca desconforto naqueles que o observam. Na esfera do direito penal, esse entendimento melhor aplica-se ao conceito de:

   Alternativas da questão 3488052

   • A Alternativa A:

     deformidade.

   • B Alternativa B:

     debilidade.

   • C Alternativa C:

     perigo de vida.

   • D Alternativa D:

     incapacidade para o trabalho.

   • E Alternativa E:

     ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.

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5. Questão 165

   ID 3488016

   Disciplina: Direito Penal

   Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado

   Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

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   Indivíduo portador de esquizofrenia, forma paranoide, comete
   crime brutal contra sua própria mãe, em fase sintomática
   da doença. Neste caso, normalmente, o réu

   Alternativas da questão 3488016

   • A Alternativa A: cumpre pena normalmente, pela brutalidade do crime.
   • B Alternativa B: é inimputável, devendo ficar em segurança pela periculosidade.
   • C Alternativa C: tem sua pena atenuada pela doença.
   • D Alternativa D: tem sua pena agravada, pela brutalidade do crime.
   • E Alternativa E: é inimputável, porém sem necessidade de internação.

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6. Questão 166

   ID 3488013

   Disciplina: Direito Penal

   Assunto: Estupro de Vulnerável

   Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

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   Durante viagem de turismo, indivíduo de 22 anos praticou
   sexo oral com menina de rua, de 13 anos, dentro do seu veículo,
   com consentimento desta, em troca de dinheiro. Neste
   caso, pode-se afirmar que

   Alternativas da questão 3488013

   • A Alternativa A: houve crime de estupro, pois a vítima é considerada
     vulnerável.
   • B Alternativa B: não houve crime de estupro, pois houve consentimento
     da vítima.
   • C Alternativa C: houve crime de atentado violento ao pudor.
   • D Alternativa D: não houve crime de estupro, pois não houve violência.
   • E Alternativa E: houve apenas a prática de ato libidinoso, não se configurando
     crime.

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7. Questão 167

   ID 3488008

   Disciplina: Direito Penal

   Assunto: Embriaguez

   Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

   ---

   Se um indivíduo em uso de medicamentos que são potencializadores do efeito alcoólico sobre o sistema nervoso, desconhecendo essa informação, ingere bebida alcoólica e passa a apresentar sinais inequívocos de embriaguez, tal fato pode ser considerado embriaguez

   Alternativas da questão 3488008

   • A Alternativa A:

     preordenada.

   • B Alternativa B:

     habitual.

   • C Alternativa C:

     culposa.

   • D Alternativa D:

     acidental.

   • E Alternativa E:

     fortuita.

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8. Questão 168

   ID 3487951

   Disciplina: Direito Penal

   Assunto: Estupro de Vulnerável

   Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

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   Criança do sexo feminino, com idade de cinco anos, foi levada ao Instituto Médico Legal para exame sexológico de constatação de estupro. Ao exame físico apresentava vermelhidão e descamação em períneo e virilha, sem outras alterações de interesse médico-legal. A pesquisa de espermatozoides em pele, ânus e cavidade vaginal resultou negativa. Nesse caso,

   Alternativas da questão 3487951

   • A Alternativa A:

     houve estupro, pois a criança é considerada vulnerável.

   • B Alternativa B:

     é necessário saber o histórico relatado pelo acompanhante responsável pela vítima para comprovar objetivamente a ocorrência de estupro.

   • C Alternativa C:

     a vermelhidão associada à descamação caracteriza o crime de estupro.

   • D Alternativa D:

     o perito médico-legal deve examinar o hímen da criança com o auxílio do espéculo inserido até o fundo de saco vaginal para pesquisar a ocorrência de conjunção carnal.

   • E Alternativa E:

     não é possível afirmar a ocorrência de estupro.

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9. Questão 169

   ID 3487834

   Disciplina: Direito Penal

   Assunto: Estupro de Vulnerável

   Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Itapipoca

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   Um jovem de 17 anos mantém cópula anal com uma menina de 13 anos com o consentimento dela. De acordo com a legislação sobre os crimes contra a dignidade sexual, ele cometeu o crime de

   Alternativas da questão 3487834

   • A Alternativa A:

     estupro.

   • B Alternativa B:

     estupro de vulnerável.

   • C Alternativa C:

     atentado violento ao pudor.

   • D Alternativa D:

     atentado ao pudor de vulnerável.

   • E Alternativa E:

     não houve crime.

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10. Questão 170

    ID 3487732

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Lesão Corporal de Natureza Leve

    Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Científica do Amapá

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    Durante tentativa de assalto na rua de sua residência, P.H.Y., 21 anos, sofreu ferimento por faca de cozinha na região inframamária à direita. Procurou por atendimento médico no mesmo dia da ocorrência, tendo sido submetida à tomografia computadorizada de tórax e sutura da lesão, recebendo alta hospitalar após quatro horas do atendimento inicial. Retornou ao trabalho após três dias. O Perito Médico Legista realizou exame de lesão corporal após cinco dias dos fatos, tendo constatado ferida suturada de 3 cm em região inframamária à direita, sem outros comemorativos. Desse modo, o Perito Médico Legista deve concluir que ocorreu lesão corporal

    Alternativas da questão 3487732

    • A Alternativa A:

      grave por perigo de vida.

    • B Alternativa B:

      gravíssima por ter ocorrido intenção de matar.

    • C Alternativa C:

      leve.

    • D Alternativa D:

      gravíssima por ter ocorrido intenção de matar.

    • E Alternativa E:

      gravíssima por deformidade permanente.

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11. Questão 171

    ID 3487730

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Falso Testemunho ou Falsa Perícia

    Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina

    ---

    Os médicos legistas estão sujeitos a falsa perícia, crime
    tipificado no art 342 do Código Penal. Entre as
    assertivas abaixo qual está INCORRETA.

    Alternativas da questão 3487730

    • A Alternativa A: O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no
      processo em que ocorreu o ilícito, o perito se retrata
      ou declara a verdade.
    • B Alternativa B: A afirmação voluntária contra a verdade (falsa),
      afirmação sem base científica ou contra as
      evidências também se enquadram nas falsas
      perícias.
    • C Alternativa C: O mero silêncio ou omissão sobre a verdade não
      poderá ser tipificada como falsa perícia.
    • D Alternativa D: As penas aumentam para o perito que realizar falsa
      perícia mediante suborno.

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12. Questão 172

    ID 3487719

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Aplicação da Medida de Segurança

    Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Científica do Amapá

    ---

    Quando a medida de segurança é aplicada, após seu término é necessário que seja feita nova perícia, denominada exame de cessação de periculosidade. Analise as assertivas abaixo:

    I. No exame de cessação de periculosidade, o Perito Médico Legista Psiquiatra irá verificar se as condições que fizeram a pessoa delinquir ainda persistem.

    II. Se for constatado que as condições que fizeram a pessoa delinquir ainda existirem, ela será mantida em medida de segurança.

    III. O Perito Médico Legista Psiquiatra deverá avaliar se a pessoa ainda oferece qualquer perigo para a sociedade, independente de doença psiquiátrica. Caso não mais ofereça, deverá informar o juízo que houve cessação da periculosidade.

    IV. Mesmo que o Perito Médico Legista Psiquiatra verifique a cura da doença inicial, ainda terá que avaliar a conduta da pessoa durante a medida de segurança para verificar a cessação da periculosidade.

    Está correto o que se afirma APENAS em

    Alternativas da questão 3487719

    • A Alternativa A: II e IV.
    • B Alternativa B: I e IV.
    • C Alternativa C: I e II.
    • D Alternativa D: I, II e IV.
    • E Alternativa E: I, II e III.

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13. Questão 173

    ID 3487678

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Estupro de Vulnerável

    Ano: 2021 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

    ---

    Um indivíduo adulto manteve conjunção carnal consentida com uma menina, sabidamente de 13 anos de idade. Assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3487678

    • A Alternativa A:

      Não houve violência.

    • B Alternativa B:

      A violência foi psíquica.

    • C Alternativa C:

      A violência foi presumida.

    • D Alternativa D:

      A violência foi física.

    • E Alternativa E:

      Houve apenas crime por atentado ao pudor.

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14. Questão 174

    ID 3487665

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Lesão Corporal de Natureza Grave

    Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Científica do Paraná

    ---

    As lesões corporais estão compreendidas nos dispositivos dos Crimes contra a Pessoa do Código Penal.

    Sobre esse assunto, analise as afirmativas.

    I. As lesões corporais dividem-se em dolosas e culposas e ambas são subdivididas em leves, graves e gravíssimas.

    II. O conceito legal de lesão leve é obtido por exclusão.

    III. A incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias está relacionada à lesão corporal grave.

    Assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3487665

    • A Alternativa A:

      Todas as afirmativas estão corretas

    • B Alternativa B:

      Estão corretas apenas as afirmativas I e II

    • C Alternativa C:

      Estão corretas apenas as afirmativas I e III

    • D Alternativa D:

      Está correta apenas a afirmativa II

    • E Alternativa E:

      Estão corretas apenas as afirmativas II e III

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15. Questão 175

    ID 3487646

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Estupro

    Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina

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    Vítima de estupro, sexo feminino, 24 anos, chega para exame pericial. A vítima refere que o agressor ameaçou-a com arma branca e obrigou-a a manter com ele conjunção carnal. Assinale a alternativa correta sobre esse caso.

    Alternativas da questão 3487646

    • A Alternativa A:

      A vis compulsiva foi direta no caso em análise.

    • B Alternativa B:

      Trata-se de estupro de vulnerável, visto que a vítima foi ameaçada pelo agressor com emprego de arma branca.

    • C Alternativa C:

      Se o agente tivesse obrigado, sob ameaça com arma branca, a vítima a praticar conjunção carnal com terceira pessoa, estaria descaracterizado o crime de estupro.

    • D Alternativa D:

      É irrelevante do ponto de vista pericial que a vítima informe a respeito de conjunção carnal consentida prévia.

    • E Alternativa E:

      so a vítima tivesse 14 anos de idade, mesmo que não houvesse ameaça por parte do agente e mesmo que a vítima consentisse a relação sexual, estaria caracterizado o crime de estupro.

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16. Questão 176

    ID 3487638

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Aborto Praticado Pela Gestante ou com Seu Consentimento (CP art. 124)

    Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Científica do Amapá

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    O aborto criminoso no Brasil é subnotificado, visto que os fatos nem sempre chegam ao conhecimento dos órgãos responsáveis. De acordo com a legislação brasileira, o aborto é considerado criminoso quando

    Alternativas da questão 3487638

    • A Alternativa A:

      a gestação é resultante de estupro e o ato é consentido pela gestante plenamente capaz e praticado por médico.

    • B Alternativa B:

      a gestante faz uso de comprimidos de misoprostol fornecidos pelo marido.

    • C Alternativa C:

      o médico não aguarda autorização judicial para praticar antecipação terapêutica do parto de feto comprovadamente anencéfalo em grávida plenamente capaz, que consente o procedimento.

    • D Alternativa D:

      é o único meio capaz de salvar a vida da gestante.

    • E Alternativa E:

      o feto morre enquanto a gestante estava viajando de avião.

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17. Questão 177

    ID 3487632

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Infanticídio

    Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina

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    Analise as assertivas abaixo:

    I. Infanticídio é o crime tipificado como “matar, sob a influência de depressão pós-parto, o próprio filho”.

    II. A docimásia de Balthazard e Lebrun tem grande importância como prova de vida extrauterina.

    III. A docimásia de Galeno é prova de vida extrauterina sujeita a falsos-positivos.

    IV. A docimásia de Wreden-Wendt-Gelé é prova de vida extrapulmonar baseada no aspecto dos pulmões da vítima ao estudo radiográfico.

    Quais estão corretas?

    Alternativas da questão 3487632

    • A Alternativa A:

      Apenas I e II.

    • B Alternativa B:

      Apenas II e III.

    • C Alternativa C:

      Apenas I, II e III.

    • D Alternativa D:

      Apenas I, III e IV.

    • E Alternativa E:

      I, II, III e IV.

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18. Questão 178

    ID 3487631

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Estupro

    Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Científica do Amapá

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    A mídia noticiou que um médico endoscopista foi flagrado em sua clínica tendo relação sexual com uma paciente de 35 anos enquanto ela estava sob efeito do sedativo utilizado para o exame de endoscopia digestiva alta. Desse modo, o médico foi acusado de ter cometido crime de

    Alternativas da questão 3487631

    • A Alternativa A:

      estupro.

    • B Alternativa B:

      atentado violento do pudor.

    • C Alternativa C:

      estupro de vulnerável.

    • D Alternativa D:

      sedução.

    • E Alternativa E:

      assédio sexual.

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19. Questão 179

    ID 3487597

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Aborto Necessário ou Terapêutico

    Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina

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    Sobre abortamento, pode-se afirmar que:

    I. O aborto necessário ou terapêutico, permitido por lei, é aquele realizado quando não há outro meio de salvar a vida da gestante além da interrupção da gravidez.

    II. O aborto sentimental ou moral, permitido por lei, é aquele realizado quando a gravidez resulta de estupro, devendo ser reivindicado pela vítima através da apresentação de registro de ocorrência policial sobre o crime.

    III. O aborto sentimental ou moral pode ser realizado até a 20ª ou 22ª semana de gestação ou quando o feto pesar até 500 gramas.

    Alternativas da questão 3487597

    • A Alternativa A:

      São corretas as alternativas I e III.

    • B Alternativa B:

      São corretas as alternativas II e III.

    • C Alternativa C:

      São corretas as alternativas I e II.

    • D Alternativa D:

      Todas as alternativas são corretas.

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20. Questão 180

    ID 3487593

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Infanticídio

    Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Científica do Amapá

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    De acordo com o Código Penal brasileiro, artigo 123, infanticídio é matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho,
    durante o parto ou logo após. Nesse tipo de crime, haverá a perícia psiquiátrica da mulher. Nesse contexto,

    Alternativas da questão 3487593

    • A Alternativa A: a perícia psiquiátrica é relativamente simples, tendo em vista que o estado puerperal é um transtorno permanente que
      ocorre devido ao nascimento da criança, geralmente em gestações desejadas.
    • B Alternativa B: a avaliação psiquiátrica realizada alguns dias, meses ou anos após o fato não atrapalha a conclusão do Perito Médico
      Legista.
    • C Alternativa C: o estado puerperal é facilmente diferenciado de outras perturbações mentais, tais como um surto psicótico.
    • D Alternativa D: o puerpério é facilmente conceituado obstetricamente, sendo considerado o período desde o início da gestação até a
      expulsão da placenta.
    • E Alternativa E: o estado puerperal tem influência das dores do trabalho de parto, do esforço para a expulsão do concepto e da perda sanguínea
      durante o parto, segundo a teoria fisiopsíquica.

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