Questão 3487638

Direito Penal · 2017

Questão

ID 3487638

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Praticado Pela Gestante ou com Seu Consentimento (CP art. 124)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Científica do Amapá

O aborto criminoso no Brasil é subnotificado, visto que os fatos nem sempre chegam ao conhecimento dos órgãos responsáveis. De acordo com a legislação brasileira, o aborto é considerado criminoso quando

Alternativa A:
a gestação é resultante de estupro e o ato é consentido pela gestante plenamente capaz e praticado por médico.
Alternativa B:
a gestante faz uso de comprimidos de misoprostol fornecidos pelo marido.
Alternativa C:
o médico não aguarda autorização judicial para praticar antecipação terapêutica do parto de feto comprovadamente anencéfalo em grávida plenamente capaz, que consente o procedimento.
Alternativa D:
é o único meio capaz de salvar a vida da gestante.
Alternativa E:
o feto morre enquanto a gestante estava viajando de avião.

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