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22.511 questões encontradas

Questão 181
ID 3487491

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Embriaguez

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

Marcos foi parado em uma blitz da lei seca e foi preso em flagrante por embriaguez após ser submetido ao bafômetro. A Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em seu art. 2º, descreve: “A fiscalização do consumo, pelos condutores de veículos automotores, de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser procedimento operacional rotineiro dos órgãos de trânsito.” Esse tema está vinculado à teoria da “actio libera in causa”, também chamada de Teoria da ação livre na causa, essa teoria afirma que
Alternativas da questão 3487491
- Alternativa A:
  quem está em estado de embriaguez completa e fortuita não responde pelo crime.
- Alternativa B:
  a vontade do agente que comete o crime no estado de embriaguez voluntária e sua imputabilidade devem ser avaliadas em momento anterior à ingestão da bebida alcoólica.
- Alternativa C:
  é possível imputar crime ao doente mental que pratica a conduta em momentos de lucidez.
- Alternativa D:
  o agente que se embriaga de maneira preordenada poderá ter sua pena agravada.
- Alternativa E:
  o estado de embriaguez do agente, quando não houver perito oficial, deverá ser atestado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de nível superior.
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Questão 182
ID 3487431

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Infanticídio

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

Assinale a alternativa que configura o crime de infanticídio.
Alternativas da questão 3487431
- Alternativa A:
  Matar um recém-nascido.
- Alternativa B:
  Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
- Alternativa C:
  Expor ou abandonar recém-nascido, com auxílio do cônjuge, para desonra própria ou satisfação pessoal.
- Alternativa D:
  É o mesmo que homicídio realizado por um infante. Tem características próprias e é regido pelo estatuto da criança e do adolescente.
- Alternativa E:
  Matar, sob a influência da puberdade, os próprios pais ou irmãos. Tem regimento próprio no estatuto da criança e do adolescente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 183
ID 3487360

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lesão Corporal de Natureza Gravíssima

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Em uma emboscada, Jonas foi esfaqueado e, em consequência, sofreu um hemotórax do lado esquerdo. No hospital, ele foi tratado com colocação de dreno e subsequente drenagem torácica do lado atingido, tendo de ficar internado por seis dias, após os quais recebeu alta e um atestado com recomendação de licença médica por dez dias. No entanto, Jonas ficou com sequelas, como perda parcial e temporária da função do pulmão esquerdo e debilidade residual permanente da função respiratória devido a cicatriz pulmonar.
Nessa situação hipotética, de acordo com o art. 129 do Código Penal, a lesão sofrida por Jonas é caracterizada como
Alternativas da questão 3487360
- Alternativa A:
  grave, pois houve perda parcial e temporária da função de um dos pulmões.
- Alternativa B:
  gravíssima, pois houve debilidade residual permanente da função respiratória devido à cicatriz pulmonar.
- Alternativa C:
  gravíssima, pois a emboscada qualifica a tentativa de homicídio.
- Alternativa D:
  leve, pois não o incapacitou por mais de trinta dias das ocupações habituais.
- Alternativa E:
  grave, pois a lesão do hemotórax esquerdo ofereceu perigo à vida da vítima.
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Questão 184
ID 3487222

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Embriaguez

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Um indivíduo do sexo masculino, após
sair de uma festa em que havia ingerido
bebida alcoólica voluntariamente, estava
dirigindo seu carro e se envolveu em
um acidente de trânsito, o que resultou
na morte de um pedestre. Nesse caso,
penalmente, ele é considerado
Alternativas da questão 3487222
- Alternativa A: inimputável.
- Alternativa B: semi-imputável.
- Alternativa C: imputável.
- Alternativa D: incapaz.
- Alternativa E: inocente.
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Questão 185
ID 3487210

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Importunação Sexual

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

No Brasil, aproveitando-se das
aglomerações em transportes públicos,
alguns indivíduos objetivam esfregar
seus órgãos genitais, principalmente
em mulheres, ou tocar seus seios ou
genitais, sem que outra pessoa perceba
ou identifique suas intenções. Esse
transtorno sexual é conhecido como
Alternativas da questão 3487210
- Alternativa A: urolagnia.
- Alternativa B: riparofilia.
- Alternativa C: autoerotismo.
- Alternativa D: exibicionismo.
- Alternativa E: frotteurismo.
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Questão 186
ID 3487206

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Infanticídio

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Em relação ao infanticídio, é correto
afirmar que
Alternativas da questão 3487206
- Alternativa A: é necessária a presença do estado puerperal
  da mulher.
- Alternativa B: a verificação de vida extra-uterina não é
  importante.
- Alternativa C: é possível sua configuração em natimorto.
- Alternativa D: a docimásia de galeno não permite verificar
  se houve vida extra-uterina.
- Alternativa E: não existe docimásia histológica.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 187
ID 3487193

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lesão Corporal de Natureza Leve

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

De acordo com o art. n° 129 do Código
Penal Brasileiro, assinale a alternativa
correta.
Alternativas da questão 3487193
- Alternativa A: Perigo de vida não é considerado lesão
  corporal.
- Alternativa B: Aborto é lesão corporal de natureza grave.
- Alternativa C: Uma criança que sofreu lesão corporal que
  a incapacita para as ocupações habituais
  por 20 dias se enquadra nesse art. 129 do
  CPB.
- Alternativa D: Incapacidade permanente para o trabalho é
  lesão grave.
- Alternativa E: Considera-se lesão corporal seguida de
  morte quando o agente quis o resultado ou
  assumiu o risco de produzi-lo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 188
ID 3487140

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lesão Corporal de Natureza Gravíssima

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Um indivíduo sofreu uma lesão e teve
a capacidade de movimentar a perna
direita reduzida em 95%. De acordo com
o art. n° 129 do Código Penal Brasileiro,
em qual classificação o caso se encaixa
mais especificamente?
Alternativas da questão 3487140
- Alternativa A: Debilidade permanente de membro, sentido
  ou função.
- Alternativa B: Deformidade permanente.
- Alternativa C: Perigo de vida.
- Alternativa D: Lesão corporal grave.
- Alternativa E: Perda ou inutilização de membro, sentido
  ou função.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 189
ID 3487135

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estupro de Vulnerável

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

Ocorre o estupro de vulnerável na hipótese da prática de conjunção carnal ou ato libidinoso diverso contra menores de 14 (catorze) anos. Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas acima contra alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. São elementos importantes para perícia:
I - Realizar anamnese cuidadosa, evitando-se a revitimização. Recomenda- se a leitura atenta do histórico da ocorrência policial antes da anamnese propriamente dita. Recomenda-se questionar o periciando em relação aos pontos omissos ou relevantes do histórico, evitando-se perguntas desnecessária.
II - Realizar a perícia sempre com a presença de uma auxiliar de enfermagem. Anotar as lesões corporais (se presentes). Após a vítima estar posicionada na mesa ginecológica, deve-se verificar a região cervical, as mamas, raiz de coxas, glúteos, os genitais externos, períneo e hímen.
III - Detalhar as lesões encontradas e características dos órgãos, proceder à coleta de materiais e ao exame especular, se necessário. O exame anal pode ser realizado com a paciente em posição genopeitoral ou pode aproveitar a posição de litotomia utilizada para o exame vagina.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas da questão 3487135
- Alternativa A:
  II e III, apenas.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  I, II e III.
- Alternativa D:
  Nenhuma das alternativas.
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Questão 190
ID 3487103

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lesão Corporal de Natureza Gravíssima

Ano: 2021 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

É condição indispensável para classificar a lesão corporal como gravíssima:
Alternativas da questão 3487103
- Alternativa A:
  debilidade permanente de membro, sentido ou função.
- Alternativa B:
  incapacidade temporária para o trabalho.
- Alternativa C:
  constrangimento permanente da vítima.
- Alternativa D:
  cicatriz aparente impermanente.
- Alternativa E:
  perigo de vida.
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Questão 191
ID 3487094

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

Ano: 2021 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Quanto ao perigo de vida, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3487094
- Alternativa A:
  existe quando, em consequência de uma facada, há hemorragia e consequente choque hipovolêmico.
- Alternativa B:
  não chega a existir quando uma grande hemorragia é controlada, e a volemia é substituída em tempo hábil.
- Alternativa C:
  tem o mesmo significado de risco de vida.
- Alternativa D:
  está presente diante de um tétano, consequente de um ferimento no pé por prego.
- Alternativa E:
  está presente nos pacientes politraumatizados, com traumatismo cranioencefálico.
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Questão 192
ID 3487072

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estupro

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

No plantão do IML, o Médico Legista recebeu uma mulher com sinais de violência sexual. Em relação ao Código Penal e aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3487072
- Alternativa A:
  O estupro é um crime que deixa vestígios, sendo indispensável a realização do exame pericial.
- Alternativa B:
  A conjunção carnal não consensual em menor de 18 anos é caracterizada por estupro de vulnerável.
- Alternativa C:
  Conjunção carnal é toda prática que tem por fim satisfazer completa ou incompletamente o apetite sexual.
- Alternativa D:
  O Ato libidinoso não consensual é denominado atentado violento ao pudor e não deve ser caracterizado como estupro.
- Alternativa E:
  Ato libidinoso, diverso da conjunção carnal, é visto como a introdução, completa ou não, do pênis na vagina, com ou sem ejaculação.
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Questão 193
ID 3487012

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Embriaguez

Ano: 2021 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Supondo que um indivíduo, por engano, tomasse uma bebida considerada inócua e se tratasse de uma com grande teor alcoólico, ou que ingerisse um remédio que potencializasse os efeitos de uma pequena dose de bebida considerada inócua, quando caracterizado o ato, o agente pode gozar de benefício de isenção de responsabilidade. Isso é um exemplo de:
Alternativas da questão 3487012
- Alternativa A:
  embriaguez preordenada.
- Alternativa B:
  embriaguez por força maior.
- Alternativa C:
  embriaguez acidental.
- Alternativa D:
  embriaguez culposa.
- Alternativa E:
  embriaguez dolosa.
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Questão 194
ID 3486912

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lesão Corporal de Natureza Grave

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Em relação à traumatologia forense, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3486912
- Alternativa A:
  a primeira e a segunda Lei de Filhos são aplicadas aos instrumentos cortantes que causam feridas de comprimento maior que a profundidade e os formatos fusiformes e elípticos.
- Alternativa B:
  instrumento contundente, conforme a Lei de Langer, produz ferimento de formas bizarras, que não se assemelham ao formato do objeto.
- Alternativa C:
  lesões corporais seguidas de morte são aquelas que ocorrem com a intenção de causar dano de forma grave, mas acabam por produzir como resultado a morte.
- Alternativa D:
  constitui uma lesão gravíssima a interrupção da gravidez normal e não patológica, em qualquer fase da gestação, resultante de uma ofensa corporal.
- Alternativa E:
  a lesão é classificada como grave quando leva à incapacidade para ocupações habituais por mais de 14 dias.
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Questão 195
ID 3486809

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crime Preterdoloso

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

A situação para a questão a seguir é a de um exame necroscópico realizado por médico legista cujo histórico indicava ocorrência havia 1 semana, quando teriam João e José, em um desentendimento após um jogo de futebol, se agredido mutuamente. Entre socos, pontapés e empurrões, José se desequilibrou, caindo sobre um anteparo que promoveu lesão na coluna e consequente paraplegia. Em seguida, José apresentou complicações que culminaram com o óbito. Considerando esta situação, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3486809
- Alternativa A:
  Trata-se de lesão corporal seguida de morte, crime preterdoloso.
- Alternativa B:
  Trata-se de homicídio culposo.
- Alternativa C:
  Trata-se de lesão corporal grave sucedida por homicídio culposo.
- Alternativa D:
  Trata-se de homicídio doloso.
- Alternativa E:
  Trata-se de lesão corporal gravíssima sucedida por homicídio doloso.
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Questão 196
ID 3486804

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado

Ano: 2022 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Polícia Científica do Amapá

A imputabilidade penal é a condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento. Ao cometer uma infração, o indivíduo transforma essa capacidade em um fato concreto, assumindo as consequências penais se esse fato for delituoso. Assinale a alternativa que apresenta condição de inimputabilidade penal.
Alternativas da questão 3486804
- Alternativa A:
  Dezenove (19) anos de idade
- Alternativa B:
  Embriaguez preordenada
- Alternativa C:
  Transtorno de Personalidade Antissocial
- Alternativa D:
  Quociente de Inteligência de vinte (20)
- Alternativa E:
  Crime passional
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Questão 197
ID 3486774

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Internação

Ano: 2022 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Ainda em relação ao caso anterior, tem-se que o desfecho fora a transferência do paciente para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira de Lima”, em Franco da Rocha. Os psiquiatras daquele local chegaram ao diagnóstico de esquizofrenia, demonstrando refratariedade terapêutica em duas tentativas com antipsicóticos atípicos, com necessidade subsequente de introduzir Clozapina. Após 05 meses de internação, houve remissão dos sintomas psicóticos com a dose de 800 mg, atingida gradualmente devido à redução discreta de granulócitos em todos os momentos que a equipe aumentava a dose do antipsicótico. Considerando que, logo após o tratamento, o juiz optou pelo retorno do paciente ao presídio, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3486774
- Alternativa A:
  O paciente deve submeter-se à nova perícia, intitulada de Incidente de insanidade mental, uma vez que os 05 meses anteriores foram destinados ao tratamento de um transtorno mental não existente previamente.
- Alternativa B:
  O paciente deve submeter-se à nova avaliação da médica clínica do presídio, por conta do risco de convulsões que essa dose do antipsicótico proporciona.
- Alternativa C:
  O paciente terá os 05 meses de internação computados no tempo de cumprimento da sua pena, já que era imputável à ocasião da tentativa de homicídio.
- Alternativa D:
  O paciente permanecerá por mais 05 meses em sua pena, já que era imputável à ocasião do ato delitivo e que o período de internação sobrepôs os 60 dias permitidos pela legislação para o tratamento psiquiátrico enquanto um infrator cumpre sua pena.
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Questão 198
ID 3486770

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lesão Corporal de Natureza Gravíssima

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

As lesões corporais de natureza gravíssima estão presentes no parágrafo 2º do artigo 129 do Código Penal. Sua caracterização está no fato de a lesão resultar em
Alternativas da questão 3486770
- Alternativa A:
  risco de vida.
- Alternativa B:
  perigo de vida
- Alternativa C:
  debilidade permanente de membro.
- Alternativa D:
  incapacidade permanente para o trabalho.
- Alternativa E:
  incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias.
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Questão 199
ID 3486723

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Necessário ou Terapêutico

Ano: 2022 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Polícia Científica do Amapá

Pela legislação brasileira, é lícito ao médico interromper a gestação de uma mulher na seguinte situação:
Alternativas da questão 3486723
- Alternativa A:
  Renda familiar da gestante inferior a um quarto de salário mínimo.
- Alternativa B:
  A gestante ameaça suicidar-se caso não consiga a realização do aborto.
- Alternativa C:
  A idade da gestante for inferior a 18 (dezoito) anos e houver consentimento de seu representante legal.
- Alternativa D:
  Presença de malformação cardíaca fetal grave e com consentimento da gestante.
- Alternativa E:
  Se a gravidez resultar de estupro e o aborto for precedido de consentimento da gestante.
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Questão 200
ID 3486715

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Sentimental ou Ético (Gravidez Resultante de Estupro)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

Uma adolescente de 13 anos de idade foi estuprada pelo tio, e, transcorridos dois meses do fato, descobre-se que está grávida do agressor e a Justiça autoriza o aborto.
Que nome se dá a este tipo de aborto e por qual crime o agressor será julgado?
Alternativas da questão 3486715
- Alternativa A:
  Terapêutico/Estupro de vulnerável.
- Alternativa B:
  Terapêutico/Estupro.
- Alternativa C:
  Criminoso/Estupro de vulnerável.
- Alternativa D:
  Sentimental/Estupro de vulnerável.
- Alternativa E:
  Sentimental/Lesão corporal mediante fraude.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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