Questão 3486774 de Direito Penal - FUVEST 2022

Questão

ID 3486774

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Internação

Ano: 2022 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Ainda em relação ao caso anterior, tem-se que o desfecho fora a transferência do paciente para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira de Lima”, em Franco da Rocha. Os psiquiatras daquele local chegaram ao diagnóstico de esquizofrenia, demonstrando refratariedade terapêutica em duas tentativas com antipsicóticos atípicos, com necessidade subsequente de introduzir Clozapina. Após 05 meses de internação, houve remissão dos sintomas psicóticos com a dose de 800 mg, atingida gradualmente devido à redução discreta de granulócitos em todos os momentos que a equipe aumentava a dose do antipsicótico. Considerando que, logo após o tratamento, o juiz optou pelo retorno do paciente ao presídio, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O paciente deve submeter-se à nova perícia, intitulada de Incidente de insanidade mental, uma vez que os 05 meses anteriores foram destinados ao tratamento de um transtorno mental não existente previamente.
Alternativa B:
O paciente deve submeter-se à nova avaliação da médica clínica do presídio, por conta do risco de convulsões que essa dose do antipsicótico proporciona.
Alternativa C:
O paciente terá os 05 meses de internação computados no tempo de cumprimento da sua pena, já que era imputável à ocasião da tentativa de homicídio.
Alternativa D:
O paciente permanecerá por mais 05 meses em sua pena, já que era imputável à ocasião do ato delitivo e que o período de internação sobrepôs os 60 dias permitidos pela legislação para o tratamento psiquiátrico enquanto um infrator cumpre sua pena.

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Questão 3486774

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