Questão
ID 3486804Disciplina: Direito Penal
Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Ano: 2022 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Polícia Científica do Amapá
A imputabilidade penal é a condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento. Ao cometer uma infração, o indivíduo transforma essa capacidade em um fato concreto, assumindo as consequências penais se esse fato for delituoso. Assinale a alternativa que apresenta condição de inimputabilidade penal.