Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

3.274 questões encontradas

Questão 481
ID 3519667

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2012 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Câmara Municipal de Duque de Caxias

Acerca do casamento com risco iminente de vida, segundo a Lei de Registros Públicos no seu art. 76. prevê que ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações. Analise as proposições abaixo sobre o tema citado:

I. Não comparecendo as testemunhas, espontaneamente, poderá qualquer interessado requerer a sua intimação.

II. Autuadas as declarações e encaminhadas à autoridade judiciária competente, se outra for a que as tomou por termo, será ouvido o órgão do Ministério Público e se realizarão as diligências necessárias para verificar a inexistência de impedimento para o casamento. III) Ouvidos dentro em 10(dez) dias os interessados que o requerem e o órgão do Ministério Público, o Juiz decidirá em igual prazo.

III. Da decisão do Juiz caberá agravo com ambos os efeitos.

IV. Transitada em julgado a sentença, o Juiz mandará registrá-la no Livro de Casamento.

Das proposições acima, as INCORRETAS são, apenas:
Alternativas da questão 3519667
- Alternativa A:
  I e II.
- Alternativa B:
  II e III
- Alternativa C:
  IV e V
- Alternativa D:
  III e IV
- Alternativa E:
  I e V
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 482
ID 3519666

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Óbito

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No caso de registro de óbito de pessoa estrangeira, deverá o oficial do registro civil das pessoas naturais enviar cópia ou certidão desse registro para a seguinte instituição:
Alternativas da questão 3519666
- Alternativa A:
  Embaixada ou Consulado no Brasil do país de nacionalidade do morto.
- Alternativa B:
  Ministério das Relações Exteriores.
- Alternativa C:
  Ministério da Justiça.
- Alternativa D:
  Receita Federal do Brasil.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 483
ID 3519663

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais pode, de ofício, após manifestação conclusiva do Ministério Público,
Alternativas da questão 3519663
- Alternativa A:
  averbar o nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional.
- Alternativa B:
  averbar a alteração do nome em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime.
- Alternativa C:
  averbar o nome de família do padrasto ou da madrasta, desde que haja expressa concordância destes, no registro de nascimento do enteado ou da enteada.
- Alternativa D:
  corrigir os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata da necessidade de sua correção.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 484
ID 3519662

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Assinale a afirmação INCORRETA quanto ao registro civil de pessoas naturais:
Alternativas da questão 3519662
- Alternativa A:
  Pode ser tomado assento de nascimento de filho de militar ou assemelhado em livro criado pela administração militar mediante declaração feita pelo interessado ou remetido pelo comandante da unidade, quando em campanha.
- Alternativa B:
  São obrigados a fazer declaração de nascimento, entre outros, o pai; na falta ou impedimento do pai, a mãe, sendo neste caso o prazo para declaração prorrogado por sessenta (60) dias; e no impedimento de ambos, o parente mais próximo, sendo maior achando-se presente.
- Alternativa C:
  O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo não constitui prova ou presunção da paternidade, somente podendo ser lançado no registro de nascimento quando verificado nos termos da legislação civil vigente.
- Alternativa D:
  Não constituem motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo por parte do Registrador Civil das Pessoas Naturais, divergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento, prevalecendo este último.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 485
ID 3519661

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta sobre o Registro Civil de Pessoas Jurídicas:
Alternativas da questão 3519661
- Alternativa A:
  São livros obrigatórios no Registro Civil de Pessoas Jurídicas: o Livro A, para o registro dos atos constitutivos das associações, fundações, sociedades simples, entidades religiosas e partidos políticos, com 300 folhas; o Livro B, para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias, com 150 folhas; o Livro C, indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros, com 150 folhas.
- Alternativa B:
  Para o registro serão apresentadas duas vias do estatuto, compromisso ou contrato, pelas quais se fará o registro mediante petição do representante legal da sociedade, lançando o oficial, nas duas vias, a competente certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha. Uma das vias será entregue ao representante e a outra arquivada em cartório, rubricando o oficial as folhas em que estiver impresso o contrato, compromisso ou estatuto.
- Alternativa C:
  Os oficiais farão índices, pela ordem cronológica e alfabética, de todos os registros e arquivamentos, devendo adotar o sistema de fichas, mas ficando sempre responsáveis por qualquer erro ou omissão.
- Alternativa D:
  O registro e averbações dos atos constitutivos e alterações das fundações somente se fará com a aprovação prévia do Juiz Diretor do Foro.
- Alternativa E:
  Para o registro dos partidos políticos, serão obedecidos exclusivamente os requisitos previstos na Lei n. 6.015/1973.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 486
ID 3519660

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Protesto de Títulos em Espécie

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Efetuado o pagamento de um título no Tabelionato de Protesto, o dinheiro ou os cheques de liquidação serão postos à disposição do credor ou do apresentante autorizado a receber no
Alternativas da questão 3519660
- Alternativa A:
  primeiro dia útil depois do pagamento.
- Alternativa B:
  segundo dia útil depois do pagamento.
- Alternativa C:
  terceiro dia útil depois do pagamento.
- Alternativa D:
  quinto dia útil depois do pagamento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 487
ID 3519659

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

A falta do pedido de matrícula de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiofusão e agências de notícias, assim como a ausência das declarações ou da averbação da alteração, importará:
Alternativas da questão 3519659
- Alternativa A:
  Na pena judicial de multa de meio a dois salários-mínimos, além da fixação do prazo de, pelo menos, 20 dias, para que se proceda a matrícula ou alteração das declarações.
- Alternativa B:
  Na pena judicial de multa de meio a cinco salários-mínimos, além da fixação do prazo de até 20 dias, para que se proceda a matrícula ou alteração das declarações.
- Alternativa C:
  Na pena judicial de multa de meio a dois salários-mínimos, além da fixação do prazo de até 20 dias, para que se proceda a matrícula ou alteração das declarações.
- Alternativa D:
  Na pena judicial de multa de meio a três salários-mínimos, além da fixação do prazo de até 20 dias, para que se proceda a matrícula ou alteração das declarações.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 488
ID 3519658

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

A emancipação voluntária, outorgada pelo detentor do poder familiar àquele que possui, pelo menos, 16 anos de idade completos, terá seu registro feito, mediante:
Alternativas da questão 3519658
- Alternativa A:
  Trasladação da sentença oferecida em certidão ou do instrumento, limitando-se, se for de escritura pública, as referências da data, livro, folha e ofício em que for lavrada com dependência, em qualquer dos casos, da presença de testemunhas, mas com a assinatura do apresentante. Dele sempre constarão: data do registro e da emancipação; nome, prenome, idade, filiação, profissão, naturalidade e residência do emancipado; data e cartório em que foi registrado o seu nascimento; nome, profissão, naturalidade e residência dos pais ou do tutor.
- Alternativa B:
  Trasladação da sentença oferecida em certidão, contendo as referências da data, livro, folha e ofício em que for lavrada sem dependência, em qualquer dos casos, da presença de testemunhas, mas com a assinatura do apresentante. Dele sempre constarão: data do registro e da emancipação; nome, prenome, idade, filiação, profissão, naturalidade e residência do emancipado; data e cartório em que foi registrado o seu nascimento; nome, profissão, naturalidade e residência dos pais ou do tutor.
- Alternativa C:
  Trasladação da sentença oferecida em certidão ou do instrumento, limitando-se, se for de escritura pública, as referências da data, livro, folha e ofício em que for lavrada sem dependência, em qualquer dos casos, da presença de testemunhas, mas com a assinatura do apresentante. Dele sempre constarão: data do registro e da emancipação; nome, prenome, idade, filiação, profissão, naturalidade e residência do emancipado; data e cartório em que foi registrado o seu nascimento; nome, profissão, naturalidade e residência dos pais ou do tutor.
- Alternativa D:
  Trasladação do instrumento, limitando-se a escritura pública às referências da data, livro, folha e ofício em que for lavrada sem dependência, em qualquer dos casos, da presença de testemunhas, mas com a assinatura do apresentante. Dele sempre constarão: data do registro e da emancipação; nome, prenome, idade, filiação, profissão, naturalidade e residência do emancipado; data e cartório em que foi registrado o seu nascimento; nome, profissão, naturalidade e residência dos pais ou do tutor.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 489
ID 3519657

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro, Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais

Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em cada sede municipal haverá, no mínimo,
Alternativas da questão 3519657
- Alternativa A:
  um notário e um registrador civil.
- Alternativa B:
  um registrador das pessoas naturais.
- Alternativa C:
  um registrador das pessoas jurídicas.
- Alternativa D:
  um registrador das pessoas naturais e um das pessoas jurídicas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 490
ID 3519656

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Casamento

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Sobre a habilitação de casamento, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3519656
- Alternativa A:
  O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação perante o oficial de registros públicos, poderá ser registrado desde que apresentado pelos nubentes, com o requerimento do registro, a prova do ato religioso e os documentos exigidos pela lei civil, suprindo eles eventual falta de requisitos no termo da celebração.
- Alternativa B:
  A dispensa dos proclamas somente poderá ser feita mediante apreciação judicial do pedido, que indicará os motivos da urgência; e, havendo a necessidade de produção de provas, será dada ciência ao Promotor de Justiça para, depois, ser proferida sentença judicial.
- Alternativa C:
  Havendo a apresentação de algum impedimento matrimonial, conceder-se-á aos nubentes o prazo de três dias para apresentarem prova em sentido contrário, sendo, então, os autos remetidos ao Ministério Público, que emitirá parecer, no prazo de cinco dias, cabendo ao juiz decidir em igual prazo.
- Alternativa D:
  A decisão judicial que analisa o pedido de impugnação formulado pelo Ministério Público é irrecorrível.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 491
ID 3519654

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Em relação à administração e gestão de cartórios, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3519654
- Alternativa A:
  Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.
- Alternativa B:
  Incumbe aos notários e aos oficiais de registro praticar, mediante autorização da Corregedoria Geral da Justiça, todos os atos previstos em lei necessários à organização e execução dos serviços, podendo, ainda, adotar sistemas de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de reprodução.
- Alternativa C:
  O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.
- Alternativa D:
  A implementação de treinamento jurídico dos colaboradores, organização do arquivo, elaboração de normativa interna, uso de sistemas de software e hardware adequados à prestação de serviços de qualidade e responsabilidade social são exemplos de formas de melhorar a administração e gestão das serventias extrajudiciais.
- Alternativa E:
  Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 492
ID 3519652

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro, Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Quanto à Ordem do Serviço nos Registros Públicos, podemos afirmar que:
Alternativas da questão 3519652
- Alternativa A:
  Somente as exigências fiscais, ou dúvidas, obstarão a apresentação de um título e o seu lançamento do Protocolo com o respectivo número de ordem.
- Alternativa B:
  O registro civil de pessoas naturais funcionará todos os dias, exceto nos feriados nacionais.
- Alternativa C:
  O serviço começará e terminará às mesmas horas em todos os dias úteis.
- Alternativa D:
  Devem ser apontados no Protocolo os títulos apresentados para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.
- Alternativa E:
  Pelos atos que praticarem, os Oficiais do Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados nos Regimentos de Custas dos Estados, os quais serão pagos, pelo interessado que os requerer, na devolução do título registrado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 493
ID 3519651

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O prazo para tirada do protesto é, em princípio, de
Alternativas da questão 3519651
- Alternativa A:
  3 (três) dias úteis, contados da protocolização do título ou do documento de dívida.
- Alternativa B:
  3 (três) dias úteis, contados da data em que a intimação for efetivada.
- Alternativa C:
  5 (cinco) dias úteis, contados da protocolização do título ou do documento de dívida.
- Alternativa D:
  5 (cinco) dias úteis, contados da data em que a intimação for efetivada.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 494
ID 3519650

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:
Alternativas da questão 3519650
- Alternativa A:
  No Registro de Imóveis, as averbações de nomes de logradouros e de suas alterações decretadas pelo Poder Público, deverão ser procedidas de ofício.
- Alternativa B:
  No Registro de Imóveis, para a averbação de abertura de rua, deverá ser exigida certidão da Prefeitura Municipal, contendo sua perfeita caracterização.
- Alternativa C:
  Os cartórios de Registro de Imóveis deverão arquivar, separadamente e de forma organizada, em pastas, classificadores ou microfichas, entre outros documentos, cópias de comunicações feitas ao INCRA, relativas às aquisições de imóveis rurais por estrangeiros; e cópias de comunicações feitas à Corregedoria Geral da Justiça, relativas às aquisições de imóveis rurais por estrangeiros.
- Alternativa D:
  Os cartórios de Registro de Imóveis deverão arquivar, separadamente e de forma organizada, em pastas, classificadores ou microfichas, salvo dispensa por ato normativo do Juiz Corregedor Permanente, entre outros documentos, cópias de cédulas de crédito rural; cópias de cédulas de crédito industrial; cópias de cédulas de crédito à exportação; e cópias de cédulas de crédito comercial.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 495
ID 3519649

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

As anotações e as averbações obrigatórias serão praticadas:
Alternativas da questão 3519649
- Alternativa A:
  Apenas por ordem judicial, a requerimento verbal ou escrito dos interessados e, ainda, a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.
- Alternativa B:
  Com a necessidade do reconhecimento de firma do documento, quando exigido pelo juiz.
- Alternativa C:
  Sem a necessidade do reconhecimento de firma do documento.
- Alternativa D:
  Independentemente de qualquer determinação judicial, dos interessados ou do Ministério Público.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 496
ID 3519648

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Retificação de Registro

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Sobre a retificação administrativa da matrícula, do registro ou da averbação, feita em desacordo com a lei de registros públicos:
I. Quando a alteração da área ou dos limites do imóvel importar em transferência de terras públicas.
II. No prazo de cinco dias úteis, contado da prenotação do requerimento ao oficial do registro, procederá à retificação requerida e dela dará ciência ao proprietário, nos cinco dias seguintes à retificação.
III. Sem a possibilidade de instauração do processo de dúvida.
IV. O feito tramitará, de qualquer maneira, perante a justiça estadual.
Alternativas da questão 3519648
- Alternativa A:
  Apenas I, II e III estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas I e III estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas II e IV estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas I e II estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 497
ID 3519647

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Os livros do registro de Títulos e Documentos:
Alternativas da questão 3519647
- Alternativa A:
  Conterão 300 folhas, escrevendo-se na parte superior o título, a letra com o número e o ano em que começar, não cabendo o desdobramento dos livros de registro para escrituração das várias espécies de atos.
- Alternativa B:
  Conterão 300 folhas, escrevendo-se na parte superior o título, a letra com o número e o ano em que começar, cabendo o desdobramento judicial dos livros de registro para escrituração das várias espécies de atos, sem prejuízo da unidade do protocolo e de sua numeração em ordem rigorosa.
- Alternativa C:
  Conterão 200 folhas, escrevendo-se na parte superior o título, a letra com o número e o ano em que começar, não cabendo o desdobramento dos livros de registro para escrituração das várias espécies de atos.
- Alternativa D:
  Conterão 200 folhas, escrevendo-se na parte superior o título, a letra com o número e o ano em que começar, cabendo o desdobramento judicial dos livros de registro para escrituração das várias espécies de atos, sem prejuízo da unidade do protocolo e de sua numeração em ordem rigorosa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 498
ID 3519646

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Assinale a resposta correta.
I. Na falta ou impedimento do genitor, incumbirá à mãe efetuar o registro de nascimento; e, na falta de ambos, ao administrador do hospital ou ao médico ou parteira que tiverem assistido o parto.
II. O assento do nascimento do natimorto conterá os elementos referentes ao caso e a remissão ao do óbito, com o registro no livro C Auxiliar.
III. A alteração posterior do nome, inclusive em se tratando de pessoa capaz, pressupõe a intervenção do Ministério Público e a sentença judicial.
IV. Havendo motivo ponderável, poderá o enteado ou a enteada requerer ao juiz competente que seja averbado, no registro de nascimento, o nome da família do seu padrasto ou madrasta, conforme o caso.
Alternativas da questão 3519646
- Alternativa A:
  Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 499
ID 3519644

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Os livros de escrituração do Cartório de Títulos e Documentos são:
Alternativas da questão 3519644
- Alternativa A:
  Livro A - protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados; para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros; Livro B - para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data; Livro C - indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, LIVRO D - as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros.
- Alternativa B:
  Livro A - protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados; Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros; para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data; Livro C - indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros.
- Alternativa C:
  Livro A - protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados; Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros; Livro C - para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data; Livro D - indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros.
- Alternativa D:
  Livro A - protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados; para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros; e Livro B - para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data; indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 500
ID 3519643

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Sobre as informações e certidões expedidas pelo Tabelionato de Protesto, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3519643
- Alternativa A:
  as certidões somente podem conter informações sobre protestos dos últimos 5 anos, sendo vedada a expedição de certidão por prazo superior.
- Alternativa B:
  poderão os tabelionatos fornecer certidão diária, na forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados a entidades representativas da indústria, do comércio e de proteção ao crédito.
- Alternativa C:
  as certidões deverão conter todos os registros de atos realizados no Tabelionato, tais como: protestos tirados, apontamentos de títulos a protestar e títulos cancelados.
- Alternativa D:
  é permitida a emissão de certidão de protestos cancelados por requerimento escrito de qualquer interessado.
- Alternativa E:
  não é permitida a emissão de certidão de inteiro teor de protesto específico.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Notarial e Registral

Continue estudando na plataforma