Questão 3519652

Direito Notarial e Registral · 2012

Questão

ID 3519652

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro, Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Quanto à Ordem do Serviço nos Registros Públicos, podemos afirmar que:

Alternativa A:
Somente as exigências fiscais, ou dúvidas, obstarão a apresentação de um título e o seu lançamento do Protocolo com o respectivo número de ordem.
Alternativa B:
O registro civil de pessoas naturais funcionará todos os dias, exceto nos feriados nacionais.
Alternativa C:
O serviço começará e terminará às mesmas horas em todos os dias úteis.
Alternativa D:
Devem ser apontados no Protocolo os títulos apresentados para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.
Alternativa E:
Pelos atos que praticarem, os Oficiais do Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados nos Regimentos de Custas dos Estados, os quais serão pagos, pelo interessado que os requerer, na devolução do título registrado.