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3.274 questões encontradas

Questão 321
ID 3519858

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre a reabilitação das penas disciplinares impostas aos notários e registradores, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3519858
- Alternativa A:
  poderá ser requerida após o prazo de dois anos do cumprimento da pena.
- Alternativa B:
  alcançará os efeitos da condenação.
- Alternativa C:
  alcançará quaisquer penas impostas.
- Alternativa D:
  será requerida à Corregedoria Permanente, sendo irrelevante o órgão que aplicou a pena em grau originário.
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Questão 322
ID 3519857

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Qualificação Registral e Procedimento de Registro

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Paulo prenotou no Registro de Imóveis Cédula de Crédito Bancário, representativa de dívida oriunda de um contrato de abertura de crédito firmado com o Banco X S/A, no corpo da qual alienara fiduciariamente imóvel de sua propriedade, como garantia das obrigações ali pactuadas. Diante de tal fato, o título deve ser qualificado
Alternativas da questão 3519857
- Alternativa A:
  positivamente pelo oficial, se não houver nenhum óbice sob o ponto de vista dos princípios registrários e estiverem preenchidos todos os requisitos formais e legais previstos em lei, tanto para a cédula de crédito bancário quanto para a alienação fiduciária.
- Alternativa B:
  negativamente para registro pelo oficial, pois a alienação fiduciária deveria estar, necessariamente, instrumentalizada por escritura pública ou documento particular, em separado.
- Alternativa C:
  negativamente para registro pelo oficial, pois a cédula de crédito bancário não constitui título hábil a ingressar no fólio real
- Alternativa D:
  negativamente para registro pelo oficial, pois a alienação fiduciária deveria estar instrumentalizada por escritura pública.
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Questão 323
ID 3519856

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Segundo a doutrina, compreendem-se dentro dos outros documentos de dívida abarcados pela lei de protestos, EXCETO:
Alternativas da questão 3519856
- Alternativa A:
  O contrato de câmbio.
- Alternativa B:
  A cédula de produto rural.
- Alternativa C:
  O contrato de locação.
- Alternativa D:
  A certidão de dívida ativa.
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Questão 324
ID 3519855

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Livros e Classificadores do Serviço Notarial

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Leia o que segue.
I. Os oficiais devem manter, em segurança, permanentemente, os livros e documentos, bem como devem responder por sua ordem e conservação.
II. Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial.
III. Todas as diligências judiciais e extrajudiciais que exigirem a apresentação de qualquer livro, ficha substitutiva de livro ou documento, efetuar-se-ão no próprio cartório.
Sobre essas afirmações, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3519855
- Alternativa A:
  I, II e III estão incorretas.
- Alternativa B:
  I, II e III estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas I e II estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas I e III estão corretas.
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Questão 325
ID 3519854

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Princípios do Registro de Imóveis

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Conforme ensinamento de Afrânio de Carvalho “Em relação a cada imóvel, adequadamente individuado, deve existir uma cadeia de titularidades à vista da qual só se fará a inscrição de um direito se o outorgante dele aparecer no registro como seu titular”. O consagrado autor se refere a qual princípio de Registro de Imóveis:
Alternativas da questão 3519854
- Alternativa A:
  Princípio da Prioridade.
- Alternativa B:
  Princípio da Unitariedade Matricial.
- Alternativa C:
  Princípio da Continuidade.
- Alternativa D:
  Princípio da Legalidade.
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Questão 326
ID 3519853

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Genitora comparece munida da declaração de nascido vivo (DNV) perante o oficial registrador civil, acompanhada de menor relativamente capaz, com 16 anos de idade, que declara ser o pai da criança a ser registrada. Você, na qualidade de registrador civil, e supondo que os demais requisitos para lavratura do assento de nascimento estejam em termos,
Alternativas da questão 3519853
- Alternativa A:
  lavra o registro de nascimento da criança apenas com o nome da mãe e orienta os pais a procurarem a Justiça para o reconhecimento judicial do filho e posterior inclusão do nome paterno.
- Alternativa B:
  lavra o registro de nascimento da criança normalmente e lança não apenas o nome de mãe, como o nome do pai da criança, colhendo a assinatura de ambos no assento.
- Alternativa C:
  não lavra o registro de nascimento e orienta o pai da criança a voltar posteriormente, acompanhado de seus genitores, para que eles possam representá-lo no ato de registro.
- Alternativa D:
  lavra o registro de nascimento da criança apenas com o nome da mãe e orienta o casal a esperar que o pai complete dezoito anos de idade para poder proceder a uma das espécies de reconhecimento voluntário do filho.
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Questão 327
ID 3519852

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

No que concerne ao registro de títulos judiciais na Serventia Registral Imobiliária, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3519852
- Alternativa A:
  Nas cartas de sentença e formais de partilha, o escrivão deve fazer referência à matrícula ou ao registro anterior, seu número e cartório.
- Alternativa B:
  Os títulos judiciais não estão sujeitos à análise e exigências da qualificação registral.
- Alternativa C:
  Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial.
- Alternativa D:
  A decisão judicial é uma das hipóteses de cancelamento de matrícula.
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Questão 328
ID 3519851

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 8.935/94 em relação às infrações disciplinares e penalidades:
Alternativas da questão 3519851
- Alternativa A:
  A perda de delegação depende de sentença judicial transitada em julgado ou decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.
- Alternativa B:
  Os notários e oficiais de registro estão sujeitos às penas de advertência, multa, suspensão e perda da delegação.
- Alternativa C:
  A pena de suspensão será aplicada em caso de reiterado descumprimento dos deveres ou de falta grave.
- Alternativa D:
  A violação de sigilo profissional é um tipo de infração disciplinar.
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Questão 329
ID 3519850

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Espécies e Procedimento do Protesto

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O Tabelião deve saber que o protesto por falta de aceite de uma Letra de Câmbio
Alternativas da questão 3519850
- Alternativa A:
  dá ensejo ao lançamento apenas do nome do sacado nos índices da Serventia, bem como no termo de protesto.
- Alternativa B:
  dá ensejo ao lançamento do nome e documento do sacado nos índices da Serventia, bem como no termo de protesto.
- Alternativa C:
  somente poderá ser lavrado se comprovado o vínculo contratual, mediante apresentação do contrato firmado entre o sacador-apresentante e o sacado-devedor.
- Alternativa D:
  somente poderá ser lavrado antes do vencimento da obrigação representada no título, e desde que decorrido o prazo legal para o aceite ou a devolução.
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Questão 330
ID 3519849

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Qualificação Registral e Procedimento de Registro

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

O prazo de validade da prenotação, nos Registros de Imóveis, é de
Alternativas da questão 3519849
- Alternativa A:
  30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido da parte.
- Alternativa B:
  30 (trinta) dias, prorrogáveis a critério da serventia.
- Alternativa C:
  30 (trinta) dias, prorrogáveis em caso de suscitação de dúvida.
- Alternativa D:
  15 (quinze) dias, improrrogáveis.
- Alternativa E:
  15 (quinze) dias, prorrogáveis a pedido da parte.
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Questão 331
ID 3519846

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Relativamente à lavratura de atos notariais em local fora da serventia, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3519846
- Alternativa A:
  trata-se de procedimento incompatível com a boa técnica notarial, vedado ao Tabelião e aos escreventes autorizados.
- Alternativa B:
  poderá ser efetuado apenas no caso de testamento, a ser lavrado privativamente pelo Tabelião.
- Alternativa C:
  é admitida a sua formalização em etapas, colhendo-se primeiramente a assinatura de uma das partes e depois, em outro local, a assinatura das demais.
- Alternativa D:
  é apenas admitida como prerrogativa inerente às pessoas jurídicas de direito público.
- Alternativa E:
  pode ser efetuada dentro dos limites da circunscrição territorial da unidade.
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Questão 332
ID 3519845

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Associações e Fundações

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Ao examinar o estatuto de uma associação, o oficial registrador civil de pessoa jurídica deverá emitir nota devolutiva quando o estatuto
Alternativas da questão 3519845
- Alternativa A:
  estabelecer categorias de associados com vantagens especiais.
- Alternativa B:
  omitir a forma de aprovação das contas.
- Alternativa C:
  estabelecer o quorum qualificado de três quartos dos associados para realizar qualquer alteração estatutária.
- Alternativa D:
  omitir forma de destinação do patrimônio quando dissolvida a associação.
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Questão 333
ID 3519844

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Quanto ao registro civil das pessoas jurídicas, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3519844
- Alternativa A:
  No Registro Civil das Pessoas Jurídicas também serão registrados os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.
- Alternativa B:
  O Livro B servirá para a matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias, com 150 folhas.
- Alternativa C:
  O Livro A servirá para a inscrição dos contratos, dos atos constitutivos, do estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública, bem como das sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas, contendo 300 folhas.
- Alternativa D:
  O Livro D - indicador pessoal, poderá ser substituído pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros.
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Questão 334
ID 3519843

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

A autenticação de cópia de documento rasurado
Alternativas da questão 3519843
- Alternativa A:
  não é admissível.
- Alternativa B:
  é admissível apenas se o documento for apresentado em original.
- Alternativa C:
  é admissível apenas se a cópia do documento for extraída na serventia.
- Alternativa D:
  é admissível se o apresentante firmar termo de responsabilidade de seu conteúdo.
- Alternativa E:
  é admissível mediante a aposição de ressalva pela serventia, informando que o original está rasurado.
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Questão 335
ID 3519842

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Assinale a alternativa correta, consoante a Lei n.º 9.492/97:
Alternativas da questão 3519842
- Alternativa A:
  O título de documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.
- Alternativa B:
  Tornada definitiva a sustação do protesto, o título ou o documento de dívida deverá sempre ser devolvido ao credor, ou se decorridos trinta dias sem o comparecimento do credor poderá ser destruído.
- Alternativa C:
  Os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado deverão ser remetidos imediatamente ao juízo respectivo.
- Alternativa D:
  No caso do apresentante retirar o título antes da lavratura do protesto não são devidos emolumentos e despesas.
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Questão 336
ID 3519841

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escritura Pública de Compra e Venda

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

De acordo com o artigo 215 do Código Civil, não é(são) requisito(s) da escritura pública:
Alternativas da questão 3519841
- Alternativa A:
  manifestação clara da vontade das partes.
- Alternativa B:
  referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato.
- Alternativa C:
  declaração de ter sido lida na presença das partes e demais comparecentes ou de que todos a leram.
- Alternativa D:
  data, local e horário da sua realização.
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Questão 337
ID 3519839

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Segundo a Lei nº 8.935/94, compete aos notários:
Alternativas da questão 3519839
- Alternativa A:
  Formalizar juridicamente a vontade das partes.
- Alternativa B:
  Lavrar atas notariais.
- Alternativa C:
  Lavrar testamentos públicos e aprovar os errados.
- Alternativa D:
  Autenticar cópias.
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Questão 338
ID 3519838

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Associações e Fundações

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Sobre o registro de uma fundação, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3519838
- Alternativa A:
  A fundação só adquire personalidade jurídica com o devido registro no Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- Alternativa B:
  A aquisição da personalidade jurídica da fundação se dá no ato da lavratura da competente escritura pública ou do testamento que a institui.
- Alternativa C:
  No registro da fundação deverá constar o nome dos instituidores, com indicação de nacionalidade, estado civil e profissão de cada um e a autorização do representante do Ministério Público.
- Alternativa D:
  Por se tratar de uma universalidade jurídica, a fundação, ainda que registrada, não adquire personalidade jurídica.
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Questão 339
ID 3519837

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Não são admitidos a registro:
Alternativas da questão 3519837
- Alternativa A:
  Escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros.
- Alternativa B:
  Atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no cartório do Registro de Títulos e Documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Alternativa C:
  Escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Bancário Brasileiro.
- Alternativa D:
  Cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo.
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Questão 340
ID 3519836

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.935/94:
Alternativas da questão 3519836
- Alternativa A:
  No concurso de remoção, somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por menos de 2 anos.
- Alternativa B:
  Cada serviço notarial ou de registro, funcionará em um só local, todavia é permitida a instalação de uma sucursal.
- Alternativa C:
  O tabelião de notas poderá, no caso de dificuldade de locomoção das partes, praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.
- Alternativa D:
  No serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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