Questão 3519851

Direito Notarial e Registral · 2011

Questão

ID 3519851

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 8.935/94 em relação às infrações disciplinares e penalidades:

Alternativa A:
A perda de delegação depende de sentença judicial transitada em julgado ou decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.
Alternativa B:
Os notários e oficiais de registro estão sujeitos às penas de advertência, multa, suspensão e perda da delegação.
Alternativa C:
A pena de suspensão será aplicada em caso de reiterado descumprimento dos deveres ou de falta grave.
Alternativa D:
A violação de sigilo profissional é um tipo de infração disciplinar.