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3.274 questões encontradas

Questão 261
ID 3519921

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Livros e Classificadores do Serviço Notarial

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Em caso de danificação de livro obrigatório sob a responsabilidade do titular da serventia, a sua restauração
Alternativas da questão 3519921
- Alternativa A:
  poderá ser efetuada diretamente pelo titular, sem qualquer outra formalidade.
- Alternativa B:
  dependerá de prévia comunicação à Corregedoria da Justiça e ao Juiz de Direito competente para os Registros Públicos, que a autorizará.
- Alternativa C:
  dependerá de prévia comunicação à Corregedoria da Justiça e ao Juiz de Direito competente para os Registros Públicos, sem necessidade de autorização.
- Alternativa D:
  dependerá da propositura de medida jurisdicional de restauração, sem prejuízo da comunicação à Corregedoria da Justiça.
- Alternativa E:
  poderá ser efetuada diretamente pelo titular, após a realização de relatório de autocorreição da unidade.
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Questão 262
ID 3519920

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Óbito

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Quanto ao óbito, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3519920
- Alternativa A:
  Os óbitos, verificados em campanha, serão registrados em livro próprio, para esse fim designado, nas formações sanitárias e corpos de tropas, pelos oficiais da corporação militar correspondente, autenticado cada assento com a rubrica do respectivo médico chefe, ficando a cargo da unidade que proceder ao sepultamento o registro, nas condições especificadas, dos óbitos que se derem no próprio local de combate.
- Alternativa B:
  O prazo legal para a lavratura do assento de óbito é, em regra, de 24 (vinte e quatro) horas.
- Alternativa C:
  Antes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de 1 (um) ano, o oficial verificará se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente requerido ao oficial do local de nascimento.
- Alternativa D:
  Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter declaração de estatura ou medida, se for possível, cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento; e, no caso de ter sido encontrado morto, serão mencionados esta circunstância e o lugar em que se achava e o da necropsia, se tiver havido.
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Questão 263
ID 3519919

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

É constituído, por meio do registro do instrumento em Registro de Títulos e Documentos,
Alternativas da questão 3519919
- Alternativa A:
  penhor pecuário.
- Alternativa B:
  penhor de direito.
- Alternativa C:
  penhor mercantil.
- Alternativa D:
  penhor legal.
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Questão 264
ID 3519918

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

O cancelamento do registro será feito, de acordo com a Lei de Registros Públicos, EXCETO:
Alternativas da questão 3519918
- Alternativa A:
  A requerimento da Fazenda Pública, instruído com certidão de conclusão de processo administrativo que declarou, na forma da lei, a rescisão do título de domínio ou de concessão de direito real de uso de imóvel rural, expedido para fins de regularização fundiária, e a reversão do imóvel ao patrimônio público.
- Alternativa B:
  A requerimento unânime das partes que tenham participado do ato registrado, se capazes, com as firmas reconhecidas por tabelião.
- Alternativa C:
  Por ofício do Juiz Corregedor Permanente, exarado em procedimento administrativo, no qual houve garantia do contraditório e ampla defesa.
- Alternativa D:
  A requerimento do interessado, instruído com documento hábil.
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Questão 265
ID 3519917

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Publicidade e Procedimento de Registro das Pessoas Naturais

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Quanto à publicidade dos atos notariais e de registro, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3519917
- Alternativa A:
  É irrestrita.
- Alternativa B:
  Nas certidões de registro civil serão prestadas informações acerca da natureza da filiação, mediante ordem judicial, por requerimento da pessoa a que se refere o registro ou daquele que comprove legítimo interesse.
- Alternativa C:
  Terá sempre efeito constitutivo.
- Alternativa D:
  Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
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Questão 266
ID 3519916

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

O reconhecimento de firma efetuado mediante comparação da assinatura lançada em documento com aquela aposta em cartão arquivado na serventia é denominado reconhecimento por
Alternativas da questão 3519916
- Alternativa A:
  autenticidade.
- Alternativa B:
  comparação.
- Alternativa C:
  semelhança.
- Alternativa D:
  fé pública.
- Alternativa E:
  ato notarial.
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Questão 267
ID 3519915

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Quanto às incompatibilidades e impedimentos de notários e registradores, assinale a alternativa correta, de acordo com a lei 8.935/94:
Alternativas da questão 3519915
- Alternativa A:
  No serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o segundo grau.
- Alternativa B:
  O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
- Alternativa C:
  São acumuláveis os serviços notariais e de registro.
- Alternativa D:
  A diplomação, na hipótese de mandato eletivo, e a posse, nos demais casos, implicará na suspensão das atividades.
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Questão 268
ID 3519914

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Na qualificação da alienação fiduciária de bens imóveis, o Oficial de Registro de Imóveis deve saber que
Alternativas da questão 3519914
- Alternativa A:
  ela pode ser contratada por pessoa física ou jurídica, sendo, no entanto, privativa das entidades que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI instituído pela Lei n.º 9.514/97.
- Alternativa B:
  ela pode ter como objeto o direito real de uso, desde que suscetível de alienação.
- Alternativa C:
  se constitui a propriedade fiduciária de coisa imóvel no momento da assinatura por todas as partes envolvidas no contrato, que servirá de título para o registro imobiliário.
- Alternativa D:
  o fiduciante, mesmo com anuência expressa do fiduciário, fica proibido de transmitir os direitos de que seja titular sobre o imóvel objeto da alienação fiduciária.
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Questão 269
ID 3519912

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Efeitos e Procedimento de Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Com relação ao registro de títulos e documentos, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3519912
- Alternativa A:
  O oficial poderá proceder ao registro de título e documento que não se revistam das formalidades legais, sob responsabilidade do apresentante.
- Alternativa B:
  Sem prejuízo da numeração individual de cada documento, se a mesma pessoa apresentar simultaneamente diversos documentos de idêntica natureza, para lançamentos da mesma espécie, serão eles lançados no protocolo englobadamente.
- Alternativa C:
  Os atos expedidos para cumprimento de decisões administrativas, pelas quais for determinada a entrega, pelas alfândegas e mesas de renda, de bens e mercadorias procedentes do exterior, estão sujeitos a registro no registro de títulos e documentos para surtir efeitos em relação a terceiros.
- Alternativa D:
  O registro integral dos documentos consistirá na trasladação dos mesmos, com a mesma ortografia e pontuação, com referência às entrelinhas ou quaisquer acréscimos, alterações, defeitos ou vícios que tiver o original apresentado, e, bem assim, com menção precisa aos seus característicos exteriores e às formalidades legais, podendo a transcrição de quaisquer documentos, quando levados a registro, ser feita na mesma disposição gráfica em que estiverem escritos, se o interessado assim o desejar.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 270
ID 3519911

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

À luz da Lei n.º 6015/1973, assinale a opção correta acerca dos
registros de imóveis.
Alternativas da questão 3519911
- Alternativa A: Os registros relativos a imóveis situados em comarca ou
  circunscrições limítrofes devem ser feitos em todas elas, desde
  que conste nos registros tal ocorrência.
- Alternativa B: Podem ser registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se
  constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel,
  cabendo ao proprietário discuti-los em juízo.
- Alternativa C: Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial deverá indicá-la
  verbalmente; não se conformando o apresentante com a
  exigência, o oficial fará o fato constar no título.
- Alternativa D: Somente a requerimento do interessado poderá o oficial
  retificar o registro ou a averbação, não lhe sendo permitido,
  pois, atuar de ofício.
- Alternativa E: No registro de imóveis, além da matrícula, devem ser
  registradas as servidões ambientais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 271
ID 3519910

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Quanto ao registro do nascimento, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3519910
- Alternativa A:
  Estão entre os requisitos para o registro de nascimento o sexo do registrando, o número da declaração de nascido vivo, a cor, o nome e o prenome atribuídos à criança.
- Alternativa B:
  de expor ao ridículo os seus portadores. Quando os pais não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso, mediante a cobrança dos emolumentos devidos, à decisão do Juiz competente.
- Alternativa C:
  Os índios, enquanto não integrados, não estão sujeitos a inscrição do nascimento, que deverá ser feito em livro próprio do órgão federal de assistência aos índios.
- Alternativa D:
  Quando o oficial tiver motivo para duvidar da declaração, poderá ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência, ou exigir a atestação do médico ou parteira que tiver assistido o parto, ou o testemunho de duas pessoas que não forem os pais e tiverem visto o recém-nascido.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 272
ID 3519909

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Casamento

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Acerca do casamento, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3519909
- Alternativa A:
  O casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro.
- Alternativa B:
  Justificada a falta ou perda do registro civil, são admissíveis as provas documentais.
- Alternativa C:
  A opção pelo regime de bens poderá ser realizada por meio de termo nos autos do processo de habilitação para o casamento.
- Alternativa D:
  o processo de habilitação para casamento é dever do oficial esclarecer os nubentes sobre o regime legal de bens.
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Questão 273
ID 3519908

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Assinale a alternativa que indique um ato sujeito à averbação no Registro de Imóveis, conforme a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):
Alternativas da questão 3519908
- Alternativa A:
  Arrematação e da Adjudicação em hasta pública.
- Alternativa B:
  Reserva Legal.
- Alternativa C:
  Permuta.
- Alternativa D:
  Hipotecas legais, judiciais e convencionais.
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Questão 274
ID 3519907

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No Registro de Títulos e Documentos, há livros obrigatórios destinados ao seu expediente. Sobre eles, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3519907
- Alternativa A:
  é permitida a substituição do livro protocolo por sistema de fichas.
- Alternativa B:
  é facultada a dispensa do livro de inscrição por extratos, desde que a serventia se utilize do livro de trasladação integral.
- Alternativa C:
  é possível a dispensa do uso do livro de trasladação integral na hipótese de utilizar-se pasta classificadora de cópias reprográficas dos documentos.
- Alternativa D:
  há possibilidade de dispensa do livro de inscrição por extratos, desde que a serventia se utilize de serviços de microfilmagem.
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Questão 275
ID 3519906

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Assinale a alternativa INCORRETA com relação aos livros no Registro de Títulos e Documentos:
Alternativas da questão 3519906
- Alternativa A:
  Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.
- Alternativa B:
  Livro C - para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.
- Alternativa C:
  Livro D - indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros.
- Alternativa D:
  Livro A - protocolo para apontamentos dos títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados integralmente, ou averbados.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 276
ID 3519905

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Óbito

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Assinale a alternativa correta, consoante a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):
Alternativas da questão 3519905
- Alternativa A:
  O assento de óbito deverá ser feito no local onde o fato tenha sido constatado.
- Alternativa B:
  Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter declaração de estatura ou medida, se for possível, cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento; e, no caso de ter sido encontrado morto, serão mencionados esta circunstância e o lugar em que se achava e o da necropsia, se tiver havido.
- Alternativa C:
  A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e no caso de morte violenta, depois de autorizado pela família.
- Alternativa D:
  O registro de óbito deverá ser feito dentro de 48 horas do falecimento.
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Questão 277
ID 3519904

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Quanto ao protesto de títulos, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3519904
- Alternativa A:
  Revogada a ordem de sustação, há necessidade de se proceder a nova intimação do devedor, sendo a lavratura e o registro do protesto efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da intimação, salvo se a materialização do ato depender de consulta a ser formulada ao apresentante, caso em que o mesmo prazo será contado da data da resposta dada.
- Alternativa B:
  Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.
- Alternativa C:
  As dúvidas do Tabelião de Protesto serão resolvidas pelo Juízo competente.
- Alternativa D:
  Quando a intimação for efetivada excepcionalmente no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o protesto será tirado no primeiro dia útil subsequente.
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Questão 278
ID 3519903

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais

Ano: 2011 Banca: Instituto Cidades Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

O sistema notarial brasileiro confere publicidade aos atos, oferecendo garantias ao cidadão. O registro público regido pela lei n.º 6.015/73,
Alternativas da questão 3519903
- Alternativa A:
  gera presunção relativa (juris et de jure) da existência da propriedade sobre o imóvel, que não admite prova em contrário.
- Alternativa B:
  norteia-se por princípios próprios, dentre os quais o da intermitência, da generalidade e da novidade, conferindo segurança pública aos atos.
- Alternativa C:
  gera presunção relativa (juris tantum) da existência da propriedade sobre o imóvel, que prevalecerá até prova em contrário.
- Alternativa D:
  é especial, por ser facultativo e excepcional, regendo-se por princípios próprios podendo ser requerido exclusivamente para imóveis rurais.
- Alternativa E:
  vincula-se a finalidades específicas, como garantir autenticidade, segurança e eficácia dos assentos de atos jurídicos, excluindo-se deles os títulos e documentos.
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Questão 279
ID 3519902

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos requisitos específicos da matrícula de imóvel rural, conforme a Lei n.º 6.015/73:
Alternativas da questão 3519902
- Alternativa A:
  Código do Imóvel.
- Alternativa B:
  Dados constantes do CCIR (Certificado de Cadastro do Imóvel Rural).
- Alternativa C:
  Denominação.
- Alternativa D:
  Valor do imóvel.
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Questão 280
ID 3519901

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A prenotação está diretamente relacionada ao princípio da
Alternativas da questão 3519901
- Alternativa A:
  Concentração.
- Alternativa B:
  Especialidade.
- Alternativa C:
  Prioridade.
- Alternativa D:
  Continuidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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