Questão 3519911

Direito Notarial e Registral · 2011

Questão

ID 3519911

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

À luz da Lei n.º 6015/1973, assinale a opção correta acerca dos
registros de imóveis.

Alternativa A: Os registros relativos a imóveis situados em comarca ou
circunscrições limítrofes devem ser feitos em todas elas, desde
que conste nos registros tal ocorrência.
Alternativa B: Podem ser registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se
constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel,
cabendo ao proprietário discuti-los em juízo.
Alternativa C: Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial deverá indicá-la
verbalmente; não se conformando o apresentante com a
exigência, o oficial fará o fato constar no título.
Alternativa D: Somente a requerimento do interessado poderá o oficial
retificar o registro ou a averbação, não lhe sendo permitido,
pois, atuar de ofício.
Alternativa E: No registro de imóveis, além da matrícula, devem ser
registradas as servidões ambientais.