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5.562 questões encontradas

Questão 81
ID 3513289

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Instituições Operadoras

Ano: 2015 Banca: CKM Serviços Órgão: Banco do Estado do Espírito Santo

No Sistema Financeiro Nacional, classificam-se como entidades operadoras o(a):
Alternativas da questão 3513289
- Alternativa A:
  Sociedade de Arrendamento Mercantil e o Conselho Monetário Nacional.
- Alternativa B:
  Agência Especial de Financiamento Industrial e a Superintendência de Seguros Privados.
- Alternativa C:
  Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e o Conselho Nacional de Seguros Privados.
- Alternativa D:
  Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
- Alternativa E:
  Bolsas de Valores e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
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Questão 82
ID 3513190

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Outros Intermediários Financeiros

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

A respeito dos chamados intermediários financeiros, é INCORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3513190
- Alternativa A:
  o Banco Central, por ser caracterizado como “banco dos bancos”, atua da mesma forma que os demais intermediários financeiros.
- Alternativa B:
  sua função de intermediação financeira é a de fazer a ponte entre poupadores e tomadores de recursos.
- Alternativa C:
  a diferenciação entre os vários instrumentos financeiros está calcada em características variáveis de risco, liquidez, rentabilidade e emitente.
- Alternativa D:
  a diferença básica entre um intermediário financeiro bancário e um intermediário financeiro não-bancário consiste em que estes não captam recursos por meio de depósitos à vista.
- Alternativa E:
  bancos de investimentos, as chamadas financeiras (sociedades de crédito, financiamento e investimento) e as firmas de leasing (sociedades de arrendamento mercantil) são exemplos de intermediários financeiros não-bancários.
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Questão 83
ID 3513075

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Órgãos Normativos

Ano: 2018 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Banco do Estado do Pará

De acordo com a subdivisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em entidades normativas, supervisoras e operacionais, pode-se afirmar que:
Alternativas da questão 3513075
- Alternativa A: funcionam como entidades normativas: o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
- Alternativa B: funcionam como entidades supervisoras: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
- Alternativa C: funcionam como entidades operacionais: Agências de Fomento, Associações de Poupança e Empréstimo, Bancos de Câmbio, Bancos de Desenvolvimento, Bancos de Investimento, Companhias Hipotecárias, Cooperativas Centrais de Crédito, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, Sociedades de Crédito Imobiliário e Sociedades de Crédito ao Microempreendedor.
- Alternativa D: funcionam como entidades supervisoras: entidades operadoras auxiliares, administradores de mercados organizados de valores mobiliários, como os de Bolsa, de Mercadorias e Futuros e de Balcão Organizado, as companhias seguradoras, as sociedades de capitalização, as entidades abertas de previdência complementar e os fundos de pensão.
- Alternativa E: funcionam como entidades operacionais o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.
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Questão 84
ID 3512840

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Órgãos Normativos

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por um conjunto de entidades e instituições. O CMN – Conselho Monetário Nacional, que é um órgão __________. Corretoras e distribuidora são órgãos __________, que atuam nos mercados financeiro e de capitais e no mercado cambial.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas da questão 3512840
- Alternativa A:
  normativo – supervisores
- Alternativa B:
  supervisor – normativos
- Alternativa C:
  supervisor – supervisores
- Alternativa D:
  normativo – operadores
- Alternativa E:
  normativo – normativos
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Questão 85
ID 3512769

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Órgãos Normativos

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal

No que diz respeito ao sistema financeiro nacional, julgue os itens de 51 a 58.

A estrutura do sistema financeiro nacional é composta por três órgãos normativos: o Conselho Monetário Nacional (CMN), a Comissão Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Banco Central do Brasil (BCB).
Alternativas da questão 3512769
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 86
ID 3512620

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Órgãos Normativos

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) organiza-se funcionalmente por meio da atuação conjunta de agentes normativos, entidades supervisoras e operadores. É atribuição dos órgãos normativos dentro dessa estrutura
Alternativas da questão 3512620
- Alternativa A:
  determinar as regras gerais para o bom funcionamento do sistema.
- Alternativa B:
  monitorar as instituições para garantir o cumprimento das leis vigentes.
- Alternativa C:
  ofertar serviços financeiros e atuar como intermediários de crédito.
- Alternativa D:
  executar as políticas de câmbio e realizar a fiscalização do mercado.
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Questão 87
ID 3506644

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Transferências Voluntárias

Ano: 2005 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Identifique, nas alternativas abaixo, a ÚNICA que se refere à entrega de recursos financeiros, classi-ficáveis como despesas correntes ou despesas de capital, a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.
Alternativas da questão 3506644
- Alternativa A: Transferência intra-governamental.
- Alternativa B:
  Transferência extra-orçamentária.
- Alternativa C:
  Transferência voluntária.
- Alternativa D:
  Transferência constitucional obrigatória.
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Questão 88
ID 3506642

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Ano: 2005 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

CONFORME A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000), É CORRETO DIZER QUE:
Alternativas da questão 3506642
- Alternativa A:
  nela estão previstas sanções institucionais e sanções pessoais por atos irregulares praticados na gestão pública;
- Alternativa B:
  a atuação do Ministério Público se circunscreve aos lindes de sua competência constitucional;
- Alternativa C:
  a contratação de operações de crédito por antecipação de receita facultada aos Estados, Distrito Federal e Municípios, deve ser precedida de autorização do Senado Federal;
- Alternativa D:
  nela estão previstas sanções institucionais, não à pessoa responsável pelo ato irregular ou ilegal, mas à própria instituição a que está ou esteve vinculada, recaindo sobre o ente federado.
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Questão 89
ID 3506641

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Controle dos Gastos com Pessoal

Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Sobre o controle da despesa de pessoal estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3506641
- Alternativa A:
  Quando a despesa de pessoal ultrapassar a 90% do limite estabelecido, é vedada a criação de cargo, emprego ou função.
- Alternativa B:
  Enquanto perdurar o excesso ao limite de despesas com pessoal, o ente não poderá contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
- Alternativa C:
  Na verificação do atendimento dos limites definidos para despesas com pessoal, serão computadas as decorrentes de indenização por demissão de servidores ou empregados.
- Alternativa D:
  A verificação do cumprimento dos limites de despesa de pessoal será realizada ao final de cada semestre.
- Alternativa E:
  Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites definidos em lei, sem prejuízo das vedações sobre aumento de despesas de pessoal, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois semestres seguintes.
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Questão 90
ID 3506635

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação Programática

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

A teor da classificação funcional-programática, a despesa pública é tipificada em
Alternativas da questão 3506635
- Alternativa A:
  função, subfunção, programa, atividade ou projeto ou operações especiais.
- Alternativa B:
  função, programa, subprograma, atividade ou projeto.
- Alternativa C:
  despesa corrente ou despesa de capital.
- Alternativa D:
  função, subfunção, programa, elemento de despesa.
- Alternativa E:
  programa, subfunção, categoria corrente ou de capital.
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Questão 91
ID 3506632

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Considerando os seguintes desdobramentos de despesas com vencimentos de pessoal: pessoal civil; - pessoal efetivo (fixo) e vencimentos. De acordo com a classificação por categoria econômica, seria correto afirmar que:
Alternativas da questão 3506632
- Alternativa A:
  Os "vencimentos" seriam codificados como subitens do item "Pessoal Civil".
- Alternativa B:
  A categoria econômica seria "Despesas de Custeio" e o elemento seria "Pessoal efetivo (fixo)".
- Alternativa C:
  A subcategoria econômica seria "Pessoal" e o elemento seria "Pessoal Civil".
- Alternativa D:
  O subelemento seria "Pessoal Civil" e o item seria "Vencimentos".
- Alternativa E:
  A subcategoria econômica seria "Despesas de Custeio" e o elemento seria "Pessoal".
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Questão 92
ID 3506629

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Aspectos Gerais: Conceito, Iniciativa, Apreciação e Votação

Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Os créditos adicionais, valores que se adicionam ou acrescem ao orçamento, são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Sobre esses, pode-se afirmar que:

I. Os créditos especiais são autorizados para pagamento de despesas urgentes e imprevisíveis e por isso mesmo não considerados na Lei do Orçamento.

II. Os créditos extraordinários são destinados a despesas eventuais ou para reforço de dotação orçamentária especifica.

III. Os créditos adicionais suplementares e especiais somente serão abertos, por decreto do Poder Executivo, após autorização legislativa, enquanto que os créditos extraordinários não necessitam de autorização legislativa antes da abertura.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3506629
- Alternativa A:
  Apenas a afirmativa I é correta.
- Alternativa B:
  Apenas a afirmativa II é correta.
- Alternativa C:
  Apenas a afirmativa III é correta.
- Alternativa D:
  As afirmativas I e II estão corretas.
- Alternativa E:
  As afirmativas II e III estão corretas.
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Questão 93
ID 3506626

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Execução Orçamentária

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

As normas gerais de direito financeiro definem uma cronologia para o planejamento e execução dos orçamentos públicos, envolvendo as suas receitas e despesas, apresentando a seguinte lógica e seqüência temporal:
Alternativas da questão 3506626
- Alternativa A:
  Fase do planejamento orçamentário com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e fase da execução orçamentária com a previsão da receita e sua arrecadação; e com relação às despesas a sua fixação, liquidação, empenhamento e pagamento.
- Alternativa B:
  Fase da execução orçamentária com a previsão da receita e sua arrecadação, com relação às despesas a sua fixação, pagamento, liquidação e empenhamento, e a fase de planejamento orçamentário com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).
- Alternativa C:
  Fase de planejamento orçamentário com a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e a fase de execução orçamentária com a previsão da receita e sua arrecadação; e com relação às despesas a fixação, empenhamento, liquidação e pagamento.
- Alternativa D:
  Fase de execução orçamentária com a previsão da receita e sua arrecadação, e com relação às despesas a fixação, empenhamento, pagamento e liquidação, e a fase de planejamento orçamentário com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Alternativa E:
  Fase de planejamento orçamentário com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a fase de execução orçamentária com a previsão da receita e sua arrecadação, e com relação às despesas a fixação, empenhamento, pagamento e liquidação.
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Questão 94
ID 3506625

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Universalidade

Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Segundo a Lei nº 4320/64, a Lei orçamentária conterá a discriminação da receita e da despesa e obedecerá aos princípios:
Alternativas da questão 3506625
- Alternativa A:
  Somente da Anualidade.
- Alternativa B:
  Exclusividade.
- Alternativa C:
  Universalidade e Anualidade.
- Alternativa D:
  Universalidade e Exclusividade.
- Alternativa E:
  Nenhuma das respostas anteriores.
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Questão 95
ID 3506624

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação Programática

Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu

Considerando a estrutura programática da despesa pública, pode-se entender programa como:
Alternativas da questão 3506624
- Alternativa A:
  definição da unidade responsável pelo gerenciamento de projetos integrados por atividades desenvolvidas por mais de um órgão ou unidade administrativa.
- Alternativa B:
  instrumento de organização da atuação governamental
- Alternativa C:
  entrega de recursos equivalentes à dívida líquida do credor, mediante ordem bancária de emissão do órgão arrecadador.
- Alternativa D:
  forma de descentralização em que cada órgão ou ministério delega a outro órgão ou entidade poderes para exercer atividades de sua competência.
- Alternativa E:
  movimentação financeira através de nota de crédito orçamentário.
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Questão 96
ID 3506622

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Observando a classificação das receitas, fixada na Portaria Interministerial nº 163/2001, são consideradas receitas correntes:
Alternativas da questão 3506622
- Alternativa A:
  Receita patrimonial e receita de contribuições.
- Alternativa B:
  Receita agropecuária e amortização de empréstimos.
- Alternativa C:
  Receita Tributária e receita com alienação de bens móveis.
- Alternativa D:
  Receita com alienação de bens imóveis e receita de contribuições.
- Alternativa E:
  Receita com operação de crédito e receita tributária.
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Questão 97
ID 3506620

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: A LDO e as Inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Sobre orçamento público é correto afirmar:

I. A lei de diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre alterações na legislação tributária.

II. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente apenas aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

III. As normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos serão instituídas por lei ordinária.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3506620
- Alternativa A:
  Apenas a afirmativa I é correta.
- Alternativa B:
  Apenas a afirmativa II é correta.
- Alternativa C:
  Apenas a afirmativa III é correta.
- Alternativa D:
  As afirmativas I e II são corretas.
- Alternativa E:
  As afirmativas II e III são corretas.
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Questão 98
ID 3506616

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito do PPA

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Considere as seguintes assertivas a respeito das Leis Orçamentárias:

I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital.

II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, excluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

É correto o que consta APENAS em
Alternativas da questão 3506616
- Alternativa A: I.
- Alternativa B: I e II.
- Alternativa C: I e III.
- Alternativa D: II.
- Alternativa E: II e III.
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Questão 99
ID 3506615

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Limites de Gasto com Pessoal

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

A Lei Complementar n^o 101/2000 estabelece limites para as despesas com pessoal no serviço público. Na verificação destes limites, são incluídas as seguintes despesas, exceto:
Alternativas da questão 3506615
- Alternativa A: proventos de aposentadoria
- Alternativa B: horas extras
- Alternativa C: as relativas a incentivos à demissão voluntária
- Alternativa D:
  contribuições recolhidas às entidades de previdência
- Alternativa E: subsídios de membros de Poder
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Questão 100
ID 3506612

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Regime Contábil da Receita Pública

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Para entidades de Direito Público, utiliza-se o regime de
Alternativas da questão 3506612
- Alternativa A: competência para a receita e para a despesa.
- Alternativa B: competência para a despesa e de caixa para a
  receita.
- Alternativa C: caixa ou de competência tanto para a receita como
  para despesa, dependendo da legislação própria de
  cada entidade pública.
- Alternativa D: caixa para a receita e para a despesa.
- Alternativa E: caixa para a despesa e de competência para a
  receita.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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