A ferramenta completa para a sua preparação em concursos
5.562 questões encontradas
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Receita Corrente Líquida
Ano: 2020 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Guarujá do Sul
É considerado uma das deduções da Receita Corrente Líquida:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região
Segundo a Lei n.o 4.320/1964, assinale a alternativa correta com relação à classificação da receita pública.
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Restos a Pagar
Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Planaltina
Com base no Direito Financeiro, é correto afirmar que os restos a pagar
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Empenho
Ano: 2021 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte
A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento. Assinale a alternativa com a sequência de (V) para verdadeiro e (F) para falso correta:
( ) - O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.
( ) - É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas empresas privadas.
( ) - O pagamento da despesa refere-se ao terceiro estágio e será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso.
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Regra Geral dos Precatórios
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
Considerando as normas de direito financeiro, julgue os itens a seguir.
Quanto à ordem cronológica do pagamento de precatório, na hipótese de falecimento do beneficiário original, a preferência dada aos maiores de 60 anos de idade deve ser verificada em relação à idade do titular original do precatório, sendo irrelevante, para esse fim, a idade dos sucessores.
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Conceito da LDO
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas
A lei de diretrizes orçamentárias deve prever
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Empenho
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Paulo
Considerando os tópicos introdutórios de contabilidade pública, julgue os itens de 91 a 100.
O empenho de determinada despesa é necessário, mas não suficiente para que a despesa seja considerada como realizada.
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Centrais de Abastecimento do Paraná S.A
É denominado exercício financeiro o período temporal em que ocorrem as operações contáveis/financeiras. Nesse sentido, analise os itens.
I – O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
II – Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
III – Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
Em consonância com a Lei 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro, estão CORRETOS os itens:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Alcance do Novo Regime Fiscal
Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a União e os entes subnacionais vêm enfrentando seguidos desafios para manutenção do equilíbrio das contas públicas, notadamente no que concerne à necessidade de evitar o crescimento de despesas primárias e o comprometimento demasiado com despesas de pessoal e custeio. Nesse contexto, foram instituídos regimes fiscais específicos, tal como o Regime de Recuperação Fiscal,
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Conceito de Direito Financeiro
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue os itens subsequentes.
O direito financeiro compreende a despesa, a dívida e o orçamento públicos, mas não a receita pública, que é objeto do direito tributário.
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação Programática
Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de Cambira
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. De acordo com a classificação programática da despesa pública, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações governamentais, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, trata-se de:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Universalidade
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
A observância do princípio orçamentário da universalidade não garante a observância simultânea do princípio da unidade.
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa
De acordo com as informações a seguir, responda às questões de números 53 e 54.
A empresa comercial Bons Produtos Ltda. é tributada pelo lucro real e está enquadrada na não cumulatividade para fins de apuração e recolhimento dos tributos relativos ao Pis e à Cofins. Durante um determinado mês, registrou as seguintes operações:
Gastos ocorridos no mês | Reais |
Compras de mercadorias para revenda | 220.000,00 |
Energia elétrica | 3.000,00 |
Aluguel pago a pessoa jurídica | 10.000,00 |
Aluguel pago a pessoa física | 7.000,00 |
Festa de confraternização | 15.000,00 |
Honorários advocatícios | 5.000,00 |
Nesse mesmo mês, obteve uma receita bruta de vendas de mercadorias no valor de R\$ 500.000,00.
Em conformidade com a classificação orçamentária prevista na Lei no 4.320/64, por categoria econômica, o tributo é uma das origens
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Aspectos Gerais e Procedimento
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Os precatórios judiciais
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí
A Prefeitura do Município de Bom Clima assinou um contrato de concessão do mercado municipal da cidade, pelo período de dez anos, ao Consórcio de Empresas Futuro, recebendo valores anuais expressivos em razão disso.
De acordo com a classificação da Receita Pública, os montantes recebidos em decorrência da concessão do mercado configura a
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Utilização de Recursos e Vinculações
Ano: 2020 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Guarujá do Sul
No que diz respeito ao Orçamento, é correto afirmar:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Vedações às Operações de Crédito
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue os itens a seguir.
Caso uma unidade da Federação seja sócia controladora de um banco, esta instituição financeira não poderá adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento da respectiva unidade da Federação nem investimento de seus clientes.
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Créditos Especiais
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
Considerando as normas de direito financeiro, julgue os itens a seguir.
A principal diferença entre os créditos especiais e os créditos suplementares reside no fato de que estes têm como propósito reforçar uma dotação orçamentária já existente, enquanto os créditos especiais se referem a despesas para as quais ainda não há dotação orçamentária específica.
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Fundos
Ano: 2021 Banca: DIRECTA - Desenvolvimento Institucional e de Carreiras LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Altinópolis
O artigo 3º, da Lei 14113/2020 aponta que os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% (vinte por cento) das dos seguintes impostos, exceto:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2021 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mamanguape
Segundo a lei 4.320/64, conhecida como a Lei do Orçamento, classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. Assinale a alternativa que não representa uma Transferência corrente: