Questão
ID 3505170Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Fundos
Ano: 2021 Banca: DIRECTA - Desenvolvimento Institucional e de Carreiras LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Altinópolis
O artigo 3º, da Lei 14113/2020 aponta que os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% (vinte por cento) das dos seguintes impostos, exceto: