Questão 3505213

Direito Financeiro · 2021

Questão

ID 3505213

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região

Segundo a Lei n.^o4.320/1964, assinale a alternativa correta com relação à classificação da receita pública.

Alternativa A:
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito privado, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições, nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes em matéria financeira, e destinando-se o seu produto somente ao pagamento dos juros da dívida pública.
Alternativa B:
A alienação de bens da Administração Pública constitui fonte de receita corrente.
Alternativa C:
Entre as receitas de capital, está abrangida a receita patrimonial.
Alternativa D:
São receitas de capital as provenientes dos recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito, público ou privado, destinadas a despesas com remuneração de pessoal e encargos sociais.
Alternativa E:
A receita orçamentária classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes; e receitas de capital.