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5.562 questões encontradas

Questão 501
ID 3505849

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI - Instituto Zambini Órgão: Câmara Municipal de Embu das Artes

No que se refere o exercício financeiro, previsto no artigo 34 e seguintes da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 assinale:
I - O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
II - Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
IlI - Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 01 de janeiro do respectivo ano, distinguindo-se as processadas das não processadas.
IV - Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício, quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3505849
- Alternativa A:
  Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas as assertivas I, lI e IV estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas as assertivas lI, IlI e IV estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas as assertivas I, IlI e IV estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 502
ID 3505845

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2016 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Paial

A Lei Federal nº 4.320/64, considerada por muitos uma lei antiga, continua importante para a administração pública por que dispõe sobre:
Alternativas da questão 3505845
- Alternativa A:
  Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública;
- Alternativa B:
  Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;
- Alternativa C:
  Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
- Alternativa D:
  Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios;
- Alternativa E:
  Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos.
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Questão 503
ID 3505843

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)

Ano: 2016 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Piauí

Algumas situações suscitam dúvidas quanto ao uso do elemento Despesa de Exercícios Anteriores. Assinale a alternativa cuja situação não deve ser classificada como Despesa de Exercícios Anteriores:
Alternativas da questão 3505843
- Alternativa A:
  Um servidor percebe que não recebe o auxílio alimentação por 10 meses e requere que a entidade realize o pagamento retroativo.
- Alternativa B:
  Uma entidade contrata uma prestação de serviços de limpeza para o período de janeiro a outubro, sendo tal despesa empenhada no exercício seguinte à prestação de serviços.
- Alternativa C:
  Moradores de uma comunidade solicitam diversas vezes que a prefeitura corte uma árvore; a prefeitura não atende à demanda e a árvore cai em cima de um carro de um cidadão, que pede uma indenização à prefeitura.
- Alternativa D:
  Existem restos a pagar com prescrição interrompida em determinado exercício.
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Questão 504
ID 3505842

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2016 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Piauí

Segundo a Lei 4.320/64, o superávit do Orçamento Corrente classifica-se como:
Alternativas da questão 3505842
- Alternativa A:
  Receita Corrente
- Alternativa B:
  Receita de Capital
- Alternativa C:
  Despesa Corrente
- Alternativa D:
  Despesa de Capital
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 505
ID 3505840

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Fronteira Sul

Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Assinale a alternativa que corresponde a categoria econômica na qual a despesa de custeio se enquadra.
Alternativas da questão 3505840
- Alternativa A:
  Despesas de capital.
- Alternativa B:
  Despesas de transferências.
- Alternativa C:
  Despesas funcionais.
- Alternativa D:
  Despesas legislativas.
- Alternativa E:
  Despesas correntes.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 506
ID 3505839

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LDO

Ano: 2016 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Cambará

A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é INCORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3505839
- Alternativa A:
  A LDO é de iniciativa privativa do Poder Legislativo.
- Alternativa B:
  A LDO terá vigência de apenas um ano.
- Alternativa C:
  A LDO deve garantir a concretização do Plano Plurianual.
- Alternativa D:
  A LDO tem por função precípua estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública pelo período de um ano.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 507
ID 3505838

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Universalidade

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina

Investimentos públicos em logística e infraestrutura, como a ampliação de modais ferroviários, podem contribuir para a criação de novas rotas, bem como ampliar a capacidade de movimentação de cargas até os Portos de Paranaguá e Antonina. Para realizar esses investimentos o governo precisa elaborar um orçamento público, pautado em uma série de princípios. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3505838
- Alternativa A:
  O princípio orçamentário que preceitua que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma única lei orçamentária é o princípio do equilíbrio.
- Alternativa B:
  No orçamento público, devem constar apenas conceitos e informações que se relacionem com a fixação de despesa, ou com a previsão de receita, o que é conhecido com o princípio da unidade.
- Alternativa C:
  A necessidade de que todas as parcelas de receita e de despesas sejam apresentadas em seus valores brutos refere-se ao princípio da exclusividade.
- Alternativa D:
  O princípio que pressupõe que o orçamento público deve conter todas as despesas e também todas as receitas da administração pública é o princípio da universalidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 508
ID 3505837

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2016 Banca: UNA Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, conforme a Lei Federal nº 4.320/64, são créditos adicionais, sendo que os mesmos classificam-se em:
I. _________________, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
II. _________________, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
III. ________________, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima.
Alternativas da questão 3505837
- Alternativa A:
  extraordinários - suplementares - especiais
- Alternativa B:
  suplementares - especiais - extraordinários
- Alternativa C:
  especiais - suplementares - extraordinários
- Alternativa D:
  especiais - extraordinários - suplementares
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 509
ID 3505835

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI - Instituto Zambini Órgão: Câmara Municipal de Embu das Artes

O artigo 40 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 estabelece que são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Com base nisso, os créditos adicionais classificam-se em:
Alternativas da questão 3505835
- Alternativa A:
  Ativo Financeiro e Permanente.
- Alternativa B:
  Suplementares, especiais e extraordinários.
- Alternativa C:
  Ativo Permanente e Saldo Patrimonial.
- Alternativa D:
  Suplementares, extraordinários e excessivos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 510
ID 3505833

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Poá

Segundo a Legislação Federal, são Receitas de Capital as
Alternativas da questão 3505833
- Alternativa A:
  provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
- Alternativa B:
  subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
- Alternativa C:
  subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastor.
- Alternativa D:
  dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
- Alternativa E:
  dotações destinadas à constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 511
ID 3505832

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Exclusividade

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Acima

Na elaboração orçamentária, a maioria dos autores dá ênfase ao que se convencionou chamar de princípios orçamentários, que são premissas, linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta, ainda que não estáticos, visto que o orçamento público representa, historicamente, uma tentativa de restringir, de disciplinar o grau de arbítrio dos governantes. Relacione adequadamente estes princípios às suas definições.
1. Unidade.
2. Universalidade.
3. Anualidade.
4. Exclusividade.
( ) Consiste na não inserção de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) Em sua expressão mais ampla, cada pessoa jurídica de direito público, cada esfera da Administração deveria impor um orçamento que contivesse suas receitas e despesas.
( ) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para execução de um período determinado de tempo.
( ) O orçamento deve compreender todas as receitas e todas as despesas.
A sequência está correta em
Alternativas da questão 3505832
- Alternativa A:
  4, 3, 1, 2.
- Alternativa B:
  3, 4, 1, 2.
- Alternativa C:
  3, 2, 4, 1.
- Alternativa D:
  4, 1, 3, 2.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 512
ID 3505830

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2016 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

Sobre a Lei de ____________________________, Lei nº 4.320/ 1964, consta que o exercício financeiro coincidirá com o _______________________, e pertencem a esse exercício as _______________________ nele arrecadadas e também as ___________________________ nele legalmente empenhadas.
Qual alternativa completa corretamente e respectivamente as lacunas?
Alternativas da questão 3505830
- Alternativa A:
  Finanças Públicas; ano civil; despesas; receitas.
- Alternativa B:
  Finanças Públicas; ano civil; receitas; despesas.
- Alternativa C:
  Arrecadação; pagamento; taxas; despesas.
- Alternativa D:
  Execução Civil; pagamento; despesas; receitas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 513
ID 3505829

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Vigência do PPA

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Fronteira Sul

Todo investimento que ultrapassar um exercício financeiro (mais de um ano) deverá constar
Alternativas da questão 3505829
- Alternativa A:
  na estrutura do plano de contas.
- Alternativa B:
  na sistemática dos restos a pagar.
- Alternativa C:
  nas normas contábeis.
- Alternativa D:
  no plano plurianual.
- Alternativa E:
  na dívida flutuante fundada.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 514
ID 3505825

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 10.028/2000 - Crimes de Responsabilidade Fiscal

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

De acordo com a Lei n° 10.028/00, deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei, constitui
Alternativas da questão 3505825
- Alternativa A:
  infração administrativa contra as leis de finanças públicas, a ser processada e julgada pelo Tribunal de Contas a que competir a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da pessoa jurídica de direito público envolvida.
- Alternativa B:
  crime contra a ordem tributária a ser processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado a quem competir.
- Alternativa C:
  crime contra a ordem econômica a ser processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Alternativa D:
  infração administrativa contra a ordem financeira e tributária a ser processada e julgada pelo Poder Legislativo Federal, por se tratar de questão orçamentária.
- Alternativa E:
  crime contra a lei de responsabilidade fiscal a ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal em razão de sua competência originária para punir condutas oriundas da gestão de recursos públicos.
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Questão 515
ID 3505824

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Adiantamentos ou Suprimento de Fundos

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos casos expressamente definidos em lei. Tal procedimento refere-se ao regime de
Alternativas da questão 3505824
- Alternativa A:
  estimativa.
- Alternativa B:
  adiantamento.
- Alternativa C:
  arbitramento.
- Alternativa D:
  revisão.
- Alternativa E:
  homologação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 516
ID 3505823

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Não Afetação da Receita

Ano: 2016 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Câmara Municipal de Boa Vista

Assinale a opção que não representa uma exceção ao princípio orçamentário da não afetação das receitas de impostos.
Alternativas da questão 3505823
- Alternativa A:
  Prestação de garantias às operações de créditos por antecipação de receita.
- Alternativa B:
  Manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Alternativa C:
  Prestação de garantia ou contragarantia à União.
- Alternativa D:
  Reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
- Alternativa E:
  Realização de atividades da administração tributária.
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Questão 517
ID 3505822

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Exclusividade

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

Os princípios orçamentários constituem-se nas premissas que devem ser observadas na concepção da proposta orçamentária. Dentre eles, aquele que determina que a lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira, não contendo dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, é denominado princípio da
Alternativas da questão 3505822
- Alternativa A:
  unidade.
- Alternativa B:
  universalidade.
- Alternativa C:
  exclusividade.
- Alternativa D:
  totalidade.
- Alternativa E:
  periodicidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 518
ID 3505819

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Especiais

Ano: 2016 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Câmara Municipal de Boa Vista

A respeito do Direito Financeiro, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3505819
- Alternativa A:
  Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
- Alternativa B:
  São créditos especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
- Alternativa C:
  São créditos extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
- Alternativa D:
  São créditos suplementares, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
- Alternativa E:
  Os créditos extraordinários serão abertos por lei específica.
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Questão 519
ID 3505817

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Câmara Municipal de Nova Iguaçu

Analise as assertivas a seguir sobre empenho da despesa, assinalando V, se forem verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É vedada a realização da despesa sem prévio empenho.
( ) Os empenhos são classificados em ordinários, estimativos, global e primários.
( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite de créditos concedidos.
Assim, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Alternativas da questão 3505817
- Alternativa A:
  V F V.
- Alternativa B:
  F V V.
- Alternativa C:
  V F F.
- Alternativa D:
  V V F.
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Questão 520
ID 3505813

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A despesa pública é classifcada nas categorias econômicas: despesas correntes e; despesas de capital.
Tratando das despesas correntes está correto afirmar que são as:
Alternativas da questão 3505813
- Alternativa A:
  Despesas de custeio; Transferências correntes
- Alternativa B:
  Despesas de custeio; Inversões financeiras; Transferências correntes
- Alternativa C:
  Investimentos; Inversões financeiras; Transferências correntes
- Alternativa D:
  Investimentos; Inversões financeiras; Transferências de capital
- Alternativa E:
  Investimentos; Despesas de custeio; Transferências de capital
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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