Questão 3505838

Direito Financeiro · 2016

Questão

ID 3505838

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Universalidade

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina

Investimentos públicos em logística e infraestrutura, como a ampliação de modais ferroviários, podem contribuir para a criação de novas rotas, bem como ampliar a capacidade de movimentação de cargas até os Portos de Paranaguá e Antonina. Para realizar esses investimentos o governo precisa elaborar um orçamento público, pautado em uma série de princípios. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O princípio orçamentário que preceitua que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma única lei orçamentária é o princípio do equilíbrio.
Alternativa B:
No orçamento público, devem constar apenas conceitos e informações que se relacionem com a fixação de despesa, ou com a previsão de receita, o que é conhecido com o princípio da unidade.
Alternativa C:
A necessidade de que todas as parcelas de receita e de despesas sejam apresentadas em seus valores brutos refere-se ao princípio da exclusividade.
Alternativa D:
O princípio que pressupõe que o orçamento público deve conter todas as despesas e também todas as receitas da administração pública é o princípio da universalidade.

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