Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

5.562 questões encontradas

Questão 341
ID 3506196

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Receita Corrente Líquida

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A Receita Corrente Líquida NÃO é utilizada como base de cálculo na
Alternativas da questão 3506196
- Alternativa A:
  definição da reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante será estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Alternativa B:
  fixação dos limites globais das dívidas consolidadas da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Alternativa C:
  apuração do valor de destinação obrigatória pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Alternativa D:
  apuração do limite das despesas de caráter continuado na contratação de parcerias público-privadas.
- Alternativa E:
  apuração dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 342
ID 3506195

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Natureza Jurídica e Eficácias das Decisões

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Todos os responsáveis por recursos públicos, independentemente da natureza de seu vínculo com a administração pública, estão sujeitos à aplicação de penalidades previstas em lei. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

Havendo fato alheio à vontade de determinado administrador que torne materialmente impossível o julgamento de mérito de suas contas, o tribunal de contas deve considerá-las iliquidáveis; se, ao final de cinco anos, não tiver havido nova decisão, as contas serão consideradas encerradas, com baixa na responsabilidade do administrador.
Alternativas da questão 3506195
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 343
ID 3506191

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Prazo para Envio do PPA

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa

Sobre o calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, analise os itens a seguir:

I. O projeto do plano plurianual será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do último exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo, para vigência a partir do primeiro dia do exercício financeiro do mandato do novo Chefe do Executivo e término no último dia do exercício financeiro do seu mandato. II. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, para vigência no exercício financeiro seguinte ao da sua aprovação. III. O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, para vigência no exercício financeiro seguinte ao da sua aprovação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3506191
- Alternativa A:
  I.
- Alternativa B:
  I e II.
- Alternativa C:
  III.
- Alternativa D:
  II.
- Alternativa E:
  II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 344
ID 3506190

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Feliz

Na Lei nº 4.320/1964, de 17.03.1964, e suas alterações posteriores dispõem sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assim, com base nas disposições contidas na referida Lei, responda às questões de números 39 e 40.

O artigo 11 da referida Lei classifica a receita em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas da questão 3506190
- Alternativa A:
  2 – 2 – 1 – 2 – 1 – 1.
- Alternativa B:
  1– 1 – 2 – 2 – 2 – 1.
- Alternativa C:
  1 – 1 – 2 – 1 – 2 – 2.
- Alternativa D:
  2 – 1 – 2 – 2 – 1 – 2.
- Alternativa E:
  1 – 2 – 1 – 1 – 2 – 2.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 345
ID 3506188

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa

Em determinado exercício financeiro, a lei orçamentária anual fez reserva de quantia suficiente para cobrir despesa com material de limpeza dos órgãos da Administração Direta. No curso do exercício financeiro houve um aumento expressivo no valor do material de limpeza utilizado pela municipalidade, tornando-se a dotação orçamentária insuficiente. Neste caso, poderá ser
Alternativas da questão 3506188
- Alternativa A:
  feita a repriorização de gastos, em razão de repriorizações das ações governamentais.
- Alternativa B:
  aberto crédito extraordinário, mediante decreto executivo, independente de lei autorizativa.
- Alternativa C:
  aberto crédito especial, mediante decreto executivo, amparado em prévia autorização legal.
- Alternativa D:
  feito remanejamento de recursos, de uma dotação para outra, em virtude de uma prévia reforma administrativa.
- Alternativa E:
  aberto crédito suplementar, mediante decreto executivo, amparado em prévia autorização legal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 346
ID 3506186

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

É forma de renúncia de receita que depende de lei para ser efetivada:
Alternativas da questão 3506186
- Alternativa A:
  anistia.
- Alternativa B:
  moratória.
- Alternativa C:
  parcelamento.
- Alternativa D:
  prescrição.
- Alternativa E:
  decadência.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 347
ID 3506183

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Classificação Quanto à Origem, Natureza ou Previsão Orçamentária

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Os bens decorrentes de herança vacante são considerados:
Alternativas da questão 3506183
- Alternativa A: receitas originárias;
- Alternativa B: receitas derivadas;
- Alternativa C: receitas transferidas;
- Alternativa D: ingressos;
- Alternativa E: movimento de caixa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 348
ID 3506182

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Execução Orçamentária

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes.

O controle interno da execução orçamentária é exercido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o auxílio do tribunal de contas.
Alternativas da questão 3506182
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 349
ID 3506180

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competências dos Tribunais de Contas e da Justiça Federal e Estadual

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes.

Os cidadãos são partes legítimas para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Alternativas da questão 3506180
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 350
ID 3506179

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: A LDO e as Inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estadual e municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá ainda sobre os seguintes assuntos, EXCETO:
Alternativas da questão 3506179
- Alternativa A:
  Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos, através do anexo de metas fiscais.
- Alternativa B:
  Apresentação e avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
- Alternativa C:
  Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência, demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial e demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
- Alternativa D:
  Evidenciação da receita por fontes e das despesas até o nível do elemento de despesa.
- Alternativa E:
  Anexo de metas fiscais estabelecendo as metas anuais, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, e o montante da dívida pública para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 351
ID 3506177

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Unidade ou Totalidade

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

No que se refere ao orçamento público, NÃO é correto afirmar que
Alternativas da questão 3506177
- Alternativa A:
  a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de Mensagem, que conterá exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis, Projeto de Lei de Orçamento e Tabelas explicativas.
- Alternativa B:
  a Lei Orçamentária Anual compreenderá: (I) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; (II) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e (III) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
- Alternativa C:
  o fato da LOA conter três orçamentos não fere o Princípio da Unidade.
- Alternativa D:
  os orçamentos fiscal e de investimento, compatibilizados com o Plano Plurianual, terão, entre suas funções, a de reduzir desigualdades interregionais, segundo o critério de distribuição de renda, nos termos da Constituição da República.
- Alternativa E:
  a Constituição destaca, ainda, que os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 352
ID 3506171

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Considerando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, julgue os próximos itens.

Aos cancelamentos de débitos cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança não se aplicam as regras exigidas para a renúncia de receita prevista na LRF.
Alternativas da questão 3506171
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 353
ID 3506170

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Tendo em vista que as operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital poderão ser autorizadas, desde que tenham finalidade precisa e sejam autorizadas por lei, julgue os itens que se seguem, relativos a crédito orçamentário e operações de crédito.

Os créditos extraordinários são espécie de créditos especiais e, por isso, sua criação independe de autorização legal.
Alternativas da questão 3506170
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 354
ID 3506169

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Utilização de Recursos e Vinculações

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

À luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que se seguem.

Se um município criar um programa de apoio à inclusão e promoção social, poderá financiá-lo com os recursos ordinários do orçamento, sendo vedada a vinculação da receita tributária para tanto, consoante o princípio da não vinculação.
Alternativas da questão 3506169
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 355
ID 3506168

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Transparência

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Considere:
Art. 165... (...) § 6o − O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. O citado dispositivo constitucional refere-se ao princípio orçamentário
Alternativas da questão 3506168
- Alternativa A:
  da transparência orçamentária.
- Alternativa B:
  da universalidade.
- Alternativa C:
  da unidade.
- Alternativa D:
  do equilíbrio orçamentário.
- Alternativa E:
  da publicidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 356
ID 3506167

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Considerando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, julgue os próximos itens.

A concessão desse crédito presumido é uma das modalidades de renúncia de receita.
Alternativas da questão 3506167
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 357
ID 3506165

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação da Receita (ARO)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Tendo em vista que as operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital poderão ser autorizadas, desde que tenham finalidade precisa e sejam autorizadas por lei, julgue os itens que se seguem, relativos a crédito orçamentário e operações de crédito.

As operações de crédito não podem ser confundidas com a abertura de créditos adicionais nem com operação de crédito por antecipação de receita, uma vez que esta tem a finalidade de cobrir déficit orçamentário.
Alternativas da questão 3506165
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 358
ID 3506163

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

A respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir.

Diferentemente da Lei n.o 4.320/1964, que tem hoje status de lei complementar, a LRF procura estabelecer normas gerais sobre orçamento e balanços.
Alternativas da questão 3506163
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 359
ID 3506162

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito de Receita Pública

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

A respeito da Receita Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Todo ingresso de recursos nos cofres públicos, como na hipótese de depósitos ou empréstimos, é receita pública.
II. As compensações financeiras são receitas derivadas recebidas pelos Estados pela exploração de recursos naturais em seu território.
III. As receitas públicas são ingressos permanentes no patrimônio estatal, não sujeitos à devolução ou baixa patrimonial.
IV. Doações, legados e indenizações são receitas públicas de caráter extraordinário, não integrando permanentemente o orçamento.
Assinale:
Alternativas da questão 3506162
- Alternativa A:
  se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.
- Alternativa B:
  se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.
- Alternativa C:
  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Alternativa D:
  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Alternativa E:
  se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 360
ID 3506161

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Considerando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, julgue os próximos itens.

A necessidade de adequação orçamentária com a LDO e a LOA, ou, se isso não ocorrer, a adoção de medidas de compensação com aumento de tributos, por exemplo, somente se aplica para renúncias de receita referentes ao tributo de ICMS.
Alternativas da questão 3506161
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Financeiro

Continue estudando na plataforma