Questão
ID 3506162Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Conceito de Receita Pública
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
A respeito da Receita Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Todo ingresso de recursos nos cofres públicos, como na hipótese de depósitos ou empréstimos, é receita pública.
II. As compensações financeiras são receitas derivadas recebidas pelos Estados pela exploração de recursos naturais em seu território.
III. As receitas públicas são ingressos permanentes no patrimônio estatal, não sujeitos à devolução ou baixa patrimonial.
IV. Doações, legados e indenizações são receitas públicas de caráter extraordinário, não integrando permanentemente o orçamento.
Assinale: