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Questões de Direito Empresarial (Comercial)

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1. Questão 541

   ID 3445154

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Da Sociedade Cooperativa

   Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

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   Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

   
   

   
   

   Um grupo de mulheres decidiu instituir sociedade cooperativa cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação. Nessa situação, a atividade desenvolvida constitui atividade empresária, por tratar-se de atividade econômica organizada para a produção e circulação de serviços.

   Alternativas da questão 3445154

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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2. Questão 542

   ID 3445150

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Factoring

   Ano: 2004 Banca: MOURA MELO - Consultoria em Recursos Humanos LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

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   Com relação a faturização mercantil:

   Alternativas da questão 3445150

   • A Alternativa A:

     Consiste na cessão a outro dos créditos, na totalidade ou em parte, de suas vendas a terceiros, recebendo o primeiro do segundo o montante desses créditos, mediante pagamento.

   • B Alternativa B:

     Consiste no arrendamento de uma pessoa jurídica a uma pessoa física, por tempo determinado, de um bem comprado pela primeira de acordo com as indicações da segunda, cabendo ao arrendatário, ao final do contrato, a compra do bem.

   • C Alternativa C:

     Consiste em uma pessoa, satisfazer o débito de outra, caso esta não pague.

   • D Alternativa D:

     Contrato segundo o qual uma pessoa dá a outra coisa móvel em segurança e garantia do comprimento da obrigação.

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3. Questão 543

   ID 3445149

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Acionistas e Acordo de Acionistas

   Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo

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   Considerando aspectos concernentes à Lei das Sociedades por Ações e legislação correlata, julgue os itens seguintes.

   
   

   
   

   Havendo a propriedade de ações nominativas, deve haver a inscrição do nome do acionista no livro de registro de ações nominativas e a emissão de extrato pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.

   Alternativas da questão 3445149

   • Alternativa : Certo
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4. Questão 544

   ID 3445148

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

   Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

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   Julgue os itens a seguir, acerca do direito de empresa.

   
   

   
   

   Considere a seguinte situação hipotética.

   Anastácio alienou a Francisco o estabelecimento empresarial de determinada pessoa jurídica.

   Nessa situação, Anastácio continuará solidariamente responsável pelo pagamento de débitos da sociedade, anteriores à transferência, pelo período de 2 anos, mesmo que as dívidas da pessoa jurídica se encontrem regularmente contabilizadas.

   Alternativas da questão 3445148

   • Alternativa : Certo
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5. Questão 545

   ID 3445147

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Requisitos para Registro e Patente

   Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

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   Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.

   
   

   
   

   Qualquer pessoa que exerça atividade lícita pode requerer registro de marca.

   Alternativas da questão 3445147

   • Alternativa : Certo
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6. Questão 546

   ID 3445145

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

   Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

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   Relativamente ao objeto social das Sociedades Anônimas, julgue os itens que se seguem.

   
   

   
   

   Encontra amparo na legislação pertinente a situação em que uma Companhia tem como objeto a participação no capital social de outras empresas com vistas exclusivamente a obter benefícios na forma de incentivos fiscais.

   Alternativas da questão 3445145

   • Alternativa : Certo
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7. Questão 547

   ID 3445144

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

   Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

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   Uma sociedade anônima aberta denominada Banco de Taguatinga S/A, com ações dotadas de alta liquidez e dispersão no mercado, convocou uma assembléia geral para deliberar sobre realização de uma fusão com outro banco.

   Nessa situação:

   Alternativas da questão 3445144

   • A Alternativa A:

     trata-se de assembléia geral ordinária.

   • B Alternativa B:

     caso seja realizada a fusão, ambos os bancos deixarão de existir.

   • C Alternativa C:

     a decisão final será do conselho de administração, que apenas ouve a assembléia geral.

   • D Alternativa D:

     os titulares de ações, sem direito a voto, não podem sequer comparecer à assembléia.

   • E Alternativa E:

     não será necessária assembléia no outro banco.

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8. Questão 548

   ID 3445143

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Registro e Escrituração

   Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

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   Quanto às regras contábeis a que se sujeitam as sociedades previstas no Código Civil, julgue os itens a seguir.

   
   

   
   

   Independentemente do sistema de escrituração a ser utilizado, as atuais normas contábeis exigem que haja o registro do balanço patrimonial e do resultado econômico em livro apropriado.

   Alternativas da questão 3445143

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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9. Questão 549

   ID 3445141

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Registro e Escrituração

   Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

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   Julgue os itens a seguir, acerca do direito de empresa.

   
   

   
   

   Determinada sociedade cooperativa, que atue no ramo de prestação de serviços de informática, estará sujeita ao registro civil das pessoas jurídicas. Contudo, não obstante a sociedade ser de natureza simples, a lei determina que seus constitutivos sejam arquivados no registro público de empresas mercantis e atividades afins.

   Alternativas da questão 3445141

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10. Questão 550

    ID 3445139

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

    Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

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    A doutrina classifica o estabelecimento como universalidade de fato; portanto, diz-se que o estabelecimento compreende:

    Alternativas da questão 3445139

    • A Alternativa A:

      o conjunto de bens que se toma como unidade por decisão do titular.

    • B Alternativa B:

      o conjunto de bens unificados por disposição legal.

    • C Alternativa C:

      o conjunto de ativos, materiais e imateriais destinados ao exercício da empresa.

    • D Alternativa D:

      o grupo de pessoas que trabalham no local em que se situa o estabelecimento.

    • E Alternativa E:

      o conjunto de bens e pessoas necessários para o exercício da empresa.

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11. Questão 551

    ID 3445137

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assuntos: Títulos de Crédito do Agronegócio (Lei nº 11.076/2004 - CDA, WA, CDCA e LCA)

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF

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    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao instituto dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    
    

    
    

    Determinado empresário rural levou a efeito financiamento concedido por entidade pública federal, emitindo competente título de crédito rural, o qual fora garantido por dois bens imóveis. Considerando que esse empresário rural se tornou devedor inadimplente de um terceiro e que este promoveu ação de execução objetivando satisfazer seu crédito, é correto afirmar que, no curso da ação executiva, os imóveis oferecidos para garantir o pagamento do título de crédito rural não serão passíveis de penhora.

    Alternativas da questão 3445137

    • Alternativa : Certo
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12. Questão 552

    ID 3445136

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Não Personificada

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

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    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de títulos de crédito e (ou) direito de empresa, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    
    

    
    

    Ana e Beatriz decidiram constituir determinada sociedade em conta de participação, sendo Ana sócia ostensiva e Beatriz, oculta. Nessa situação, o contrato social da sociedade não poderá ser registrado, sob pena de terceiros tomarem conhecimento da identidade da sócia oculta.

    Alternativas da questão 3445136

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13. Questão 553

    ID 3445134

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Ações e Valores Mobiliários

    Ano: 2004 Banca: TRADE CENSUS - Tecnologia e Serviços Ltda Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

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    De acordo com as alterações provocadas por leis posteriores à original Lei das Sociedades Anônimas, acerca das ações preferenciais, é possível fazer as afirmações abaixo, EXCETO:

    Alternativas da questão 3445134

    • A Alternativa A:

      os dividendos, ainda que fixos ou cumulativos, não poderão ser distribuídos em prejuízo do capital social, salvo quando, em caso de liquidação da companhia, essa vantagem tiver sido expressamente assegurada;

    • B Alternativa B:

      as preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele;

    • C Alternativa C:

      nas companhias objeto de desestatização poderá ser criada ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do ente desestatizante, à qual o estatuto social poderá conferir os poderes que especificar, inclusive o poder de veto às deliberações da assembléia-geral nas matérias que especificar;

    • D Alternativa D:

      as preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo;

    • E Alternativa E:

      salvo no caso de ações com dividendo fixo, o estatuto pode excluir ou restringir o direito das ações preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros.

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14. Questão 554

    ID 3445133

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Cheque

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

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    Acerca da legislação aplicável aos cheques, julgue os itens que se seguem.

    
    

    
    

    Emitido um título contra uma instituição não-financeira, com todas as características intrínsecas e extrínsecas de cheque, esse título passa a ser cheque.

    Alternativas da questão 3445133

    • Alternativa :

      Certo

    • Alternativa :

      Errado

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15. Questão 555

    ID 3445132

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Simples

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo

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    Consoante a norma vigente para avalia??o de custos unit?rios e preparo de or?amento de constru??o para incorpora??o de edif?cio em condom?nio - procedimento, julgue os itens abaixo, referentes aos quadros III e IV.

    

    

    
    

    
    

    Considere a seguinte situação hipotética.

    Três amigos recém-graduados decidiram formar uma sociedade de advogados e elegeram a forma de sociedade anônima.

    Nessa situação, mesmo tendo adotado essa forma societária, a referida pessoa jurídica constituída será considerada sociedade simples.

    Alternativas da questão 3445132

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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16. Questão 556

    ID 3445131

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Nota Promissória

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

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    Considerando a legislação em vigor acerca de títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.

    
    

    
    

    Caso a nota promissória não seja paga em seu vencimento, poderá ser protestada, sendo possível ao beneficiário efetuar a cobrança judicial; no entanto, a parte só poderá agir em juízo se estiver representada por advogado legalmente habilitado.

    Alternativas da questão 3445131

    • Alternativa : Certo
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17. Questão 557

    ID 3445128

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Empresa

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará

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    Acerca do instituto do direito societário, julgue os itens que se seguem.

    
    

    
    

    O ato constitutivo de sociedade empresária é levado a efeito por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilhar, entre si, os resultados dessa atividade, conforme disciplina o código civil brasileiro. Infere-se corretamente, portanto, que o direito pátrio não admite a existência de sociedade empresária formada por um único sócio.

    Alternativas da questão 3445128

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18. Questão 558

    ID 3445127

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Cheque

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo

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    Consoante a norma vigente para avalia??o de custos unit?rios e preparo de or?amento de constru??o para incorpora??o de edif?cio em condom?nio - procedimento, julgue os itens abaixo, referentes aos quadros III e IV.

    

    

    
    

    
    

    Considere a seguinte situação hipotética.

    Bento emitiu, em favor de Batista, cártula de cheque, objetivando efetuar o pagamento de determinado valor devido. Ocorreu que o referido título de crédito, ao ser apresentado à instituição bancária, não foi compensado, por insuficiência de fundos.

    Nessa situação, Batista disporá do prazo de um ano para promover ação de execução contra Bento, sob pena de prescrição.

    Alternativas da questão 3445127

    • Alternativa : Certo
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19. Questão 559

    ID 3445126

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Registro e Escrituração

    Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

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    Com relação à escrituração, pode-se afirmar que:

    Alternativas da questão 3445126

    • A Alternativa A: segundo o novo Código Civil, todo empresário está
      obrigado a possuir livros empresarias, mais precisamente
      o Diário e o Copiador de Cartas;
    • B Alternativa B: em qualquer hipótese pode o Juiz, inclusive de ofício,
      determinar a exibição integral dos livros e papéis de
      escrituração, quando necessária para auxiliar a
      solução de uma pendência judicial;
    • C Alternativa C: se houver determinação judicial para o empresário exibir
      seus livros, caso este se recuse, não ensejará confissão
      ficta;
    • D Alternativa D: a falta ou indevida escrituração nos livros obrigatórios
      enseja sérias conseqüências, inclusive no âmbito
      penal, podendo configurar infração penal;
    • E Alternativa E: o empresário está obrigado a fazer a escrituração
      em livros, não podendo utilizar escrituração eletrônica.

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20. Questão 560

    ID 3445125

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Requisitos para Registro e Patente

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

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    No que concerne a patentes, julgue os itens subseqüentes.

    
    

    
    

    Se um inventor requerer uma patente perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, passa ele a gozar de uma presunção relativa de ser legitimado a obter a patente.

    Alternativas da questão 3445125

    • Alternativa :

      Certo

    • Alternativa :

      Errado

    Estou chutando Responder com certeza

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