Questão
ID 3445137Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos: Títulos de Crédito do Agronegócio (Lei nº 11.076/2004 - CDA, WA, CDCA e LCA)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao instituto dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinado empresário rural levou a efeito financiamento concedido por entidade pública federal, emitindo competente título de crédito rural, o qual fora garantido por dois bens imóveis. Considerando que esse empresário rural se tornou devedor inadimplente de um terceiro e que este promoveu ação de execução objetivando satisfazer seu crédito, é correto afirmar que, no curso da ação executiva, os imóveis oferecidos para garantir o pagamento do título de crédito rural não serão passíveis de penhora.