Questão
ID 3445147Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Requisitos para Registro e Patente
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.
Qualquer pessoa que exerça atividade lícita pode requerer registro de marca.