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3.998 questões encontradas

Questão 921
ID 3527704

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Voto no Exterior

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

O mínimo de eleitores inscritos na circunscrição sob a jurisdição da Missão Diplomática ou do Consulado Geral, para que se organize uma seção eleitoral no exterior, é de
Alternativas da questão 3527704
- Alternativa A:
  10 eleitores.
- Alternativa B:
  30 eleitores.
- Alternativa C:
  50 eleitores.
- Alternativa D:
  80 eleitores.
- Alternativa E:
  100 eleitores.
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Questão 922
ID 3527703

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Rito Processual Penal

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para
Alternativas da questão 3527703
- Alternativa A:
  oferecimento da denúncia pelo Ministério Público é de 10 dias.
- Alternativa B:
  o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas é de 15 dias.
- Alternativa C:
  apresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa é de 10 dias.
- Alternativa D:
  o juiz proferir a sentença é de 15 dias.
- Alternativa E:
  interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral é de 5 dias.
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Questão 923
ID 3527702

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Intervir, sem Poderes, em Mesa Receptora de Votos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e
da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa
Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação
para torná-lo mais ágil. A conduta de José é
Alternativas da questão 3527702
- Alternativa A: legítima, porque objetivava agilizar o processo eleitoral.
- Alternativa B: legítima, tendo em conta o cargo por ele exercido.
- Alternativa C: mera infração administrativa, sujeita à pena de multa.
- Alternativa D: crime eleitoral punido com detenção e multa.
- Alternativa E: legítima, se não houver emprego de violência física
  ou moral.
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Questão 924
ID 3527701

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

No que concerne à fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3527701
- Alternativa A:
  Os órgãos nacionais de deliberação dos partidos em processo de fusão votarão em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos, e elegerão o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido.
- Alternativa B:
  Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro do estatuto e do programa do Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa C:
  No caso de incorporação, o partido incorporando deverá, independentemente de qualquer deliberação a respeito de seu órgão nacional, adotar o estatuto e o programa do partido incorporador.
- Alternativa D:
  Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados serão desconsiderados para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
- Alternativa E:
  No caso de incorporação, o novo estatuto ou instrumento de incorporação não precisa ser levado a registro do Ofício Cívil competente, bastando o registro do Tribunal Superior Eleitoral.
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Questão 925
ID 3527700

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eletrônico de Votação

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Iniciados os trabalhos de votação, caso ocorra, em determinada
seção eleitoral, falha na urna que impeça a
continuidade da votação eletrônica antes que o segundo
eleitor conclua seu voto, esgotados os procedimentos de
contingência previstos na legislação
Alternativas da questão 3527700
- Alternativa A: será considerado nulo o voto do segundo eleitor,
  entregando-se-lhe o comprovante de votação, com o
  registro dessa ocorrência na ata.
- Alternativa B: deverá o segundo eleitor iniciar novamente o processo
  de votação, em outra urna ou em cédulas,
  considerando-se insubsistentes os votos para os
  cargos por ele sufragados na urna danificada, mantida
  a votação do primeiro eleitor.
- Alternativa C: deverá o primeiro eleitor votar novamente, em outra
  urna ou em cédulas, sendo o voto sufragado na urna
  danificada considerado insubsistente.
- Alternativa D: caberá à Mesa Receptora de Votos dispensar a
  presença do primeiro eleitor logo após verificar o
  adequado armazenamento de seu voto no cartão de
  memória da urna danificada, bem como a viabilidade
  de sua transmissão.
- Alternativa E: deverá o segundo eleitor retomar o processo de
  votação, em outra urna ou em cédulas, assinalando
  votos somente para os cargos por ele não sufragados
  na urna danificada, mantida a votação do primeiro
  eleitor.
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Questão 926
ID 3527699

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Vedações à Propaganda Eleitoral

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Conforme as normas que regulam a propaganda eleitoral assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3527699
- Alternativa A:
  A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.
- Alternativa B:
  Na propaganda dos candidatos a cargo majoritário, deverá constar o nome do candidato, sendo facultado a inclusão do nome do candidatos a vice.
- Alternativa C:
  A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, depende de licença da autoridade policial competente.
- Alternativa D:
  É vedada a veiculação de propaganda eleitoral, inclusive no período permitido pela lei, nas dependências do Poder Legislativo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 927
ID 3527697

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Eleitoral Antecipada

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Assinale a opção correta, com base no disposto na legislação acerca
das eleições.
Alternativas da questão 3527697
- Alternativa A: A exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos,
  mediante divulgação de posicionamento pessoal sobre questões
  políticas, é considerada pela lei um tipo de propaganda
  eleitoral extemporânea.
- Alternativa B: Durante o processo eleitoral, podem ser feitas propagandas em
  bens particulares por fixação de faixas, placas metálicas,
  cartazes ou inscrições, desde que haja autorização da justiça
  eleitoral e não se exceda o limite legal estipulado na legislação.
- Alternativa C: Caso um pré-candidato a mandato eletivo seja apresentador de
  uma emissora de rádio, a emissora deve deixar de transmitir
  seus programas se ele for escolhido como candidato na
  convenção do partido.
- Alternativa D: No caso de feitos que não se relacionem a cassação de registro
  ou de diploma, a intimação de advogados de candidatos,
  partidos políticos e coligações por um tribunal eleitoral deve
  ser feita em edital eletrônico publicado na página do respectivo
  tribunal.
- Alternativa E: O candidato a cargo eletivo pode indicar alguém para realizar
  a administração financeira da campanha, a quem caberá
  demonstrar os gastos feitos com recursos dos comitês de
  campanha, do fundo partidário e das doações de pessoas físicas
  e jurídicas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 928
ID 3527696

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Teto de Gastos

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

A Lei n° 9.504/97 (e alterações posteriores), que regula a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, define que
Alternativas da questão 3527696
- Alternativa A:
  o limite para gastos com aluguel de veículos automotores é de 20% {vinte por cento) do total gasto na campanha.
- Alternativa B:
  os comitês financeiros dos partidos deverão ser registrados antes da escolha dos candidatos.
- Alternativa C:
  as doações e contribuições de pessoas físicas ficam limitadas em 5% {cinco por cento) dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.
- Alternativa D:
  realização de pesquisas pré-eleitorais não é considerada um gasto eleitoral.
- Alternativa E:
  é vedada a realização de gastos não reembolsados por eleitores.
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Questão 929
ID 3527694

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Identificação de Candidatos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral destinada a instruir o pedido de registro de candidaturas, analise:
I. Considerar-se-ão quites os candidatos que, condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data de formalização do pedido de registro de sua candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido.
II. A existência de responsabilidade solidária por parte de candidato impede a expedição da certidão de quitação eleitoral, se não houver pagamento até a data do pedido de registro da candidatura.
III. As multas eleitorais poderão ser parceladas até 48 meses, desde que não ultrapassarem o limite de 20% da renda do candidato.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3527694
- Alternativa A:
  I e III.
- Alternativa B:
  II e III.
- Alternativa C:
  I e II.
- Alternativa D:
  I.
- Alternativa E:
  II.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 930
ID 3527693

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fiscalização das Eleições e Polícia nos Trabalhos Eleitorais

Ano: 2015 Banca: MPSC - Ministério Público de Santa Catarina Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Está sumulado junto ao TSE que conquanto investido de poder de polícia, não tem legitimidade o juiz eleitoral para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei n. 9.504/97.
Alternativas da questão 3527693
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 931
ID 3527691

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Justificativa Eleitoral e Descumprimento do Dever de Votar

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a
respectiva multa ou de que se justificou devidamente,
poderá o eleitor
Alternativas da questão 3527691
- Alternativa A: renovar matrícula em estabelecimento de ensino
  oficial ou fiscalizado pelo governo.
- Alternativa B: praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do
  serviço militar ou imposto de renda.
- Alternativa C: receber vencimentos, remuneração, salário ou
  proventos de função ou emprego público.
- Alternativa D: optar pelo pagamento parcelado do IPTU.
- Alternativa E: obter passaporte ou carteira de identidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 932
ID 3527690

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recurso Ordinário

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional
Eleitoral que
Alternativas da questão 3527690
- Alternativa A: versar sobre expedição de diplomas nas eleições
  estaduais.
- Alternativa B: for contrária, em qualquer assunto, à expressa disposição
  de lei.
- Alternativa C: divergir, em qualquer assunto, da interpretação de
  outro Tribunal Regional Eleitoral.
- Alternativa D: for evidentemente contrária à prova dos autos, no que
  concerne a irregularidade na propaganda eleitoral.
- Alternativa E: não for unânime.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 933
ID 3527689

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Nulidades

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Sobre as nulidades da votação assinale a alternativa
correta:
Alternativas da questão 3527689
- Alternativa A: É nula a votação quando houver extravio de
  documento reputado essencial.
- Alternativa B: É nula a votação quando for negado ou sofrer
  restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata
  ou de protesto interposto, por escrito, no momento da
  ocorrência.
- Alternativa C: É nula a votação quando votar alguém com falsa
  identidade em lugar do eleitor chamado.
- Alternativa D: É nula a votação quando feita perante mesa não
  nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com
  ofensa à letra da lei.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 934
ID 3527688

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Legitimidade Ativa

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

De acordo com a Lei Complementar 64/90, são autores legítimos de impugnação a registro de candidatura, EXCETO:
Alternativas da questão 3527688
- Alternativa A:
  os candidatos.
- Alternativa B:
  os partidos políticos.
- Alternativa C:
  as coligações.
- Alternativa D:
  o ministério público.
- Alternativa E:
  as associações civis.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 935
ID 3527687

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Captação Ilícita de Sufrágio

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Assinale a opção correta acerca da captação ilícita de sufrágio.
Alternativas da questão 3527687
- Alternativa A: Para que determinada conduta seja caracterizada como
  captação ilícita de sufrágio, é indispensável a demonstração de
  potencialidade lesiva ao resultado das eleições.
- Alternativa B: Para a caracterização da captação ilícita de sufrágio, exige-se
  a identificação dos eleitores que receberam dádivas em troca
  de seus votos.
- Alternativa C: A promessa de dádiva para o eleitor que se comprometer a não
  votar em candidato adversário caracteriza captação ilícita de
  sufrágio.
- Alternativa D: O dolo específico para a caracterização de captação ilícita de
  sufrágio exige pedido expresso de voto.
- Alternativa E: Haverá captação ilícita de sufrágio se o candidato, embora sem
  conhecimento, for beneficiado por oferta de dádivas realizada
  por terceiros em seu nome a eleitores.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 936
ID 3527686

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Da Fiscalização Perante as Mesas Receptoras

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

A respeito da fiscalização das eleições, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3527686
- Alternativa A: a escolha de fiscais e delegados poderá recair em
  quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte
  de Mesa Receptora.
- Alternativa B: o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais
  de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
- Alternativa C: a escolha de fiscais poderá recair em pessoa menor
  de 18 anos de idade e a de delegados só naqueles
  que já tiverem alcançado a maioridade.
- Alternativa D: o presidente do partido ou o representante da coligação
  deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das
  pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e
  delegados.
- Alternativa E: as credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas
  pela Justiça Eleitoral.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 937
ID 3527685

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Institucional

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Tulius Junior é apresentador de televisão. O programa por
ele apresentado tem o seu nome (“Programa Tulius
Júnior”). Tulius Júnior resolveu candidatar-se a Deputado
Federal. No dia 1o de setembro do ano da eleição, na
programação normal da emissora, foi divulgado o nome do
referido programa. Essa divulgação poderá
Alternativas da questão 3527685
- Alternativa A: implicar no cancelamento do registro da candidatura
  de Tulius Júnior.
- Alternativa B: ser feita normalmente, desde que não haja pedido
  expresso de votos.
- Alternativa C: implicar apenas na imposição de multa de R\$ 1.000,00
  a R\$ 10.000,00 à emissora.
- Alternativa D: ser feita normalmente, desde que não haja veiculação
  de propaganda eleitoral.
- Alternativa E: implicar apenas na imposição de multa de
  R\$ 1.000,00 a R\$ 10.000,00 ao candidato.
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Questão 938
ID 3527683

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Inelegibilidade Decorrente da Condenação por Corrupção Eleitoral, por Captação Ilícitas de Sufrágio, por Doação, Captação ou Gastos Ilícitos de Recursos de Campanha ou por Conduta Vedada aos Agentes Públicos

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Ainda em relação à Lei da ficha limpa, Lei Complementar n° 64/90, fica inelegível, por oito anos, para qualquer cargo,
Alternativas da questão 3527683
- Alternativa A:
  quem for condenado pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.
- Alternativa B:
  quem for condenado pelos crimes de abuso de autoridade, mesmo se não houver inabilitação para o exercício da função pública.
- Alternativa C:
  os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação Ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por qualquer conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
- Alternativa D:
  os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso ou culposo de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.
- Alternativa E:
  os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para fins previdenciários.
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Questão 939
ID 3527682

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recusar ou Abandonar o Serviço Eleitoral

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Tício abandonou o serviço eleitoral sem justa causa. A
conduta de Tício
Alternativas da questão 3527682
- Alternativa A: não é crime, nem sujeita o infrator à multa administrativa.
- Alternativa B: não é crime, mas sujeita o infrator à multa administrativa.
- Alternativa C: é crime eleitoral punido com reclusão.
- Alternativa D: é crime eleitoral punido com detenção ou multa.
- Alternativa E: é crime eleitoral punido apenas com prestação de
  serviços à comunidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 940
ID 3527681

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prazo para o Registro de Candidatura

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

João e José foram escolhidos, em convenção, candidatos
a Deputado Estadual pelo partido Delta. Todavia, o partido
Delta não requereu o registro de suas candidaturas no
prazo legal. Nesse caso, João e José
Alternativas da questão 3527681
- Alternativa A: poderão requerer o registro de suas candidaturas no
  prazo de 48 horas seguintes à publicação da lista
  dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
- Alternativa B: deverão requerer ao Tribunal Regional Eleitoral que
  obrigue o partido Delta a formular o requerimento de
  registro de suas candidaturas.
- Alternativa C: deverão requerer ao Tribunal Superior Eleitoral que
  obrigue o partido Delta a formular o requerimento de
  registro de suas candidaturas.
- Alternativa D: não poderão concorrer ao pleito, mas poderão pleitear
  indenização ao partido Delta.
- Alternativa E: poderão concorrer ao pleito independentemente do
  registro de suas candidaturas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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