Questão 3527697 de Direito Eleitoral - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 3527697

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Eleitoral Antecipada

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Assinale a opção correta, com base no disposto na legislação acerca
das eleições.

Alternativa A: A exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos,
mediante divulgação de posicionamento pessoal sobre questões
políticas, é considerada pela lei um tipo de propaganda
eleitoral extemporânea.
Alternativa B: Durante o processo eleitoral, podem ser feitas propagandas em
bens particulares por fixação de faixas, placas metálicas,
cartazes ou inscrições, desde que haja autorização da justiça
eleitoral e não se exceda o limite legal estipulado na legislação.
Alternativa C: Caso um pré-candidato a mandato eletivo seja apresentador de
uma emissora de rádio, a emissora deve deixar de transmitir
seus programas se ele for escolhido como candidato na
convenção do partido.
Alternativa D: No caso de feitos que não se relacionem a cassação de registro
ou de diploma, a intimação de advogados de candidatos,
partidos políticos e coligações por um tribunal eleitoral deve
ser feita em edital eletrônico publicado na página do respectivo
tribunal.
Alternativa E: O candidato a cargo eletivo pode indicar alguém para realizar
a administração financeira da campanha, a quem caberá
demonstrar os gastos feitos com recursos dos comitês de
campanha, do fundo partidário e das doações de pessoas físicas
e jurídicas.