Questão 3527696

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 3527696

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Teto de Gastos

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

A Lei n° 9.504/97 (e alterações posteriores), que regula a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, define que

Alternativa A:
o limite para gastos com aluguel de veículos automotores é de 20% {vinte por cento) do total gasto na campanha.
Alternativa B:
os comitês financeiros dos partidos deverão ser registrados antes da escolha dos candidatos.
Alternativa C:
as doações e contribuições de pessoas físicas ficam limitadas em 5% {cinco por cento) dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.
Alternativa D:
realização de pesquisas pré-eleitorais não é considerada um gasto eleitoral.
Alternativa E:
é vedada a realização de gastos não reembolsados por eleitores.