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Questão 61
ID 3528728

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Elegibilidade do Militar

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Se Mauro fosse militar recrutado (conscrito), ainda assim ele poderia candidatar-se.
Alternativas da questão 3528728
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 62
ID 3528727

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Filiação Partidária

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.
Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Como filiado ao partido Y, João poderia, atendidas as condições legais, concorrer ao referido cargo.
Alternativas da questão 3528727
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 63
ID 3528726

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juiz Eleitoral - Competências

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

A competência dos juízes de direito eleitorais deve ser estabelecida
Alternativas da questão 3528726
- Alternativa A:
  no Regimento Interno do Tribunal Superior.
- Alternativa B:
  em lei ordinária delegada.
- Alternativa C:
  em decreto legislativo do Congresso Nacional.
- Alternativa D:
  nas Constituições estaduais.
- Alternativa E:
  em lei complementar.
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Questão 64
ID 3528725

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Nacionalidade Brasileira

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Yon é chinês. Vive no Brasil há 7 anos, com visto de permanência válido. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. É empresário. Yon
Alternativas da questão 3528725
- Alternativa A:
  pode alistar-se, votar e ser votado, por ser empresário e ter visto de permanência válido há mais de 5 anos.
- Alternativa B:
  pode alistar-se, votar e ser votado, por viver no Brasil em união estável com brasileira há mais de 5 anos.
- Alternativa C:
  não pode alistar-se, votar, nem ser votado, por não ter ainda obtido sua naturalização.
- Alternativa D:
  só pode alistar-se, votar e ser votado se casar-se com a brasileira com a qual vive em união estável, mesmo que não obtenha naturalização.
- Alternativa E:
  só pode alistar-se, votar e ser votado se vier a ter filhos brasileiros, mesmo que não obtenha naturalização.
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Questão 65
ID 3528723

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunal Superior Eleitoral

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

A respeito dos Tribunais Eleitorais é INCORRETO afirmar que
Alternativas da questão 3528723
- Alternativa A:
  o Tribunal Superior Eleitoral terá jurisdição em todo o território nacional e será composto, no mínimo, por 7 membros.
- Alternativa B:
  os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por 2 anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
- Alternativa C:
  haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e também no Distrito Federal.
- Alternativa D:
  os membros dos tribunais eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão irremovíveis.
- Alternativa E:
  o Tribunal Superior Eleitoral escolherá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes, mediante eleição e voto secreto.
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Questão 66
ID 3528722

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Diplomação dos Eleitos

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

A respeito da diplomação dos eleitos é INCORRETO afirmar que
Alternativas da questão 3528722
- Alternativa A:
  tem a natureza jurídica de ato jurisdicional típico e não de ato administrativo ou correcional.
- Alternativa B:
  a legitimidade para a respectiva fiscalização é apenas do Ministério Público Eleitoral.
- Alternativa C:
  abrange todos que exercerão mandato, tanto os candidatos eleitos como os suplentes.
- Alternativa D:
  apenas os órgãos colegiados da Justiça Eleitoral têm competência para diplomar.
- Alternativa E:
  é ato único, que não pode ser fracionado, mesmo se algum candidato não puder comparecer na data designada.
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Questão 67
ID 3528721

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado. Sua esposa se destacou na comunidade pela realização de obras sociais. José deseja lançar um de seus parentes por afinidade como candidato a Vereador. Podem candidatar-se a esse cargo, dentre outros parentes dela, os
Alternativas da questão 3528721
- Alternativa A:
  avós.
- Alternativa B:
  tios.
- Alternativa C:
  netos originários de outro casamento.
- Alternativa D:
  irmãos.
- Alternativa E:
  filhos originários de outro casamento.
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Questão 68
ID 3528720

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Direito de Resposta

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

O exercício de direito de resposta por candidato ofendido em horário eleitoral gratuito, em programação normal de emissoras de televisão e em órgão da imprensa escrita, poderá ser requerido à Justiça Eleitoral, no prazo contado da divulgação da ofensa de, respectivamente,
Alternativas da questão 3528720
- Alternativa A:
  vinte e quatro horas, quarenta e oito horas e setenta e duas horas.
- Alternativa B:
  quarenta e oito horas, setenta e duas horas e cinco dias.
- Alternativa C:
  setenta e duas horas, cinco dias e trinta dias.
- Alternativa D:
  quarenta e oito horas, vinte e quatro horas e cinco dias.
- Alternativa E:
  quarenta e oito horas, setenta e duas horas e noventa e seis horas.
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Questão 69
ID 3528719

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eleitoral Majoritário

Ano: 2000 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

39- As eleições de 2000 envolveram todos os municípios brasileiros, mobilizando expressivo contingente eleitoral na escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Acerca desse processo eleitoral, julgue os itens a seguir.

Retomando antiga prática eleitoral brasileira, que existiu até o advento do regime militar, em 1964, nas atuais eleições os candidatos a prefeito e a vice-prefeito foram votados separadamente, admitindo-se mesmo o surgimento de candidatos avulsos, isto é, não-vinculados a uma chapa.
Alternativas da questão 3528719
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 70
ID 3528718

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eletrônico de Votação

Ano: 2000 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

39- As eleições de 2000 envolveram todos os municípios brasileiros, mobilizando expressivo contingente eleitoral na escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Acerca desse processo eleitoral, julgue os itens a seguir.

A introdução da urna eletrônica nas eleições municipais excluiu apenas os pequenos municípios criados a partir da promulgação da Constituição da República, sendo que todos os demais municípios tiveram acesso à novidade.
Alternativas da questão 3528718
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 71
ID 3528717

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Para o cargo de vereador, Mauro poderia votar e ser votado, se quisesse e se tivesse dezesseis anos de idade.
Alternativas da questão 3528717
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 72
ID 3528716

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Analfabetismo

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Segundo o Código Eleitoral e a CF, os analfabetos não têm direito a voto nas eleições brasileiras.
Alternativas da questão 3528716
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 73
ID 3528715

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Princípio da Anterioridade Eleitoral

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.
Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Não há, no Código Eleitoral, dispositivo relacionado ao caso em análise e que permita a aplicação da legislação referida.
Alternativas da questão 3528715
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 74
ID 3528714

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

É facultada a transmissão, por emissora de rádio ou televisão, de debates sobre as eleições majoritárias ou proporcionais, observando regras, dentre as quais se inclui,
Alternativas da questão 3528714
- Alternativa A:
  a presença de um mesmo candidato à eleição proporcional, a mais de um debate da mesma emissora, será vedada.
- Alternativa B:
  os debates deverão fazer parte de programação previamente estabelecida pela emissora, a quem caberá a escolha do dia, fazendo-se obrigatoriamente mediante sorteio a escolha da ordem da fala de cada candidato.
- Alternativa C:
  a realização de debate sem a presença de algum Partido, será admitida, desde que o veículo de comunicação responsável comprove havê-lo convidado com antecedência mínima de 15 dias da realização do debate.
- Alternativa D:
  a apresentação dos debates, nas eleições majoritárias, poderá ser feita em grupos, estando presentes, no mínimo, 5 candidatos.
- Alternativa E:
  a participação, nos debates, de candidatos dos Partidos com representação no Senado Federal, será assegurada.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 75
ID 3528712

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Inelegibilidade Decorrente da Aposentadoria Compulsória, Perda do Cargo ou Exoneração de Magistrados e Membros do MP

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Mauro seria inelegível se fosse membro do Ministério Público afastado por mais de seis meses.
Alternativas da questão 3528712
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 76
ID 3528711

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Competências Legislativas em Direito Eleitoral

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Considere as seguintes normas jurídicas, além da Constituição Federal e das Leis Complementares Federais:

I. Leis Ordinárias Federais.

II. Leis Complementares Estaduais.

III. Leis Ordinárias Estaduais.

IV. Leis Ordinárias Municipais.

V. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

São fontes diretas do Direito Eleitoral,APENAS
Alternativas da questão 3528711
- Alternativa A:
  I e V.
- Alternativa B:
  I, III e V.
- Alternativa C:
  I, III, IV.
- Alternativa D:
  II e V.
- Alternativa E:
  IV e V.
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Questão 77
ID 3528710

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recurso Extraordinário

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

É certo que, em matéria eleitoral,
Alternativas da questão 3528710
- Alternativa A:
  das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais só cabe mandado de segurança para o Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa B:
  das decisões do Tribunal Superior Eleitoral denegatórias de mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
- Alternativa C:
  das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais proferidas contra expressa disposição de lei federal só cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
- Alternativa D:
  das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem pedido de habeas-corpus só cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa E:
  o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra o despacho que negou seguimento ao recurso especial se tiver sido interposto fora de prazo.
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Questão 78
ID 3528709

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Ação Penal

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

O processo penal eleitoral tem início
Alternativas da questão 3528709
- Alternativa A:
  apenas por queixa-crime oferecida por qualquer eleitor regularmente alistado na circunscrição em que tiver ocorrido a infração penal.
- Alternativa B:
  apenas por queixa-crime oferecida por Partido Político ou Coligação.
- Alternativa C:
  apenas por denúncia do Ministério Público.
- Alternativa D:
  apenas por queixa-crime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.
- Alternativa E:
  por denúncia do Ministério Público ou por queixacrime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo, se a denúncia não for apresentada no prazo legal.
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Questão 79
ID 3528707

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunal Superior Eleitoral

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

O Tribunal Superior Eleitoral será composto por 2 Juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre 6 Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal,
Alternativas da questão 3528707
- Alternativa A:
  1 Juiz dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, 3 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e 1 Membro do Ministério Público Eleitoral.
- Alternativa B:
  2 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 2 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- Alternativa C:
  2 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, 2 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e 1 Membro do Ministério Público Eleitoral.
- Alternativa D:
  3 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 2 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- Alternativa E:
  4 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 1 Juiz dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
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Questão 80
ID 3528706

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Funções da Justiça Eleitoral

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

No que diz respeito à organização da Justiça Eleitoral:

I. A Justiça Eleitoral, no Brasil, é formada por uma magistratura própria e de carreira, cujo cargo inicial é o de Juiz Substituto Eleitoral.

II. Os agentes policiais podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais até 60 dias antes da eleição.

III. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente os pedidos de registro de candidatos ao Senado Federal.

Está correto APENAS o que se afirma em
Alternativas da questão 3528706
- Alternativa A:
  II.
- Alternativa B:
  III.
- Alternativa C:
  I e II.
- Alternativa D:
  I e III.
- Alternativa E:
  II e III.
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