Questão 3528709

Direito Eleitoral · 2003

Questão

ID 3528709

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Ação Penal

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

O processo penal eleitoral tem início

Alternativa A:
apenas por queixa-crime oferecida por qualquer eleitor regularmente alistado na circunscrição em que tiver ocorrido a infração penal.
Alternativa B:
apenas por queixa-crime oferecida por Partido Político ou Coligação.
Alternativa C:
apenas por denúncia do Ministério Público.
Alternativa D:
apenas por queixa-crime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.
Alternativa E:
por denúncia do Ministério Público ou por queixacrime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo, se a denúncia não for apresentada no prazo legal.