Questão 3528714

Direito Eleitoral · 2003

Questão

ID 3528714

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

É facultada a transmissão, por emissora de rádio ou televisão, de debates sobre as eleições majoritárias ou proporcionais, observando regras, dentre as quais se inclui,

Alternativa A:
a presença de um mesmo candidato à eleição proporcional, a mais de um debate da mesma emissora, será vedada.
Alternativa B:
os debates deverão fazer parte de programação previamente estabelecida pela emissora, a quem caberá a escolha do dia, fazendo-se obrigatoriamente mediante sorteio a escolha da ordem da fala de cada candidato.
Alternativa C:
a realização de debate sem a presença de algum Partido, será admitida, desde que o veículo de comunicação responsável comprove havê-lo convidado com antecedência mínima de 15 dias da realização do debate.
Alternativa D:
a apresentação dos debates, nas eleições majoritárias, poderá ser feita em grupos, estando presentes, no mínimo, 5 candidatos.
Alternativa E:
a participação, nos debates, de candidatos dos Partidos com representação no Senado Federal, será assegurada.

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Questão 3528714

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