Questão 3528722

Direito Eleitoral · 2003

Questão

ID 3528722

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Diplomação dos Eleitos

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

A respeito da diplomação dos eleitos é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
tem a natureza jurídica de ato jurisdicional típico e não de ato administrativo ou correcional.
Alternativa B:
a legitimidade para a respectiva fiscalização é apenas do Ministério Público Eleitoral.
Alternativa C:
abrange todos que exercerão mandato, tanto os candidatos eleitos como os suplentes.
Alternativa D:
apenas os órgãos colegiados da Justiça Eleitoral têm competência para diplomar.
Alternativa E:
é ato único, que não pode ser fracionado, mesmo se algum candidato não puder comparecer na data designada.