Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

3.998 questões encontradas

Questão 621
ID 3528057

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Causa de Pedir

Ano: 2011 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República

RELATIVAMENTE À AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA:
Alternativas da questão 3528057
- Alternativa A:
  uma de suas hipóteses de cabimento é atacar a incidência de causa de inelegibilidade de candidato;
- Alternativa B:
  a competência para processar e julgar impugnação contra registro de candidatura ao Senado Federai pertence ao Tribunal Regional Eleitoral onde foi requerida o referido registro;
- Alternativa C:
  a impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido;
- Alternativa D:
  pode ser ajuizada desde a publicação do registro da candidatura do candidato até o dia da eleição.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 622
ID 3528056

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Caráter Nacional

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, ainda precisa observar os preceitos que seguem:
Alternativas da questão 3528056
- Alternativa A:
  dignidade da pessoa humana, proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro e funcionamento parlamentar.
- Alternativa B:
  caráter nacional, proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira e funcionamento afeto às funções estatais.
- Alternativa C:
  caráter nacional, proibição de recebimento de recursos financeiros de governo ou entidade estrangeira e prestação de contas à Justiça Eleitoral.
- Alternativa D:
  funcionamento parlamentar de acordo com a lei, prestação de contas à Justiça Eleitoral, proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes e caráter nacional.
- Alternativa E:
  autonomia para definir sua estrutura interna, prestação de contas à Justiça Eleitoral, subordinação a governo estrangeiro e vedação de utilização de organização paramilitar.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 623
ID 3528055

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Verticalização e Liberdade para a Formação de Coligações

Ano: 2011 Banca: Pontua Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Sobre as coligações, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3528055
- Alternativa A:
  A Lei 9.504/97 consagrou os princípios da liberdade e da autonomia partidária.
- Alternativa B:
  As regras para formação de coligações partidárias estarão estabelecidas nos estatutos dos partidos.
- Alternativa C:
  Em caso de omissão do estatuto partidário, cabe à Justiça Eleitoral estabelecer as respectivas normas.
- Alternativa D:
  A anulação da deliberação sobre coligações pode ocorrer quando a convenção partidária de nível inferior contrariar as diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 624
ID 3528053

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Texto III para as questões de nº. 48 a 50.
José Maria, nascido em dezembro de 1992, filho do Prefeito de Rio Novo, eleito para a gestão 2009/2012, possui domicílio eleitoral na cidade circunvizinha de Rio Doce e pretende se candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições municipais de 2012. Em janeiro de 2011, José Maria contraiu núpcias com Maria Rita, vereadora do município de Rio Bonito. Em fevereiro de 2011, a vereadora Maria Rita foi eleita Presidente da Câmara de seu município e, em julho de 2011, separou-se de fato de José Maria. No mês seguinte, José Maria finalizou o curso técnico em Topografia e constituiu união estável com Adriana Cláudia, servidora pública efetiva do município de Rio Novo. Em janeiro de 2012, o prefeito de Rio Novo veio a falecer. Permanecendo a situação acima descrita com todos os vínculos dos envolvidos acima mantidos (civil, funcional e eleitoral), e tendo todos os três municípios menos de 10.000 habitantes, conforme último censo divulgado, responda às questões de número 48 a 50, de acordo com a legislação pertinente.

José Maria poderá candidatar-se a vereador na cidade de
Alternativas da questão 3528053
- Alternativa A:
  Rio Doce.
- Alternativa B:
  Rio Novo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 625
ID 3528052

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Filiação Partidária

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Tício filiou-se ao partido Alpha dois anos antes do pleito
em que deseja concorrer a Deputado Estadual e teve, um
mês depois, sua inscrição deferida. Onze meses antes do
pleito, o Partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta.
Nove meses antes do pleito, o partido Beta fundiu-se ao
partido Gama, daí resultado o partido Delta. Nesse caso,
será considerada, para aferição do prazo mínimo de
filiação partidária, a data
Alternativas da questão 3528052
- Alternativa A: em que o partido Beta fundiu-se ao partido Gama.
- Alternativa B: em que o partido Alpha foi incorporado pelo partido
  Beta.
- Alternativa C: da filiação do candidato ao partido de origem.
- Alternativa D: em que foi feito o registro do partido Delta no Tribunal
  Superior Eleitoral.
- Alternativa E: em que se escoou o prazo para os filiados descontentes
  com a fusão pedissem a sua exclusão do
  partido Delta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 626
ID 3528051

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Hipóteses de Justa Causa de Desfiliação Partidária

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Um partido que venha a cancelar a filiação de alguém por hipótese diversa de morte, perda dos direitos políticos ou expulsão tem a obrigação de comunicar ao atingido o fato em até quarenta e oito horas da decisão.
Alternativas da questão 3528051
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 627
ID 3528050

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Funções da Justiça Eleitoral

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sobre a organização e competência da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3528050
- Alternativa A:
  Os juízes eleitorais, os TREs e o TSE possuem atribuição para responder a consultas sobre matéria eleitoral.
- Alternativa B:
  Os juízes eleitorais, oriundos da classe dos advogados, não podem exercer a advocacia enquanto durar a investidura.
- Alternativa C:
  Em vista da regra de que as condutas vedadas aos agentes públicos também caracterizam atos de improbidade administrativa (art. 73, § 7.º, da Lei Federal n.º 9.504/97), possui a Justiça Eleitoral jurisdição para imposição das cominações da Lei de Improbidade Administrativa.
- Alternativa D:
  O TSE pode expedir resoluções com força de lei.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 628
ID 3528049

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Exclusão do Exercício Profissional

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Julgue os itens a seguir, a respeito de elegibilidade e inelegibilidade.

O recurso administrativo interposto contra decisão sancionatória de órgão profissional competente que tenha reconhecido a exclusão do exercício profissional de pretenso candidato, em decorrência de infração ético-profissional por ele cometida, afasta a inelegibilidade do candidato por tal motivo.
Alternativas da questão 3528049
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 629
ID 3528048

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Princípio da Autonomia Partidária

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Julgue o item abaixo, relativo aos partidos políticos.

O legislador ordinário não tem competência para estabelecer normas relativas aos critérios de filiação e de escolha de candidatos dos partidos políticos, visto que, no texto constitucional, é assegurada às agremiações partidárias a autonomia para estabelecer as normas relativas à sua estrutura interna, organização, fidelidade e disciplina partidárias, bem como ao seu funcionamento.
Alternativas da questão 3528048
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 630
ID 3528046

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fontes Proibidas

Ano: 2011 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República

CONFORME A LEGISLAÇÃO ATUAL SOBRE ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Alternativas da questão 3528046
- Alternativa A:
  é vedado a candidato receber doação para a campanha de entidade esportiva, independentemente dela receber ou não recursos públicos;
- Alternativa B:
  é vedado a candidato receber doação para a campanha de empresa comercial pelo simples fato desta estar recebendo pagamentos da administração pública em decorrência do cumprimento de regular contrato de fornecimento de bens e serviços firmado após licitação, mesmo ela não sendo concessionária ou permissionária de serviço público e não incidindo em outra hipótese de vedação legal;
- Alternativa C:
  as despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas não são considerados gastos eleitorais, não estão sujeitos a registro e não precisam ser declarados na prestação de contas do candidato;
- Alternativa D:
  para registrar o movimento financeiro de sua campanha o candidato deverá exclusivamente utilizar suas contas bancárias pessoais, registradas com o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física), ou a conta bancária do respectivo partido político.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 631
ID 3528045

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Corrupção Eleitoral

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

O crime de corrupção eleitoral está previsto no artigo 299 do
Código Eleitoral, com a seguinte redação: “Dar, oferecer,
prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem,
dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou
dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a
oferta não seja aceita.” Acerca do crime supramencionado é
correto afirmar que
Alternativas da questão 3528045
- Alternativa A: trata-se de crime material, em que se exige a ocorrência
  do resultado para a consumação do delito.
- Alternativa B: para a caracterização do crime de corrupção eleitoral há a
  necessidade do agente ter o dolo específico (consciência
  e vontade) de obter ou dar voto e/ou de conseguir ou
  prometer abstenção.
- Alternativa C: para a configuração do delito de corrupção eleitoral não
  se exige que o benefício seja concreto, individualizado,
  direcionado a uma ou mais pessoas determinadas.
- Alternativa D: o artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, que prevê a conduta de
  captação de sufrágio, alterou a disciplina penal pertinente
  ao crime de corrupção eleitoral.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 632
ID 3528044

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2011 Banca: Pontua Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Em face da decisão do Juiz Eleitoral:
Alternativas da questão 3528044
- Alternativa A:
  Os recursos interpostos sempre terão efeito suspensivo.
- Alternativa B:
  Que rejeitar a denúncia por crime eleitoral, caberá apelação.
- Alternativa C:
  De diplomação do candidato, o Ministério Público tem legitimidade para recorrer.
- Alternativa D:
  De expedição do diploma, pode ser interposto recurso no prazo de 15 dias, contados da data da sessão de diplomação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 633
ID 3528042

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Inelegibilidade Decorrente da Aposentadoria Compulsória, Perda do Cargo ou Exoneração de Magistrados e Membros do MP

Ano: 2012 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Considere as assertivas a seguir sobre as inelegibilidades:

I. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Lei da “Ficha Limpa” é compatível com a Constituição, mas não pode ser aplicada a atos e fatos ocorridos anteriormente à edição da Lei Complementar 135/2010 em razão do princípio da presunção da inocência.
II. São inelegíveis por 8 anos, a contar da decisão administrativa aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades sanáveis ou insanáveis que configurem atos dolosos de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se houver sido suspensa ou anulada pelo próprio órgão prolator ou pelo Poder Judiciário.
III. São inelegíveis, por 8 anos, os magistrados e os membros de Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatórias, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.
IV. São inelegíveis pelo prazo de 8 anos, contados da decisão, os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito o vínculo conjugal ou de união estável para evitar a caracterização de inelegibilidade.
CORRETA(S):
Alternativas da questão 3528042
- Alternativa A:
  Apenas as assertivas II, III e IV.
- Alternativa B:
  Apenas as assertivas I e IV.
- Alternativa C:
  Apenas as assertivas III e IV.
- Alternativa D:
  Apenas as assertivas I, II e III.
- Alternativa E:
  Todas as assertivas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 634
ID 3528040

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Cláusula de Barreira

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Vigeu até as eleições de 2002 a regra, introduzida pela Reforma Constitucional de 1994, segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar candidatos à presidência da República deveriam contar com, pelo menos, quinze deputados federais eleitos.
Alternativas da questão 3528040
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 635
ID 3528039

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fiscalização das Eleições e Polícia nos Trabalhos Eleitorais

Ano: 2012 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

O poder geral de polícia em período eleitoral é exercido:
Alternativas da questão 3528039
- Alternativa A:
  pelos juízes eleitorais de primeiro grau e pelos juízes designados pela Presidência dos TREs mediante portaria.
- Alternativa B:
  pelos membros do Ministério Público eleitoral e pela Polícia Federal nos locais em que houver.
- Alternativa C:
  pelos partidos políticos e pelos candidatos já com registros deferidos pelos TREs.
- Alternativa D:
  pelos funcionários eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral e do abuso do poder econômico.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 636
ID 3528038

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condutas Vedadas a Agentes Públicos

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

João é esportista e candidatou-se por seu partido ao cargo de Deputado Estadual. Dois meses antes das eleições, foi convidado para a inauguração de obra pública relevante para a sua atividade profissional. Consultou o advogado de seu partido que lhe respondeu que o comparecimento à inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições é vedado
Alternativas da questão 3528038
- Alternativa A:
  somente a candidatos a eleições municipais.
- Alternativa B:
  apenas a candidatos a cargos do Poder Executivo.
- Alternativa C:
  somente a candidatos a cargos do Poder Legislativo.
- Alternativa D:
  apenas a agentes públicos em campanha eleitoral para qualquer cargo eletivo.
- Alternativa E:
  a qualquer candidato.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 637
ID 3528037

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Inelegibilidade Decorrente da Condenação por Corrupção Eleitoral, por Captação Ilícitas de Sufrágio, por Doação, Captação ou Gastos Ilícitos de Recursos de Campanha ou por Conduta Vedada aos Agentes Públicos

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Com relação às inelegibilidades, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3528037
- Alternativa A:
  O candidato condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da justiça eleitoral, por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral somente será considerado inelegível se a conduta implicar a cassação do registro ou do diploma.
- Alternativa B:
  O prefeito que perder o mandato por infringência a dispositivo da lei orgânica municipal ficará inelegível, para qualquer cargo, nas eleições a serem realizadas no período remanescente do mandato para o qual tenha sido eleito e nos três anos subsequentes ao término do mandato, reavendo a sua elegibilidade imediatamente após esse período.
- Alternativa C:
  O prazo da inelegibilidade do indivíduo condenado por crime contra o meio ambiente por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado perdura enquanto durarem os efeitos da condenação.
- Alternativa D:
  A inelegibilidade não se aplica a membro de assembleia legislativa que renunciar ao mandato após o oferecimento de representação capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da constituição estadual.
- Alternativa E:
  O indivíduo excluído do exercício da profissão por decisão sancionatória do órgão profissional competente em decorrência de infração ético-profissional ficará inelegível, para qualquer cargo, pelo prazo de quatro anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 638
ID 3528036

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juntas Eleitorais - Competências

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais e a designação das respectivas sedes compete ao
Alternativas da questão 3528036
- Alternativa A:
  Corregedor Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral, respectivamente.
- Alternativa B:
  Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral correspondente, após aprovação do Ministério Público.
- Alternativa C:
  Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral, respectivamente.
- Alternativa D:
  Superior Tribunal Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.
- Alternativa E:
  Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, após a aprovação desse órgão.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 639
ID 3528035

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Do Funcionamento Parlamentar

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Na casa legislativa, o integrante de bancada partidária atua livremente, não estando subordinado às diretrizes estabelecidas em estatuto pelos órgãos de direção do partido político a que ele estiver filiado.
Alternativas da questão 3528035
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 640
ID 3528034

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Considere:

I. Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

II. Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.

III. Processar e julgar os habeas corpus em matéria eleitoral relativos a atos dos Ministros de Estado.

Inclui-se na competência dos Tribunais Regionais Eleitorais a situação indicada APENAS em
Alternativas da questão 3528034
- Alternativa A:
  II.
- Alternativa B:
  III.
- Alternativa C:
  I e II.
- Alternativa D:
  I e III.
- Alternativa E:
  II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Eleitoral

Continue estudando na plataforma