Questão 3528050

Direito Eleitoral · 2011

Questão

ID 3528050

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Funções da Justiça Eleitoral

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sobre a organização e competência da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os juízes eleitorais, os TREs e o TSE possuem atribuição para responder a consultas sobre matéria eleitoral.
Alternativa B:
Os juízes eleitorais, oriundos da classe dos advogados, não podem exercer a advocacia enquanto durar a investidura.
Alternativa C:
Em vista da regra de que as condutas vedadas aos agentes públicos também caracterizam atos de improbidade administrativa (art. 73, § 7.º, da Lei Federal n.º 9.504/97), possui a Justiça Eleitoral jurisdição para imposição das cominações da Lei de Improbidade Administrativa.
Alternativa D:
O TSE pode expedir resoluções com força de lei.