Questão 3528057

Direito Eleitoral · 2011

Questão

ID 3528057

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Causa de Pedir

Ano: 2011 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República

RELATIVAMENTE À AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA:

Alternativa A:
uma de suas hipóteses de cabimento é atacar a incidência de causa de inelegibilidade de candidato;
Alternativa B:
a competência para processar e julgar impugnação contra registro de candidatura ao Senado Federai pertence ao Tribunal Regional Eleitoral onde foi requerida o referido registro;
Alternativa C:
a impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido;
Alternativa D:
pode ser ajuizada desde a publicação do registro da candidatura do candidato até o dia da eleição.