Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

3.998 questões encontradas

Questão 381
ID 3528340

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Mesas Receptoras

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Em relação à atuação da jurisdição eleitoral, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3528340
- Alternativa A:
  Cada seção eleitoral pode possuir quantas mesas receptoras forem necessárias à coleta de votos.
- Alternativa B:
  Os integrantes das mesas receptoras devem obrigatoriamente ser eleitores da própria seção eleitoral.
- Alternativa C:
  Um município pode concentrar diversas zonas eleitorais, conforme demarcação feita pelo respectivo tribunal regional eleitoral, que, entretanto, deve ser aprovada pelo TSE.
- Alternativa D:
  Se o membro da mesa receptora que não comparecer ao local da realização do pleito sem justa causa for servidor público, a pena de multa prevista no Código Eleitoral será cobrada em dobro.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 382
ID 3528338

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Requisitos

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Ao alistar-se como eleitor, o cidadão deve cumprir requisitos legais e regulamentares exigidos pelo TSE. A esse respeito, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3528338
- Alternativa A:
  Para que um cidadão do sexo masculino, maior de 18 anos de idade, casado, possa se alistar como eleitor, é suficiente a identificação mediante certidão de casamento extraída do registro civil.
- Alternativa B:
  A duplicidade de alistamento eleitoral importa irregularidade civil punida com multa.
- Alternativa C:
  Em caso de irregularidade no alistamento, qualquer eleitor é parte legítima para requerer ao juiz eleitoral a abertura de investigação.
- Alternativa D:
  Em caso de duplicidade, a competência para julgamento de ilícito penal é do juiz eleitoral do lugar onde ocorreu a primeira inscrição.
- Alternativa E:
  As inscrições canceladas devem ser excluídas do cadastro antes da eleição subsequente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 383
ID 3528336

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Alistamento Facultativo

Ano: 2009 Banca: MS Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Sobre o alistamento eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3528336
- Alternativa A:
  É facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
- Alternativa B:
  É obrigatório para os maiores de dezoito anos.
- Alternativa C:
  Não podem alistar-se os estrangeiros e os militares.
- Alternativa D:
  É facultativo para os analfabetos e os maiores de setenta anos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 384
ID 3528335

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Do Início e do Encerramento da Votação e do Ato de Votar

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

A respeito do encerramento da votação, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3528335
- Alternativa A:
  terminada a votação e declarado o encerramento pelo Presidente, somente poderão votar eleitores que apresentarem atestado médico que justifique o atraso.
- Alternativa B:
  poderão votar após às 17 horas e 15 minutos os eleitores que tiverem apresentado justificativa por escrito ao Presidente da Mesa Receptora.
- Alternativa C:
  o encerramento da votação ocorrerá às 17 horas, com tolerância de 15 minutos.
- Alternativa D:
  só poderão votar após às 17 horas os eleitores que tiverem recebido senha e entregue seus títulos à Mesa.
- Alternativa E:
  se, por qualquer motivo, tiver havido interrupção da votação, o horário de encerramento será prorrogado pelo tempo que tiver durado a interrupção.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 385
ID 3528334

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Domicílio Eleitoral

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Com relação às regras referentes às condições de elegibilidade exigidas para o cidadão que se proponha a exercer mandato eletivo, julgue os itens subsequentes.

O domicílio eleitoral coincide com a área de abrangência de determinada zona eleitoral onde o candidato reside. Assim, caso ele tenha mais de uma residência, tem, por consequência, mais de um domicílio e perde a sua condição de elegibilidade.
Alternativas da questão 3528334
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 386
ID 3528333

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Apuração

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

À medida em que os votos forem sendo apurados, impugnações poderão ser apresentadas:
Alternativas da questão 3528333
- Alternativa A:
  pelos eleitores da Zona Eleitoral.
- Alternativa B:
  apenas pelos fiscais e pelos membros da Junta Eleitoral.
- Alternativa C:
  pelos fiscais, delegados dos partidos e candidatos.
- Alternativa D:
  pelos membros dos diretórios dos partidos e representantes do Ministério Público.
- Alternativa E:
  pelos membros da mesa receptora e representantes do Ministério Público.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 387
ID 3528331

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Elegibilidade do Militar

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Pedro, com nove anos de serviço, é militar alistável e teve o seu nome aprovado em convenção partidária para ser candidato a deputado estadual. Nessa situação hipotética, Pedro
Alternativas da questão 3528331
- Alternativa A:
  deve ser afastado do serviço militar.
- Alternativa B:
  deve ser agregado, podendo retornar ao serviço militar após a eleição.
- Alternativa C:
  perderá o cargo apenas se for eleito e empossado.
- Alternativa D:
  deve ser afastado temporariamente, podendo retornar ao cargo após o fim do mandato.
- Alternativa E:
  pode permanecer no serviço militar com todos os direitos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 388
ID 3528330

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Quociente Eleitoral

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Considere as eleições para

I. Presidente e Vice-Presidente da República.

II. o Senado Federal.

III. a Câmara dos Deputados.

IV. Governador e Vice-Governador do Estado.

V. as Assembléias Legislativas.

VI. Prefeito e Vice-Prefeito.

VII. as Câmaras Municipais.

A circunscrição será o Estado e será adotado o princípio da representação proporcional nas eleições indicadas APENAS em
Alternativas da questão 3528330
- Alternativa A:
  I e IV.
- Alternativa B:
  I, VI e VII.
- Alternativa C:
  II, III e V.
- Alternativa D:
  II, IV e V.
- Alternativa E:
  III e V.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 389
ID 3528329

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fazer Propaganda em Língua Estrangeira

Ano: 2009 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Não constitui crime eleitoral:
Alternativas da questão 3528329
- Alternativa A:
  Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.
- Alternativa B:
  Não apresentar o órgão do Ministério Público, no prazo legal, denúncia ou deixar de promover a execução de sentença condenatória.
- Alternativa C:
  Colher assinatura do eleitor em mais de uma ficha de registro de partido.
- Alternativa D:
  Colocar cartazes, para fins de propaganda eleitoral, em muros, fachadas ou qualquer logradouro público.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 390
ID 3528327

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Atribuições

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Com relação ao Ministério Público (MP) na jurisdição eleitoral, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3528327
- Alternativa A:
  O MP Eleitoral possui competência para emitir parecer nos feitos eleitorais, mas não para pedir abertura de investigação judicial visando apurar a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato, pois esta é uma competência exclusiva dos partidos políticos, coligações e candidatos.
- Alternativa B:
  O representante do MP que, nos quatro anos anteriores ao pleito, tenha exercido atividade político-partidária, está impedido de impugnar o registro de candidato.
- Alternativa C:
  A procuradoria regional junto a cada tribunal regional eleitoral (TRE) estará a cargo do procurador da República no respectivo estado e, onde houver mais de um, daquele que for designado pelo presidente do TRE.
- Alternativa D:
  Os procuradores regionais eleitorais poderão requisitar, de ofício, para auxiliá-los nas suas funções, membros do MP local, que terão livre assento nas sessões do tribunal respectivo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 391
ID 3528326

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

No tocante aos Direitos Políticos, NÃO se inclui dentre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
Alternativas da questão 3528326
- Alternativa A:
  dezoito anos para Vereador.
- Alternativa B:
  vinte e um anos para Deputado Federal.
- Alternativa C:
  trinta anos para Vice-Governador do Distrito Federal.
- Alternativa D:
  trinta e cinco anos para Senador.
- Alternativa E:
  trinta e cinco anos para Governador de Estado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 392
ID 3528325

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Da Fiscalização Perante as Mesas Receptoras

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor,
Alternativas da questão 3528325
- Alternativa A:
  somente os candidatos registrados.
- Alternativa B:
  os candidatos registrados, os delegados e os fiscais dos partidos políticos.
- Alternativa C:
  somente os delegados e fiscais dos partidos políticos.
- Alternativa D:
  somente os fiscais dos partidos políticos.
- Alternativa E:
  qualquer cidadão que esteja portando seu título eleitoral.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 393
ID 3528324

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:
Alternativas da questão 3528324
- Alternativa A:
  fixá-lo entre 1/2 e 1/4.
- Alternativa B:
  fixá-lo em 1/4.
- Alternativa C:
  fixá-lo em 1/2.
- Alternativa D:
  fixá-lo entre 1/5 e 1/3.
- Alternativa E:
  fixá-lo entre 1/5 e 1/10.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 394
ID 3528323

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Agravo de Instrumento

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

A respeito do recurso de agravo de instrumento, é INCORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3528323
- Alternativa A:
  O Presidente do Tribunal, ao determinar a remessa dos autos do agravo de instrumento ao Tribunal Superior, não poderá ordenar a extração e juntada de peças não indicadas pelas partes.
- Alternativa B:
  Denegado o recurso especial interposto contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral, o recorrente poderá interpor, dentro de 3 dias, agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa C:
  O Presidente do Tribunal não poderá negar seguimento ao agravo de instrumento interposto fora do prazo legal.
- Alternativa D:
  Caberá agravo de instrumento contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que denegar recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, nos casos previstos em lei.
- Alternativa E:
  Se o agravo de instrumento não for conhecido, porque interposto fora do prazo legal, o Tribunal Superior imporá multa ao recorrente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 395
ID 3528322

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Início da Propaganda Eleitoral

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

A propaganda de candidatos a cargos eletivos é permitida:
Alternativas da questão 3528322
- Alternativa A:
  até 24 horas antes e logo após o encerramento da votação.
- Alternativa B:
  até 48 horas antes e logo após a proclamação do resultado da eleição.
- Alternativa C:
  até 48 horas antes e 24 horas após a eleição.
- Alternativa D:
  até 24 horas antes e 24 horas após a eleição.
- Alternativa E:
  até 48 horas antes e logo após o encerramento da votação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 396
ID 3528321

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2009 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

As inelegibilidades em matéria eleitoral são disciplinamentos, regras restritivas que vão implicar condições obstativas ou excludentes da participação passiva na atividade de sufrágio, reconhecidos privados de concorrer a cargos eletivos. Dentre essas, é INCORRETO afirmar
Alternativas da questão 3528321
- Alternativa A:
  O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
- Alternativa B:
  Inata é a inelegibilidade resultante do ordenamento jurídico, que apanha o nacional em situação para as quais não tenha contribuído com um comportamento antijurídico. Não se trata de sanção, mas meio de equilíbrio da disputa eleitoral. Tal impedimento alcança os parentes do Chefe do Poder Executivo, até 3º grau.
- Alternativa C:
  Cominada é a inelegibilidade sanção. Quem comete um crime de tráfico de entorpecentes e tem contra si sentença condenatória transitada em julgado não pode se candidatar.
- Alternativa D:
  Os conscritos não podem sequer se alistarem.
- Alternativa E:
  Na inelegibilidade cominada potencial há projeção de inelegibilidade por algum tempo no futuro, caso em que o impedimento alcançará outras eleições, além daquela em que o ilícito foi cometido.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 397
ID 3528320

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juiz Eleitoral - Competências

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:
Alternativas da questão 3528320
- Alternativa A:
  ao juiz da Zona Eleitoral onde a mesma se verificou.
- Alternativa B:
  ao Ministério Público ou a qualquer juiz eleitoral.
- Alternativa C:
  ao Tribunal Regional Eleitoral.
- Alternativa D:
  ao Procurador Regional Eleitoral.
- Alternativa E:
  a qualquer juiz eleitoral.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 398
ID 3528317

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Justificativa Eleitoral e Descumprimento do Dever de Votar

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Em face do princípio constitucional da obrigatoriedade do voto, o TSE disciplina, em resolução, a justificação do não comparecimento à eleição. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3528317
- Alternativa A:
  A cobrança de multa deve levar em conta a condição econômica do eleitor, de forma que o pagamento pode ser dispensado aos comprovadamente pobres.
- Alternativa B:
  O eleitor que se encontra no exterior é isento de penalidade.
- Alternativa C:
  O pedido de justificação de não votação é feito perante o TRE.
- Alternativa D:
  A inscrição de eleitor que se abstiver de votar, sem justificação, em duas eleições subsequentes deve ser cancelada.
- Alternativa E:
  A justificação de não votação não é exigida de portador de necessidade especial.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 399
ID 3528316

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juntas Eleitorais - Competências

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Acerca dos juízes e das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.
Alternativas da questão 3528316
- Alternativa A:
  Cabe aos juízes eleitorais dividir as zonas em seções eleitorais, bem como designar os locais das seções.
- Alternativa B:
  Podem ser organizadas tantas juntas quantas permitir o número de juízes de direito que gozem das garantias constitucionais atribuídas à magistratura.
- Alternativa C:
  Aos juízes eleitorais compete decidir habeas corpus em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior.
- Alternativa D:
  As juntas eleitorais são compostas de um juiz de direito e de servidores de carreira da justiça eleitoral, vedada a participação de pessoas que não integrem o serviço público.
- Alternativa E:
  É atribuição do juiz eleitoral fornecer, aos que não votaram por motivo justificado e aos não-alistados, por terem sido dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 400
ID 3528314

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Doação por Pessoa Física

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Os candidatos e partidos políticos, preenchidos os demais requisitos legais, poderão receber doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, de
Alternativas da questão 3528314
- Alternativa A:
  entidade de utilidade pública.
- Alternativa B:
  permissionária de serviço público.
- Alternativa C:
  entidade ou governo estrangeiro.
- Alternativa D:
  pessoas físicas, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.
- Alternativa E:
  entidade de classe ou sindical.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Eleitoral

Continue estudando na plataforma