Questão 3528317

Direito Eleitoral · 2009

Questão

ID 3528317

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Justificativa Eleitoral e Descumprimento do Dever de Votar

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Em face do princípio constitucional da obrigatoriedade do voto, o TSE disciplina, em resolução, a justificação do não comparecimento à eleição. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A cobrança de multa deve levar em conta a condição econômica do eleitor, de forma que o pagamento pode ser dispensado aos comprovadamente pobres.
Alternativa B:
O eleitor que se encontra no exterior é isento de penalidade.
Alternativa C:
O pedido de justificação de não votação é feito perante o TRE.
Alternativa D:
A inscrição de eleitor que se abstiver de votar, sem justificação, em duas eleições subsequentes deve ser cancelada.
Alternativa E:
A justificação de não votação não é exigida de portador de necessidade especial.

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